O partido Socialista ganhou as eleições legislativas e tem toda a legitimidade para governar.   O Governo que tomou posse no dia 26 tem 8 novos ministros, dos quais 5 são mulheres. Não são nomes sonantes, nem seria de esperar, num governo minoritário,  mas a escolha de alguns  ministros indicia o propósito de uma mudança à esquerda ou de alteração nas políticas seguidas como é o caso da Educação.

Teixeira dos Santos e Vieira da Silva que deram provas de grande competência continuam no novo governo embora o segundo tenha transitado para a pasta da Economia. Estes nomes tranquilizam e dão à partida uma certa garantia de qualidade em áreas sensíveis e de grande importância como as Finanças e a Economia.

Os tempos que aí vêm são difíceis e com um governo fragilizado por não ter uma maioria no Parlamento a situação complica-se ainda mais. Não sabemos como é que o Ministro das Finanças vai diminuir o déficit orçamental que se situa em 6% do PIB e ao mesmo tempo libertar o dinheiro para investir e para pôr a funcionar a economia.  Aumentar os impostos não é uma solução em tempo de crise pois vai reduzir ainda mais os rendimentos  das classes mais desfavorecidas. Baixar as despesas só se for em gastos sumptuários e nunca na saúde ou na educação. A única saída que resta é atacar ainda mais a fraude fiscal pois poderá estar aqui a chave para um aumento substancial das receitas do Estado. O Ministro da Economia tem também um trabalho importante a desenvolver  pois segundo os dados estatísticos há cerca de 700 000 pessoas desempregadas. É preciso apostar na formação de trabalhadores e na inovação tecnológica dado que a competitividade em mão de obra barata  não faz  qualquer sentido, hoje, face à com concorrência chinesa. O investimento em obras públicas e no apoio  às PMEs é absolutamente necessário para reanimar a economia.

  Uma outra reforma que tem de ser feita e a incluir na lista das prioridades é a da Justiça que tem de ser célere e eficiente. Se o ratio de magistrados por habitante está ao nível dos outros países europeus não se percebe por que é que os tribunais são tão lentos. Penso que a Justiça poderia melhorar se fossem tomadas entre ouras as seguintes medidas:

a)      dar aos juízes um período curto para tomar decisões

b)      conceder apenas um recurso na maioria dos processos

c)      retirar dos tribunais os casos mais simples transferindo-os para tribunais arbitrais ou para julgados de paz.

É uma vergonha que muitos processos se arrastem por tempo indeterminado acabando mesmo nalguns casos por prescrever. Nos Estados Unidos o principal responsável pela falência da Banca, Madoff foi rapidamente julgado e condenado a 150 nanos de cadeia. Se isto se passasse em Portugal iria aguardar  julgamento em prisão domiciliária e quem sabe se com o tempo não acabaria por ser libertado por não se encontrarem provas suficientes para o condenar.

A Ministra da Educação vai ter de negociar com os sindicatos dos professores que pedem desde já a suspensão da avaliação . Quanto a mim  os professores não querem é  ser avaliados e acabar com as quotas que os impeçam de chegar ao topo da carreira, caso não atinjam a classificação exigida para o efeito.  Espero que a avaliação não vá parar ao cesto dos papeis pois os professores não são, nem podem ser ,uma classe privilegiada ou uma excepção à regra no conjunto dos funcionários da administração pública.

Mas nem tudo são espinhos para o Governo. Alguns diplomas que foram vetados pelo senhor Presidente da República, os seja concretamente, a nova lei do divórcio , as uniões de facto e o casamento dos homossexuais, vão ser facilmente aprovados no Parlamento com a ajuda do bloco de Esquerda e do Partido Comunista. O Primeiro-Ministro José Sócrates irá ficar na História, como tudo leva a crer, como o político que instituiu em Portugal o casamento dos homossexuais. Essa proeza ninguém lha poderá tirar. A construção do TGV que divide muitos economistas, também vai passar com facilidade no Parlamento. Se é certo que Portugal não pode ficar como um país periférico da Europa a verdade é que este empreendimento irá aumentar de forma considerável o nosso endividamento externo e a sua rentabilidade pode não compensar o esforço financeiro que terá de ser feito.

 Quanto tempo se irá aguentar este governo. Durante pelo menos 2 anos nenhum partido terá coragem de o derrubar pois se o fizesse arriscar-se-iam a ser penalizados nas próximas eleições. José Sócrates terá de dialogar muito e obter consensos pontuais para sobreviver. E as grandes reformas, provavelmente, irão ser sucessivamente adiadas. É um facto que o governo do Eng. Guterres se aguentou durante 6 anos em minoria. Mas hoje a situação económica e financeira do país é diferente e qualquer súbito agravamento poderá ditar a queda do executivo. Esperemos que prevaleça o sentido de Estado e que surja um consenso de todos os partidos naquilo que é fundamental para o desenvolvimento do país.

FRANCISCO MARTINS