1-A decisão de realizar um referendo cabe ao Presidente da República mediante proposta da Assembleia da República, do Governo ou mesmo de um grupo de cidadãos, sendo neste último caso necessário o número de assinaturas exigidas por lei. Segundo a Constituição só podem ser submetidas a referendo as questões de relevante interesse nacional.

Dos três referendos até ao momento efectuados em Portugal - um para a Regionalização e dois para a legalização do aborto – nenhum deles obteve carácter vinculativo dado que o número de votantes esteve muito abaixo dos 50%.  A regionalização ficou como se sabe em “ stand by “ a aguardar melhores dias.  A legalização do aborto foi mesmo para a frente , como era a vontade do Governo, apesar do resultado do referendo ser inconclusivo , uma vez que a maioria do povo não votou e os que votaram Sim foram em número muito reduzido.

Ultimamente e relacionado com a legalização do casamento de homossexuais surgiu também a questão do referendo. Tratando-se de um assunto polémico e que divide uma grande parte dos portugueses, um grupo de cidadãos conseguiu reunir 90 000 assinaturas que entregou na Assembleia da República, propondo a realização de um referendo.   Essa proposta foi, como se sabe ,chumbada na Assembleia  da República, negando assim ao povo a possibilidade de decidir numa matéria tão controversa.  Temos assim uma situação aberrante em que o poder político se sobrepõe ao povo que o elegeu, mandando às malvas “ a democracia directa “.

Sou de opinião que há assuntos que não podem ser submetidos a referendo. Os direitos fundamentais do ser humano , como por exemplo o direito à vida, não devem ser referendados. Matérias como a eutanásia ou o aborto deviam ser eliminadas à partida deste tipo de consulta popular.  Mesmo que a maioria dos cidadãos pusesse em causa o direito à vida esse valor continuaria de pé e jamais seria abolido. A razão nem sempre está do lado das maiorias. Concordo, por isso , com o senhor Cardeal Patriarca, quando diz que os valores éticos não se podem referendar. Tudo tem de ser muito bem ponderado quando os eleitores são chamados a pronunciarem-se directamente, e a título vinculativo. através do referendo.

Se existe o referendo na Constituição é para ser usado com critério e não ao sabor da conveniência dos partidos. Se dá jeito faz-se e se não convém não se faz. Todos sabemos que o povo não é muito sensível a este tipo de consulta. Por isso ou se faz uma sensibilização do eleitor de modo a motivá-lo para o voto ou então é preferível pô-lo definitivamente de lado. No que diz respeito à legalização do casamento de homossexuais o Governo insistiu que era desnecessário fazer um referendo pois tal medida constava do seu programa tendo o mesmo sido sufragado nas últimas eleições. Só que, provavelmente, poucas pessoas leram o programa do P.S. e a baixa votação conseguida por este partido não dá margem para grandes conclusões. Ao lado dos que aprovaram a decisão do Governo estão também os cépticos que, baseando-se na fraca participação eleitoral em anteriores referendos, entendem que os mesmos não servem para nada. Há portanto matéria para muita reflexão. Dá no entanto para concluir que o referendo por iniciativa popular tem poucas hipóteses de ser levado à prática no nosso país.

2-As imagens que chegam do Haiti provocaram em mim um sentimento de profunda tristeza e ao mesmo tempo de impotência. Fico triste quando vejo pessoas dilaceradas pelo sofrimento, pela fome e pela sede a deambularem  de um lado para o outro à procura de auxílio e de conforto.  Ao mesmo tempo sinto-me impotente pois nada poso fazer a não ser a ajuda monetária.

 O Haiti foi uma colónia francesa até 1804, altura em que se tornou independente. A partir daí a pobreza e os conflitos sociais e políticos têm sido a nota dominante.  A população é na sua grande maioria descendente de escravos negros e a densidade demográfica é elevada. A actividade mais importante é a agricultura. Produz café, tabaco, algodão, sisal, cana-de-açúcar, cereais e cacau. Na indústria predomina a produção de tabaco, de açúcar e a destilação de rum.

Ainda é cedo para se fazer um balanço desta tragédia que parece ser das mais graves dos últimos tempos. Só com a colaboração internacional de todos os países e com a ajuda em dinheiro de quem puder, se conseguirá reconstruir este país.  Isso vai levar meses ou talvez anos.  Uma coisa é certa os que presenciaram o sismo e sobreviveram jamais esquecerão esta indescritível catástrofe.

FRANCISCO  MARTINS