Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011

AS REFORMAS ESTRUTURAIS DO ESTADO

 

Ninguém duvida que é necessário reduzir os gastos do Estado em sectores onde é possível fazê-lo e assim libertar o dinheiro para investimentos que criem riqueza e postos de trabalho. O dr. Jorge Lacão do P.S. propôs há bem pouco tempo a redução do número de deputados. Mas a medida não teve a concordância do partido socialista e por isso ficará a aguardar melhores dias. Na minha modesta opinião, e penso que a maioria dos portugueses também pensam assim, temos deputados a mais. Há um grupo muito restrito que trabalha, intervém e faz propostas mas a grande maioria limita-se a participar nas votações. Eu sei que este é um ponto controverso e que muitos políticos não concordam com a redução do número de deputados. Para o Prof. Freitas do Amaral há países mais pequenos do que nós e que têm maior número de deputados e até duas Câmaras no Parlamento.  De qualquer forma o que interessa  mais ao país é privilegiar a qualidade dos deputados e não o seu número.  Um outro ponto fundamental a salvaguardar seria o da representatividade e o da proporcionalidade dos deputados a eleger para o Parlamento. Para garantir estes objectivos teria que se alterar a Lei Eleitoral criando círculos uninominais que permitam uma maior aproximação dos eleitores com os candidatos e um círculo nacional onde se aplicaria a regra da proporcionalidade. Por outro lado se o método de Hondt por substituído pelo de Hare não haveria desperdício de votos, beneficiando os partidos mais pequenos.

Além da redução do número de deputados seria ainda necessário tomar outras medidas que iriam sem dúvida baixar as despesas públicas. À semelhança do trabalho  desenvolvido pelo dr. António Costa que vai reduzir de 53 para 24 as freguesias de Lisboa é necessário fazer o mesmo em todo o país. A estatística diz-nos que há freguesias com menos de 100 habitantes e que 1/3 dos municípios têm menos 1000 habitantes. Deste modo faz todo o sentido reorganizar e redimensionar tanto as freguesias como os municípios de forma a adaptá-los ao novo mapa demográfico. Sabemos que esta reforma irá talvez desencadear uma violenta reacção por parte das populações que são bastante sensíveis quando se toca em privilégios adquiridos. Mas como o país não nada em dinheiro essas medidas terão que inevitavelmente ser implementadas se queremos evitar a bancarrota.

Para o peso das despesas públicas contribui também, e de que maneira , as empresas públicas e municipais.  Embora algumas   empresas sejam de utilidade pública - estas serão de manter mesmo que dêem prejuízo - a verdade é que há outras mal geridas e a precisar de medidas correctivas, não sendo de descartar a hipótese da sua extinção ou privatização. Quanto às empresas municipais sabe-se que a maior parte foram criadas  para dar ordenados chorudos a muita gente e até para aumentar a capacidade de crédito quando as autarquias atingem o limite do endividamento.

Na mira dos cortes nas despesas públicas  estão também as Fundações. Admiro e aprecio aqueles que doam fortunas ou parte dos seus bens para desenvolver a ciência, as artes, ou “ lato sensu “ a cultura, através das fundações. Agora custa-me a compreender que fundações privadas vivam dos subsídios concedidos pelo Estado e beneficiem de isenções fiscais. Estou a lembrar-me da Fundação Mário Soares que segundo informações recolhidas , recebeu nos últimos três anos do Estado ,a importância de 867 000 euros

Haverá ainda outros cortes a fazer, mas caberá aos especialistas em Finanças  indicar quais são as áreas ou sectores mais prioritários.  Numa economia estagnada ou em vias de recessão como a nossa é por aqui que tem de se começar e não pelo aumento dos impostos ou pelo corte nos salários. Seria bom que houvesse um consenso alargado dos partidos sobre o que é urgente  executar. Também ninguém compreende que haja dinheiro para construir o TGV e falte para reparar edifícios públicos como os Tribunais onde chove e os funcionários públicos passam frio no inverno.

 

Francisco José Santiago Martins

publicado por pontodemira às 19:14
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