Sexta-feira, 8 de Maio de 2009

AS VOLTAS QUE O SIMPLEX DÁ

 

 

1-Tudo o que seja para desburocratizar e simplificar é do agrado geral e merece o nosso aplauso. Ainda hoje se perde muito tempo nas filas de espera das repartições públicas. Quando se privatizou o Notariado toda a gente ficou contente pois seria uma forma mais rápida de atender o público que recorresse a este serviço. Para o Estado foi uma boa maneira de se livrar de um número considerável de funcionários, aliviando assim as contas públicas.  Só que isto também teve os seus efeitos perversos para os notários.  Passado algum tempo o Estado reconheceu que com a privatização do Notariado deitou também pela porta fora uma receita considerável que obtinha através de emolumentos. Então achou uma forma bizarra de resolver o problema. Chamou a si uma grande parte das competências do Notariado. Ou seja, passaram a fazer-se nas Conservatórias os seguintes actos :  compra e venda de prédios urbanos, hipotecas, partilhas, habilitações de herdeiros e partilhas por divórcio.

Um grande número de notários que trabalhava na administração pública, após um período experimental no privado e sentindo-se defraudados, resolveu regressar.

 

2-Nas Conservatórias funcionam actualmente dois balcões: Casa Pronta, e o de Partilhas e Sucessões. Como se quer fazer muito e depressa, os conservadores  são constantemente requisitados para cursos de formação. Nem sequer podem marcar férias porque são avisados apenas com dois dias de antecedência dos cursos que vão frequentar. Os inspectores marcam os objectivos de forma cega e sem ter em conta o tempo e o pessoal disponíveis. Se há Conservatórias com pessoal em excesso outras pelo contrário têm pessoal a menos. Mas isso não é relevante. O que importa é cumprir os objectivos que são determinados superiormente. Nem que para tal se tenha de trabalhar das 9 da manhã às 9 da noite.  A família pouco importa e quem não está bem que se mude. Por vezes chegam a marcar-se objectivos que se têm de cumprir até ao fim do ano para balcões que ainda não estão a funcionar, criando situações de desigualdade em relação aos que estão a funcionar há mais tempo. Não admira que haja conservadores ultra-zelosos, que querem mostrar que são bons para serem bem classificados mas que caem em situações ridículas e caricatas. É o caso de um conservador de Viseu que ao ter conhecimento do óbito de uma pessoa, escreveu uma carta para a família do defunto informando-a dos serviços que a conservatória pode prestar e ainda da redução de preços em relação aos concorrentes privados. Já agora só falta mandar os funcionários para a rua a fazer publicidade à Conservatória.  Ao que nós chegámos, santo Deus ! Será que os senhores lá de cima não vêem ou não querem ver o que se passa nas Conservatórias ?

 

3-Chegados aqui caberá perguntar aonde nos levará o SIMPLEX.  Para quê tanta pressa na informatização ?  Será que o objectivo primordial é despedir funcionários ? É que já se começa a falar na privatização do Registo Predial. Se acontecer como no Notariado é natural que, depois de pôr na rua um certo número de funcionários, alguns serviços regressem outra vez ao lugar de origem. As primeiras conservatórias a fechar serão possivelmente as que tiverem menos movimento e depois logo se verá. A lógica é sempre render o máximo gastando o mínimo.

Se a privatização é o sistema ideal para evitar gastos excessivos pelo Estado, por que não privatizar também a justiça ? As sociedades de advogados podiam constituir tribunais próprios em concorrência com o Estado e talvez os processos andassem mais céleres. Quem sabe se não seria uma boa solução…

Há ainda uma outra questão que me surgiu. Como é que são classificados os inspectores das Conservatórias. Será pelo número de objectivos que fixam aos conservadores ? Será pela quantidade de más notas atribuídas ? Pelo número de processos disciplinares que conseguirem aplicar ?  É tudo um  mistério que só o tempo esclarecerá. Mas como se costuma dizer, entre mortos e feridos alguém há-de escapar.

 

FRANCISCO MARTINS 

 

publicado por pontodemira às 21:42
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