As negociações do PSD com o Governo para a viabilização do Orçamento foram complicadas mas concluíram com êxito. O Orçamento do Estado já foi aprovado na Assembleia da República e a discussão na especialidade não irá certamente impedir a sua execução. As críticas entre deputados e as dúvidas quanto à eficácia das medidas propostas só nos podem prejudicar perante as instâncias internacionais que nos concedem o crédito necessário para tapar o buraco orçamental e sanar a dívida pública. A reunião do Conselho do Estado numa fase já adiantada das negociações pecou por tardia. O Presidente da República, no fim da reunião,   veio à televisão dizer o que era óbvio para toda a gente, ou seja,  a necessidade de um acordo inter-partidário para superar a crise.

Esperamos que as previsões orçamentais estejam correctas e não seja necessário no  futuro proceder aos habituais ajustamentos. Parece-me, no entanto, que um verdadeiro equilíbrio orçamental só será atingido se houver um corte mais radical nas despesas públicas. A título de exemplo apontaria o seguinte: redução do número de deputados, extinção dos governos civis e de uma grande parte das empresas públicas e municipais. Há ainda que rever as parcerias público-privadas ou seja, as empresas privadas que fazem obras públicas para o Estado e cobram mais tarde as despesas directamente ou através de contrapartidas. Tem -se verificado que na maioria dos casos estas parcerias são altamente ruinosas para o Estado, pois quase nunca cumprem com os preços fixados nos contratos. Por outro lado permitem a desorçamentação dos investimentos que só vêm a ter reflexos  na despesa pública anos mais tarde.

Mas o mais difícil está para vir se não houver crescimento económico. É que não basta cortar nas despesas. As receitas terão de aumentar, não pela via dos impostos mas pelo incremento das exportações e pela competitividade das empresas. É preciso apostar na inovação e na qualidade dos nossos produtos. E não vai ser tarefa fácil. Primeiro porque o défice das contas públicas de alguns países ricos conduz à retracção económica e ao desemprego. Depois, numa economia de mercado teremos que contar ainda com os países emergentes como a China e a Índia que conseguem produzir tudo mais barato. Enquanto a economia estiver predominantemente marcada pelo lucro fácil e não forem respeitados os direitos dos trabalhadores a um salário justo e a uma reforma condigna, a concorrência será sempre desleal  e desumana..  Numa entrevista à revista “ Visão “, o Prof. Bruto da Costa diz que tem de se alterar o padrão de riqueza e acrescentou : “ essa mudança não se faz com políticas sociais. Começa pela repartição primária do que resulta da actividade económica: salários e lucros. As medidas redistributivas- o fisco, a segurança social- podem atenuar mas nunca anulam os graves desequilíbrios. E mais à frente interroga-se : Por que é que só um dos lados há-de ser o dono da empresa ? O trabalhador faz parte da empresa não é só o capital. Seria uma revolução ; mas hoje há novas formas de organização empresarial que já reflectem essas práticas. Não é a responsabilidade social, em que se faz não sei o quê com uns pozinhos dos lucros. O que está em causa é o próprio sistema económico. “

Estas palavras são elucidativas e deveriam fazer reflectir muita gente. Enquanto não se alterarem os padrões de vida da sociedade capitalista e  consumista em que vivemos não se conseguirá arrancar milhões de pessoas do estado de pobreza em que se encontram Portugal não foge à regra, pois é dos países europeus onde esse desequilíbrio é maior.

Francisco  Martins