O financiamento dos partidos políticos

1-Os partidos políticos são elementos essenciais numa democracia. Não há democracia sem partidos políticos. É através deles que os eleitores se fazem representar no parlamento onde as leis são aprovadas. Só nas eleições presidenciais os eleitores votam directamente nos candidatos e não em partidos. Há no entanto excepções como é o caso do regime presidencialista americano em que os eleitores votam em partidos para eleger o candidato a presidente da república. Nas Cidades-Estado da Grécia Antiga como o número de cidadãos com direito a voto era reduzido as pessoas podiam intervir directamente na Assembleia ( Eclesia ) que tinha poderes legislativo executivo judicial e até fiscalizador de outros órgãos. Era o que se podia chamar uma democracia directa.

2-Se os partidos são importantes em democracia é natural que o Estado lhes conceda apoio financeiro. As subvenções do Estado são necessárias mas devem ser limitadas e sem cair em exageros. Pessoalmente entendo que as verbas a conceder pelo Estado deviam ser iguais para todos os partidos e não em função dos votos obtidos em eleições anteriores por cada partido. Só assim os partidos partiriam para as eleições numa situação de igualdade. Creio que na propaganda eleitoral se desperdiça muito dinheiro em cartazes e em jantares-convívio. Os tempos de antena nos órgãos de comunicação social seriam mais que suficientes para elucidar os eleitores sobre os programas e propostas de cada partido. Nas eleições autárquicas o contacto directo dos candidatos com os eleitores é o mais importante e não o que se gasta em cartazes e lembranças para atrair os simpatizantes.

3-A Lei que recentemente foi aprovada à pressa e sem consenso alargado, que isenta de IVA todas as despesas com a actividade partidária é um verdadeiro exagero e por isso foi vetada pelo Presidente da República. Se todos os cidadãos, incluindo os mais pobres têm que pagar o IVA mesmo quando este incide sobre bens essenciais, por que razão aos partidos é concedido este privilégio. Os imóveis dos partidos já gozam de isenção de IMI e por isso não faz qualquer sentido haver ainda mais regalias. Esperemos que este diploma vá para o cesto dos papeis pois a sua aprovação iria provocar uma onda de protestos. Também não concordo com os donativos que pessoas singulares ou empresas possam fazer aos partidos pois isso pode ter na base um futuro benefício ou favorecimento, caso um partido ganhe as eleições e forme governo.