1-John Stuart Mill nasceu em Londres em 1806. Foi educado em casa pelos pais tendo aprendido grego. Em 1823 entrou na Companhia das Índias Orientais.  Conheceu Harriet Taylor com quem veio a casar em 1851. Foi a sua mulher que dedicou o livro “ Sobre a Liberdade “ Mudou-se em 1873 para Avinhão, França, onde veio a falecer no mesmo ano.

Escreveu vários livros como ” Sistema de Lógica (1843 ) e “Princípios de Economia Política “, mas o que lhe deu mais notoriedade foi “ Sobre a Liberdade “ e é sobre ele que vou traçar as linhas mestras do pensamento político de Stuart Mill. Para este estudo utilizei o livro das edições 70 e ainda a “ Introdução à Filosofia Política de Jonathan Wolff das edições Gradiva.

2-Logo na Introdução Stuart Mill esclarece que vai falar da Liberdade Civil para  saber se a sociedade tem legitimidade para controlar os indivíduos que a compõem. A liberdade foi sempre uma forma de lutar contra a tirania dos regimes despóticos. As limitações do poder foram alcançadas através do reconhecimento de certas imunidades chamadas liberdades políticas ou direitos mas também através de salvaguardas constitucionais (pag 29). Tudo isto para que os governantes se identifiquem com o povo e a vontade e os interesse da nação. Assim, a sociedade evolui  naturalmente de um regime de castas e tribal, onde as pessoas nem sequer se atrevem a contestar os governantes, para uma república democrática  com um governo periodicamente eleito e responsável ,ou seja, uma maioria que governa segundo a vontade do povo. Mas a democracia também pode  descambar numa  “ tirania da maioria “ que não é só da magistratura mas também da opinião e dos sentimentos dominantes. ( 32 ). Por isso tem de haver regras de conduta impostas por lei e pala opinião. A este respeito Stuart Mill diz o seguinte: “ As preferências e  as aversões da sociedade, ou de alguma porção poderosa dela, constituem pois a coisa principal, que tem determinado na prática as regras estabelecidas para cumprimento geral, sob a punição da lei e da opinião ( 36 ) . Esclarece ainda que o objectivo do ensaio é estabelecer que só há um princípio que permite a interferência, individual ou colectiva, na liberdade de acção de outra. Esse princípio é o da autoprotecção. Ou dito de outra maneira “ o único fim em função do qual o poder pode ser correctamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade é o de prevenir danos a outros. ( teoria do dano ). Uma pessoa não pode correctamente ser forçado a fazer ou deixar de fazer algo porque será melhor para ele que o faça e porque a fará mais feliz ou porque, na opinião de outro, seria sensato fazê-lo. A coacção só passa a ser justificável apenas para garantir a segurança de outros. Uma pessoa pode ser responsabilizada não só por fazer mal a outra mas também por não prevenir o mal.

Para Stuart Mill a liberdade abrange as seguintes situações: domínio interior da consciência; liberdade de pensamento e sentimento; liberdade de opinião em todos os assuntos práticos, teóricos, científicos, morais e teológicos. ( 43 ) Faz parte ainda da liberdade moldar um plano de vida e fazer o que quisermos desde que o que façamos não cause danos a terceiros. Stuart Mill diz ainda: “ As pessoas têm mais a ganhar em deixar que cada um viva como lhe parece bem a si, do que forçarmos cada um a viver como parece bem aos outros “  44)

3-Para Stuart Mill ninguém tem o dom da infabilidade e por isso todas as opiniões devem ser ouvidas e discutidas. Também não há certezas absolutas. Muitas pessoas eminentes no passado defenderam opiniões que agora se sabe serem erróneas e fizeram ou aprovaram coisas que  ninguém agora justificará ( 55 ). No passado houve também guerras e perseguições religiosas porque certos grupos pensavam ser donos exclusivos da verdade. Sócrates foi condenado à morte por corromper a juventude e negar os deuses reconhecidos pelo Estado. Jesus Cristo foi acusado de blasfemo pelo sumo sacerdote e condenado à morte.

Mas a verdade nem sempre resiste à perseguição e por isso deve haver tolerância religiosa e respeitar tanto os crentes como os ateus. É na conciliação e combinação de opiniões e pontos de vista opostos que muitas vezes se chega à verdade nas grandes preocupações práticas da vida.. Em política diz Stuart Mil, “é quase um lugar comum que um partido de ordem e de responsabilidade e um partido de progresso ou reforma, são ambos elementos necessários para um estado responsável da vida política ; até que um ou o outro tenha de tal modo alargado o seu alcance intelectual de modo a tornar-se um partido igualmente de ordem e de progresso, sabendo e distinguindo o que merece ser preservado e o que merece ser eliminado “ ( 93 ) Para Stuart Mill a ética resultante de fontes não cristãs tem todo o direito de viver lado a lado com a ética cristã para produzir a regeneração moral da humanidade. Assim, tem sempre de haver diversidade de opiniões a bem da verdade ( 98 e 99 ). E conclui que a liberdade de opinião e a liberdade de exprimir opiniões são necessárias para o bem-estar mental da humanidade.

4-A individualidade é um elemento necessário ao bem-estar mas há limites que têm de ser respeitados. Um deles é não prejudicar outras pessoas. Por outro lado restringir quando afecta o bem dos outros só porque desagrada, nada desenvolve de valioso. Esmaga a individualidade e é despotismo. Só cultivando a individualidade se produz ou pode produzir seres humanos desenvolvidos . ( 116 ) “ Os génios só podem respirar livremente numa atmosfera de liberdade pois a fonte inabalável e permanente do desenvolvimento é a liberdade. “ (126 ). E Stuart Mill conclui:“ O despotismo dos costumes é em toda a parte um obstáculo permanente ao desen- volvimento humano. “ ( 125 )

5-Mas a liberdade individual nem sempre é soberana e absoluta. Em que circunstâncias é que a autoridade da sociedade pode intervir ? Nas relações dos seres humanos entre si tem de haver regras gerais a cumprir. Stuart Mill dá um exemplo : “Nenhuma pessoa devia ser punida simplesmente por estar bêbado ; mas um soldado ou um polícia devia ser punido por estar bêbado em serviço . Resumindo  : sempre que há um dano claro ou risco de dano, quer para o indivíduo quer para o público, o caso é retirado do campo da liberdade e colocado no da moralidade ou da lei “ ( 143 )

6-Para Stuart Mill o tipo ideal de governo perfeito é forçosamente o Governo Representativo. A democracia directa não resulta em regiões populosas. A democracia representativa sendo o melhor sistema pode também transformar-se numa ditadura da maioria . Para mitigar este problema sugere que o poder deveria ser distribuído pelas agências do Estado, para melhor poder de controlo. Mill aponta também para a importância dos jurados e para a participação do poder local. O Governo não pode intervir em certas áreas da vida das pessoas e as pessoas têm determinados direitos e liberdades nas quais o governo não pode intervir.

CONCLUSÃO:

A filosofia política de Stuart Mill conduz a uma sociedade liberal no sentido em que os indivíduos devem poder expressar livremente as suas opiniões, ter uma religião ou ser ateu. Podem também adoptar comportamentos e os projectos de vida que bem entenderem, desde que tudo isso não provoque danos a outras pessoas.

Segundo a teoria utilitarista de Mill são correctas as acções que promovam a felicidade das pessoas. Por isso o objectivo da Lei e da Moral é a maximização da felicidade. ( 172 )

No que diz respeite à Governação Representativa Stuart Mill é um inovador para a época: admite o voto das mulheres nas eleições mas é polémico quando afirma que as pessoas analfabetas não deveriam votar enquanto as mais cultas e inteligentes deveriam ter mais que um voto ( voto plural ).

FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO MARTINS