Cícero:  orador, filósofo e político

1-Marco Túlio Cícero nasceu em Arpino no ano de 106 a.c. Foi um brilhante orador,  um grande advogado e um político influente no seu tempo. Era membro da Ordem Equestre e por isso não pertencia nem à plebe nem à burguesia. Foi educado em Arpino e em Roma. Estudou retórica e filosofia tendo aprofundado os conhecimentos filosóficos da Academia ( platónicos ) e da Escola dos Estoicos. Desenvolveu também os estudos jurídicos e  a arte oratória. Com a idade de 25 anos começa a a sua actividade política. Em 76 a.c. é nomeado questor ; em 70 é edil e pretor em 66 ; desempenhou depois as funções de cônsul em 63 e finalmente terminou a sua carreira como procônsul na Cilícia.

Durante o seu consulado defendeu a República da conspiração chefiada por Lúcio Sérgio Catilina e apesar de ter vencido este combate e de lhe terem chamado  “ O Pai da Pátria ( Pater Patriae ), Cícero arranjou muitos inimigos. Em 58 a.c exilou-se na Grécia mas voltou a Roma no ano seguinte. Durante a guerra civil entre Pompeu e Júlio César, Cícero toma o partido do primeiro. O conflito terminou com a derrota de Pompeu e Júlio César perdoa a Cícero.

Com o assassinato de César e na esperança de se conseguir um regime moderado e de liberdade, Cícero opõe-se a Marco António e apoia Octávio. Estes dois vêm no entanto a entender-se e formam com Lépido o segundo triunvirato. Cícero é abandonado por todos e assassinado em 7 de Dezembro de 43 a.c

2-Como orador Cícero escreveu no ano de 63 a.c. as Catilinárias, discurso no qual denuncia a conspiração de Catilina. Escreveu ainda as Fílipicas contra Marco António. No período do exílio ( 58 , 57 ) escreveu as seguintes obras : De Oratore (Do Orador) ,De Republica ( Da República) ; De Legibus ( Das Leis ) ; De Officiis ( Dos Deveres ).

Cícero mantém ainda correspondência com amigos, com o irmão, com os seus familiares e com Bruto.

Para a análise do pensamento filosófico e político de Cícero existem três livros em português que passo a citar: Da República, edição Círculo de Leitores, colecção Temas e Debates ; Dos Deveres , edições 70  ; e  Cícero I, edições Verbo.

De apoio ao estudo ( bibliografia) sugiro o livro História das Ideias Políticas ( v. 1) de Marcel Prélot, Georges Lescuyer, editorial Presença.

3-Um dos atributos que melhor caracterizam o perfil de Cícero é sem dúvida a sua capacidade oratória. Os seus discursos podem ser agrupados em dois géneros diferentes: os de ataque ou acusação e os de defesa. No primeiro grupo situam-se as Catilinárias e as Fílipicas ; na segunda a Defesa de Murena, a Defesa de Árquias e a Defesa de Milão.

Catilinárias-Nas Catilinárias Cícero ataca de forma contundente e acutilante a conspiração de Catilina para se apoderar do poder. Apesar de Catilina ter algumas qualidades que agradavam as camadas jovens era um indivíduo de natureza perversa e depravada. Vou transcrever algumas passagens do livro que são elucidativas:

1ª Catilinária. “ Até quando Catilina abusarás da nossa paciência( Quousque tandem abutere Catilina patientia nostra) “  Esta expressão mantém a sua actualidade e podia aplicar-se a alguns políticos de hoje ( I, 1)

“Oh tempo, oh costumes ( O tempora, o mores! ) . O Senado tem conhecimento destes factos, o cônsul tem-os diante dos olhos; todavia este homem continua vivo ! Vivo ? Até no Senado ele aparece, toma parte no Conselho de Estado aponta-nos e marca-nos com o olhar um a um para a chacina “ ( I, 2)

2ª Catilinária- “ Oh ditosa República, quando ela tiver expurgado a cidade desta sentina!  Com a simples limpeza de Catilina, juro-vos por Hércules que já o Estado me parece aliviado e refeito “ ( II,7 )

4ª Catilinária- Há muito que eu tinha dado conta de que andava no seio do Estado uma enorme loucura e que nele se tramavam e agitavam certas estranhas calamidades, mas nunca pensei que uma tamanha e tão criminosa conspiração como esta fosse urdida por cidadãos. ( II,4)    Por fim desabafa antevendo os perigos em que incorre: “ arranjei uma multidão de inimigos igual à turba de conjurados ,que vós sabeis ser bem grande, mas eu considero-os gente vil, fraca e desprezível , nunca me arrependerei das minhas atitudes nem dos meus conselhos. É que a morte, com que esses porventura me ameaçam, todos a têm certa. “  ( X, 20 ).

Defesa de Murena- Murena amigo de Cícero é acusado de corrupção eleitoral. Cícero considera que Lúcio Murena é um homem de mérito e de prestígio e que não cometeu aquilo de que é acusado.  Ao dirigir-se a Catão diz : “ prova-nos que tais acções foram cometidas por Lúcio Murena ; então eu próprio serei da tua opinião .( XXXII, 68 )” . O facto de Lúcio Murena andar acompanhado de muita gente não prova nada. “ mostra-me que era a soldo ; concordarei que isso é um motivo de acusação. ( XXXII, 70 )

Defesa de Árquias- Árquias é um poeta grego que veio residir para Roma. Aí é acolhido no seio de famílias ilustres e a quem é atribuído o título de cidadão de Heracleia, que era uma cidade aliada de Roma. Deste modo foi-lhe atribuído o título de cidadão romano pois satisfazia três requisitos legais: estava inscrito numa cidade aliada ( civitas foederata) ;tinha domicílio fixo em Itália e foi feita a declaração ao pretor no prazo de 60 dias. Mas a cidadania de Árquias foi impugnada por um inimigo chamado Grátio. Coube a Cícero defender judicialmente o amigo Árquias. E fá-lo como era habitual com todo o brilho e calor humano.  Dirigindo-se aos aos juízes diz :” Conservai portanto este homem ,ó juízes, cuja honradez é, aos vossos olhos comprovada não apenas pelo prestígio mas também pela duração das suas amizades “ (XII, 31)  . E termina “ peço-vos que o tomeis sobre a vossa protecção por forma que ele seja confortado pela vossa bondade, e não ultrajado pelo vosso rigor “ ( XII, 31 )

Defesa de Milão-Tito Ânio Milão é acusado de ter morto na Via Ápia o seu inimigo Públio Clodio Pulcro. Cabe a Cícero provar a inocência de Milão argumentando que este foi vítima de uma cilada tendo agido em legítima defesa. Fazendo mais uma vez uso da sua eloquência e do seu poder de argumentação Cícero diz: “ se a nossa vida se tornasse presa de qualquer armadilha, da violência e das armas, quer de salteadores quer de inimigos, qualquer processo seria honroso para alcançar a salvação….não se deve concluir que aquele que se servir de uma arma, para se defender, estava armado com intenção de matar…que, com toda a justiça se pode matar a quem arme ciladas (IV, 10,11,12 ). E  a terminar pede a opinião dos juízes e diz : “ Aprovará sobretudo a vossa coragem, a vossa equidade, a vossa rectidão, aquele que, ao designar os juízes, escolheu os mais virtuosos, os mais sensatos e os mais corajosos. “ ( XXXVIII, 105 )

4-O pensamento filosófico de Cícero tem a ver com a ética e a moral. É à Escola Estóica que ele vai buscar a sua inspiração tendo como mestre Panécio de Rodes. Para os estóicos a felicidade está em viver de acordo com a natureza e como o homem é um ser racional é necessário viver também de acordo com a razão. Para esta escola o mal, a dor, o sofrimento são acontecimentos naturais e nada se pode fazer para os evitar. O homem pode ultrapassar tudo isto refugiando-se no interior de si mesmo, pois aí ele é dono e senhor do seu destino. Outra característica do estoicismo é o seu carácter pragmático que impõe a cada pessoa um comportamento de acordo com as normas morais fundamentadas na virtude. No tratado Dos Deveres ( De officis ) Livro I, Cícero explica que os deveres devem assentar em quatro virtudes: a justiça, a generosidade, a grandeza de espírito ( elevação de espírito) e o decoro ou conveniência.

a-A Justiça deve tratar a todos de forma igual e deve ser equitativa. Deve ainda assentar na boa-fé e na fidelidade aos compromissos assumidos. Quando há uma injustiça “ convém saber se ela é cometida devido a uma perturbação da mente ou se é produto de deliberação premeditada “ ( Liv,I,27) E mais à frente acrescenta :” A injustiça pode ser cometida de duas maneiras, isto é, pela força ou pela fraude- assemelhando-se a fraude à da raposa e a força à do leão “ ( Liv I, 41 )

b-Generosidade- “ Nenhuma coisa poderá ser generosa se não for intrinsecamente justa “. Por isso cada um deve ser beneficiado segundo o seu mérito.

c-Grandeza de espírito- “ Aquilo que se realiza com elevação de espírito e com desprezo pelas vicissitudes humanas, surge-nos aos nossos olhos como sendo a coisa mais magnífica. ( Liv I,61 ). “ Poder-se-à  viver com nobreza, honestidade e esperança e também na simplicidade, com lealdade e amando verdadeiramente os homens” (Liv I,92 )

d-Decoro ou conveniência-Conveniente é tudo aquilo que é justo e honesto  ou que intrinsecamente se encontra misturado com a virtude.  “ Conveniente é aquilo que é conforme à natureza com vista à moderação e à temperança, de modo a verificar-se que dela emana uma certa forma de liberdade. “ Liv I ,96 )

e-Parâmetros da utilidade- O que é útil tem de estar relacionado com o mérito, com o decoro e com a honestidade. Para Cícero muitos homens “ logo que alcançam aquilo que é útil, imediatamente o separam daquilo que é honesto . Daqui, o facto de surgirem os punhais, os venenos, os falsos testemunhos,, os roubos, os gastos dos fundos públicos, as pilhagens, os despojos dos nossos cidadãos ; desta situação advém aquela avidez excessiva de riqueza, de poder intolerável “

f-Sabedoria –A maior de todas as virtudes é para Cícero a sabedoria

g-Ambição e rivalidade- Os que procuram as honras através da ambição e da rivalidade são absolutamente abomináveis

5-O pensamento político de Cícero está expresso em duas obras fundamentais: De Republica Da República ) publicada em 54 a.c. e De Legibus  ( das Leis ) iniciada em 53 a.c. da qual só existe a primeira parte. Estes dois títulos pertencem também a  duas obras de Platão as quais são fonte de inspiração para Cícero. Os seis livros da República( existe uma tradução portuguesa na colecção Temas e Debates do Círculo de Leitores) , são em forma de diálogo através do confronto dialéctico das ideias. Embora existam semelhanças entre Cícero e Platão há no entanto diferenças quanto ao método utilizado. O método platónico é utopista  enquanto o método ciceroniano é histórico.

a-Estado- O estado civil não resulta de nenhum contrato social mas sim de uma evolução longa que passa pela cidade ( Urbis ) até se formar o Estado. Tudo isto é fruto de um trabalho colectivo da experiência e do génio de muitos cidadãos.

b- Governantes-Os governantes e os políticos devem agir segundo os princípios do dever moral e do bem comum. Ao governante cabem dois tipos de funções: tutela, e moderação.

Tutela- a governação deve ser orientada pelo amor e filantropia

Moderação-o governante deve intervir segundo o princípio do equilíbrio político e do bem-estar geral

b-Formas de Governo-Cícero admite uma tipologia tripartida à semelhança de Platão e Aristóteles. Esta tipologia tem a ver com um número de pessoas que exerce o poder. Assim há três forma de governo ou de constituição:

-Governo de uma só pessoa- Rei ( realeza ou monarquia )

-Governo de um grupo de pessoas- aristocracia ( optimates)

-Governo de um grande número de pessoas- governo popular

Para Cícero o menos recomendado é o governo popular e o menos mau a realeza. Como modelo ideal propõe o regime misto em que há uma combinação das várias formas de governo:  monárquica, aristocrática e popular. Assim, :  “ é necessário que exista uma constituição algo superior e real, que haja algo concedido e atribuído à autoridade dos cidadãos de primeira, que haja algumas coisas reservadas à decisão e à vontade da multidão .” ( República Liv I, 69 )

6-Conclusão:

Cícero foi um brilhante orador e um advogado de grande experiência e mérito. Na filosofia escreveu sobre temas relacionados com a moral e a ética. Como político ocupou vários cargos vindo a terminar a sua carreira como procônsul da Cilícia. Teve uma acção importante no combate à corrupção e aos abusos do poder. Nunca teve medo de dizer a verdade e de desmascarar altas figuras da República acabando por ser vítima desse mesmo zelo ao morrer assassinado pelos seus inimigos.

Para Cícero um dos objectivos do Estado era contribuir para a felicidade de todos os cidadãos. Deste modo, o meio mais adequado para conseguir essa finalidade é a aplicação de uma justiça equitativa, ou seja,  dar a cada um o que é seu ( suum quique tribuere ). Por outro lado como político Cícero pensa o contrário de Maquiavel ao afirmar que “ nada mais apropriado para defender e manter o poder do que ser amado e nada menos recomendável do que ser temido “