O PEC DA DISCÓRDIA

O Plano de Estabilidade e Crescimento ( PEC ) destinado a sanear as contas do Estado, está a dar que falar.  Tem sido até ao momento o alvo privilegiado das críticas irónicas e contundentes dos partidos da oposição e também dos jornalistas.  Não há nome que não lhe tenham já chamado : Plano do Emagrecimento, Plano da Estagnação,  Plano do Extermínio do Contribuinte, Plano da Instabilidade e do Empobrecimento e outros que possivelmente me escaparam.

Afinal o que vem a ser o PEC ? Resumidamente diríamos que dele constam dois tipos de medidas: as que visam reduzir as despesas e as que têm como objectivo aumentar as receitas do Estado.  Das primeiras podemos enumerar o congelamento dos salários, o aumento da idade da reforma, a limitação da entrada na função pública e a suspensão das grande obra como TGV Lisboa-Porto e Porto Vigo.   Das segundas, constam entre outras, as seguintes medidas: tributação das mais valias bolsistas,  limitação e redução dos benefícios fiscais,  portagens nas SCUT e agravamento do IRS para os rendimentos superiores a 150 000 euros/ ano.

Pela análise que fiz dos dados recolhidos fica-me a ideia que se trata dum plano para reduzir o défice do Estado aumentando os impostos e reduzindo as despesas. Nas despesas o governo podia ter ido mais longe cortando nos gastos supérfluos, nos privilégios que alguns políticos ainda têm como as mordomias dos ex-presidentes da república, nos bónus dos gestores de empresas públicas e até reduzindo o número de deputados. 

Verifica-se também um aumento significativo dos impostos devido ao corte dos benefícios fiscais dedutíveis no IRS.  É curioso que Francisco Louçã nas últimas eleições legislativas também propunha um corte nos benefícios fiscais. Recordo-me que José Sócrates na altura se irritou com esta proposta dizendo que isso iria desferir um rude golpe na classe média.  Agora, por ironia do destino, acabou por seguir o  conselho de Louçã . Por aqui se vê que não podemos levar a sério o que os políticos dizem ou o que prometem

Uma outra medida para aumentar as receitas é a privatização de algumas empresas públicas. Fala-se na venda da REN, EDP, TAP e CTT.  Muitos investidores irão certamente aproveitar-se do facto do Estado estar com a corda ao pescoço para fazer bons negócios. Vender empresas lucrativas ,e que geram dividendos, não me parece ser a melhor solução. Por outro lado há empresas de utilidade pública como os CTT que estando numa situação de monopólio poderão , ao ser privatizadas,  aumentar os preços, com prejuízo para os utentes.

O PEC parece ter tido a aprovação da Comissão Europeia e o parecer favorável das empresa de rating internacional. Mas não sabemos ainda qual vai ser o sentido de voto dos partidos da oposição na Assembleia da República. Se todos votarem contra, tal poderia ser entendido como uma moção de censura ao governo e uma nota muito negativa para as agências internacionais que nos estão a avaliar. Seria bom que houvesse um consenso alargado em questões fundamentais para o futuro do nosso país.A queda do governo não vai resolver coisa nenhuma mas antes agravar os problemas que já existem. Vamos ver se o bom senso vai prevalecer.

FRANCISCO  MARTINS