1-A proposta do Orçamento do Estado para 2011 foi apresentada na Assembleia da República para discussão e aprovação. Trata-se de uma proposta que contém medidas duras e um plano de austeridade muito severo , talvez o mais rigoroso dos últimos 30 anos. Durante muito tempo o Estado engordou substancialmente, admitindo pessoal em excesso. As ajudas comunitárias foram investidas em betão armado e os problemas estruturais do nosso país não mereceram a atenção que deviam ter dos nossos governantes. Andámos durante muitos anos a viver além das nossas possibilidades, gastando mais do que produzíamos. O défice orçamental foi subindo e a dívida pública atingiu limites quase incomportáveis. Na sequência destes desmandos o Governo viu-se obrigado a avançar com as medidas drásticas que estão à vista e não agradam a ninguém. Só assim a banca internacional continuará a conceder o crédito de que precisamos para cobrir o défice e a dívida pública, sem ter de agravar ainda mais as taxas de juro.

2-Estas medidas implicam sacrifícios muito pesados para a maioria dos cidadãos com efeitos nefastos nas classes mais desfavorecidas. É que ao congelamento e aos cortes nos salários junta-se ainda o aumento dos impostos. Com a inevitável subida dos preços -  electricidade , gás , transportes, bens essenciais de consumo – a vida vai transformar-se num inferno para muita gente, que, já por si, têm os seus rendimentos diminuídos. Tudo isto vai desencadear forçosamente uma quebra no consumo, não ajudando nada a economia do país a sair da fase de estagnação em que se encontra. E sem  crescimento económico esta situação vai prolongar-se ainda por mais anos.

O Governador do Banco de Portugal comparou a economia do país a um avião puxado por 4 motores: consumo privado, consumo público, investimento e exportações. Assim, o desempenho da economia depende do bom funcionamento dos 4 motores. Esse desempenho será tanto melhor quanto melhor funcionarem os motores. Para que Portugal possa descolar do estado de estagnação em que se encontra é necessário estimular esses 4 vectores. É claro que tudo isto levanta uma questão para a qual se exige uma resposta. Como é que se vai aumentar o consumo e o investimento se não houver dinheiro para o fazer? Se o Estado reduzir ainda mais as despesas correntes e intensificar o combate à fuga aos impostos e à fraude fiscal ; se acabar com os offshores ;se reduzir as verbas para propaganda eleitoral ; se cancelar o dinheiro para as grandes obras como o TGV, talvez não seja necessário agravar os impostos, que vêm reduzir ainda mais os rendimentos dos cidadãos.

3-A Assembleia da República irá decidir dentro de dias se o Orçamento vai ser aprovado ou não. O CDS já disse que vai votar contra e o PC e o BE certamente que vão fazer o mesmo. O PSD encontra-se a negociar com o Governo mas é minha convicção que a hipótese mais provável é abster-se para viabilizar a aprovação orçamental. É certo que este Orçamento não agrada a ninguém pois vai pesar de forma gravosa no bolso de todos os portugueses. Pessoalmente entendo que o problema devia ser atacado pelo lado das despesas e o recurso aos impostos  seria uma medida a aplicar “ in extremis “, no caso de falharem todas as outras. Mas o pior que podia acontecer ao país era ficar à deriva e sem orçamento durante um ano. As medidas de fundo que é necessário e urgente implementar ficariam em “ stand by “ à espera de melhores dias  e seria mais difícil obter o crédito de que precisamos para sobreviver. É preferível ter um fraco orçamento do que não ter nenhum.

Aprovado o orçamento, como se espera,  resta saber se a terapia a aplicar será a mais adequada, pois as medidas demasiado drásticas também poderão provocar, de vez, o   colapso  da nossa economia.

FRANCISCO  MARTINS