Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007

O Tratado Constitucional Europeu

1- O Conselho Europeu reunido em Junho em Lisboa decidiu aprovar o   Tratado                      Constitucional. Este Tratado é uma versão simplificada da anterior Constituição que foi chumbada em referendo pela França e pela Holanda. Depois de um período de dois anos de estudo e trabalho chegou-se finalmente a esta solução que vem dar a unidade jurídica que faltava à União Europeia. O Tratado inclui como pontos de referência mais importantes três partes ou capítulos que passo a destacar: definição e objectivos da União;   Carta de Direitos Fundamentais da União  e Política e Funcionamento da União.

 

2-Os políticos e sociólogos entendem que o não dos franceses à Constituição Europeia teve a ver entre outras coisas com o receio dos cidadãos de perderem a soberania e a identidade nacional e ainda a diminuição de privilégios no domínio social. Na realidade quando os países que integram a União Europeia se comprometem a respeitar um conjunto de normas e leis estão de facto a limitar a sua soberania. É o que se pode designar por partilha de soberania. Os parlamentos de cada país continuam porém a legislar, segundo o princípio da subsidiariedade, em todas as matérias que não sejam da exclusiva competência da União Europeia. Não há nem pode haver uma perda total da soberania. Também não me parece que haja perda da identidade nacional pois nem a língua, nem os costumes, nem as tradições serão riscadas do mapa. No que toca aos direitos relativos ao emprego e à segurança social as coisas são mais sombrias. A flexigurança que vai ganhando corpo em muitos países é muito controversa e de uma maneira geral  mal acolhida por muitos trabalhadores. O que é bom para alguns pode não ser para todos.  Há ainda outras questões  não menos importantes a ter em conta como os fluxos migratórios que geram problemas de integração e legalização ;   a diminuição do índice da natalidade e do envelhecimento da população com reflexos negativos na segurança social. Tudo isto afecta a estabilidade da UE e é motivo de preocupação para muitos. Mas a UE com a solidariedade e cooperação de todos os seus membros poderá ultrapassar e dar uma resposta adequada a estes obstáculos. O doutor Guilherme de Oliveira Martins  num artigo intitulado “ Portugal e Europa. Que Responsabilidades ? ,publicado na revista Nova Cidadania , diz a este propósito o seguinte: “A União Europeia terá de assumir um maior protagonismo na cena internacional, de modo a realizar como interesses vitais e valores comuns a construção da paz e da segurança, a realização do desenvolvimento sustentável e a preservação da diversidade cultural. Em vez de uma nação europeia abstracta ou burocrática, do que se trata é de criar, a partir das pessoas  dos cidadãos, uma comunidade de Estados e de povos, apta a realizar melhor o que não está ao alcance dos poderes locais ou dos poderes nacionais…”

 

3-Aprovado o Tratado é preciso que todos os Estados da EU procedam à sua ratificação. A ratificação pode ser feita através de referendo ou por via parlamentar. Em Portugal não há unanimidade quanto ao processo mais adequado a seguir. Para uns o referendo seria a via mais democrática e a que melhor expressa a vontade do povo ; outros entendem que a Assembleia da República é um órgão representativo do povo e tem legitimidade para o fazer. Pessoalmente , e apesar de não ter formação jurídica, parece-me que a ratificação parlamentar seria o meio mais racional e lógico. O Tratado Constitucional é um tema demasiado complexo que dificilmente caberá numa pergunta simples e compreensível para a generalidade das pessoas. Por outro lado em todos os referendos efectuados em Portugal tem havido uma grande abstenção o que os torna não vinculativos. Deste modo a Assembleia da República seria a sede mais indicada para o fazer. A minha opinião seria bem diferente se estivesse em causa a permanência ou continuidade na EU. Aqui a consulta directa ao povo seria a mais adequada. A não ratificação do Tratado por um Estado da EU implicará um bloqueamento do processo por tempo imprevisível. E a coesão e força da Europa precisa de um diploma que lhe dê unidade jurídica.

 

 

FRANCISCO MARTINS  

 

 

publicado por pontodemira às 19:06
link | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Junho 2022

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
28
29
30


.posts recentes

. A TIRANIA DO MÉRITO

. UMA BREVE HISTÓRIA DA IGU...

. A SABEDORIA EM TEMPO DE C...

. A NOVA ARTE DA GUERRA- S...

. O PRÍNCIPE_ MAQUIAVEL

. A Consciência Do Limite

. O HOMEM EM BUSCA DE UM SE...

. VIVO ATÉ À MORTE

. A arte de viver em Deus- ...

. OS GRANDES FILÓSOFOS: HUM...

.arquivos

. Junho 2022

. Maio 2022

. Abril 2022

. Março 2022

. Fevereiro 2022

. Janeiro 2022

. Dezembro 2021

. Novembro 2021

. Outubro 2021

. Setembro 2021

. Agosto 2021

. Julho 2021

. Junho 2021

. Maio 2021

. Abril 2021

. Fevereiro 2021

. Janeiro 2021

. Dezembro 2020

. Novembro 2020

. Outubro 2020

. Setembro 2020

. Agosto 2020

. Julho 2020

. Junho 2020

. Abril 2020

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Outubro 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Setembro 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Outubro 2014

. Julho 2014

. Maio 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

blogs SAPO

.subscrever feeds

Em destaque no SAPO Blogs
pub