1-O país está a viver um período de grande instabilidade. O Governo não consegue atingir as metas orçamentais, definidas para cada ano ,e as rectificações, para tapar buracos, entraram já no plano da rotina e da regularidade. Mas para pagar a dívida pública é necessário ter orçamentos equilibrados, reduzindo gradualmente o défice. E isso não tem vindo a acontecer, apesar das medidas de austeridade que têm sido tomadas. A situação não é nada fácil de resolver. A economia começou agora a dar os primeiros sinais de crescimento embora a nível pouco significativo. Sendo assim, não há outro caminho a seguir senão reduzir as despesas ou aumentar os impostos. E aqui o problema complica-se. Sabe-se que 2/3 da despesa pública é feita com o pagamento a pessoal, a pensionistas,a aquisição de bens de saúde e a juros da dívida pública. Em qual destes sectores se vai cortar sabendo que qualquer deles, com excepção dos juros, já estão a sofrer cortes acentuados. Por outro lado, aumentar as receitas subindo os impostos seria dramático pois iria ter efeitos negativos no crescimento económico entrando-se novamente em espiral recessiva.
2-Temos excelentes economistas e políticos brilhantes e todos são muito bons a fazer o diagnóstico da crise. Mas nenhum deles foi até ao momento capaz de adiantar propostas alternativas à do Governo e que permitam ajudar o país a sair do buraco em que caiu. Esta era uma boa altura para congregar inteligências, boas-vontades, força e energia que permitissem adiantar soluções menos gravosas para os que já estão a ser castigados com a austeridade. Não sou economista mas a questão parece-me óbvia. Se não formos capazes de negociar com a Troika juros mais baixos para a dívida pública e não conseguirmos dilatar por um período maior o seu pagamento dificilmente vamos conseguir saldar os nossos compromissos.
3-Tenho pelo dr. Mário Soares respeito e consideração pois, no período anárquico e revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, contribuiu para que fosse instaurado em Portugal um regime democrático. Mas quando o vejo na televisão com ar carrancudo e ameaçador a propor a demissão simultânea do Presidente da República e do Primeiro-Ministro fico pasmado. Essa situação iria lançar o caos no nosso país pois ficaríamos à deriva durante meio ano ou talvez mais. O dr. Mário Soares devia era propor alternativas ou reformas a fazer a curto e longo prazo que permitissem tirar Portugal do fosso em que caiu.E para dar o exemplo poderia até prescindir das mordomias a que tem direito como ex-presidente da república e do dinheiro para as suas Fundações. O dr. Manuel Arriaga fez isso e muito mais.
4-Seria bom que os partidos, as organizações empresariais e sindicais, os economistas se sentassem à mesa e adiantassem as reformas a seguir e que não se traduzissem em mais austeridade e mais sacrifício para os portugueses ,tal como sugeriu a OCDE. Se isso não for possível só nos resta negociar com a Troika condições mais favoráveis para o pagamento da dívida. A saída do euro nesta altura seria mais prejudicial do que vantajosa.
FRANCISCO J. S. MARTINS
1-Hannah Arend nasceu em ( Linden), Hannover, na Alemanha em 1906, no seio de uma família judia. Estudou nas Universidades de Marburgo e Friburgo e doutorou-se em filosofia na Universidade de Heidelberg sob orientação de Karl Jaspers. Em 1939, após ter sido presa pelos nazis, fugiu para Paris e mais tarde com a deflagração da II grande Guerra Mundial decidiu exilar-se nos Estados Unidos onde veio a falecer em Dezembro de 1975. Foi professora em várias universidades e fez a sua carreira no New School for Social Research de Nova Iorque.
Hannah Arend escreveu vários livros mas o mais lido e conhecido é “ As origens do totalitarismo “. É com base neste livro, uma publicação da editora Dom Quixote, que eu vou desenvolver o pensamento político desta filósofa.
2-Hannah Arend não vai até Platão procurar as origens do totalitarismo, tal como fez, por exemplo karl Popper. A ideologia totalitária ,para esta autora, tem o seu começo no nazismo hitleriano ou no stalinismo soviético. Para Hannah Arend o totalitarismo como domínio total não se confunde com a ditadura romana, nem com a tirania grega nem com o absolutismo monárquico. É um regime mais asfixiante onde não faltam campos de concentração e onde pessoas inocentes são abatidas sem qualquer hipótese de defesa. Os antecedente históricos estão no anti-semitismo e no imperialismo do século XIX em que se envolveram países com a Inglaterra e a Alemanha.
Quais são então as características do Totalitarismo ?
a) Sociedade sem classes ou massificada .
Para Hannah Arend o termo massa só “ se aplica quando se lida com pessoas que simplesmente devido ao número ou à sua indiferença ou a uma mistura de ambos não se pode integrar numa organização profissional ou sindical de trabalhadores. Potencialmente existem massas em qualquer país e constituem a maioria de pessoas neutras e politicamente indiferentes, que nunca se filiam num partido e raramente exercem o poder de voto “ ( pag. 413 )
Com o colapso da sociedade de classes , logo a seguir à II guerra mundial, desenvolveu-se a psicologia do indivíduo massificado na Europa. O governo bolchevique empreendeu a liquidação das classes: proprietários, classe média, camponeses do interior e finalmente os trabalhadores e a burocracia. “ Os movimentos totalitários são organizações maciças de indivíduos atomizados e isolados. Distinguem-se de outros partidos e movimentos pela lealdade total, irrestrita, incondicional e inalterável de cada membro individual. “ ( pag 428 ) . Os fracassados na vida profissional eram o ponto mais alto de atracção pelas massas e os homens insensatos constituíam a melhor garantia de lealdade.
b) Propaganda totalitária
A propaganda e o terror são os meios que o totalitarismo utilizou para alcançar o poder. Atingido este objectivo segue-se a doutrinação e a violência. Da propaganda faz parte o uso de insinuações indirectas, veladas e ameaçadoras contra todos os que não deram ouvidos aos ensinamentos, seguidas de assassínios em massa contra “ culpados e inocentes “
O fanatismo e a infalibilidade são também duas características da propaganda. “ Os nazis podem levar o povo à guerra com o lema “ de outra forma pereceremos “ ( pag 460 ) Por outro lado o Fuhrer é infalível porque tem sempre razão. Os ditadores totalitários anunciam as suas intenções políticas sob a forma de profecia. Assim, há Leis na História e na Natureza imutáveis e que conduzem ao extermínio dos elementos que não são dignos de viver: judeus e doentes incuráveis.
“ A mais eficaz ficção da propaganda nazi foi a história de uma conspiração mundial judaica “ ( pag 468 ). O Estado para Hitler era apenas um meio de preservação da raça enquanto para os bolcheviques era um instrumento na luta de classes.
O sucesso da propaganda totalitária está numa boa estrutura da qual fazem parte um líder carismático e elites bem organizadas. O monopólio do poder e da autoridade do líder é mais evidente no relacionamento com o chefe da polícia, que num país totalitário ocupa o cargo de mais poderoso.
c) Polícia secreta
A polícia secreta é a depositária dos maiores segredos do Estado e o núcleo do poder e do governo. À polícia secreta compete descobrir :
1º pessoas suspeitas da oposição; 2º os inimigos objectivos ( judeus e polacos para os nazis e contra-revolucionários na Rússia ; 3º vítimas escolhidas ao acaso, indesejáveis e doentes mentais.
As vítimas da polícia secreta iam invariavelmente para campos de concentração onde raramente escapavam ao assassínio. Nos campos de morte misturavam-se políticos, judeus, criminosos e grupos que caíssem em desgraça.
d) Ideologia e terror
Os governos totalitários têm como linha de orientação uma ideologia. Essa ideologia era ao mesmo tempo, e paradoxalmente, científica e profética. Era científica porque assentava em leis : a lei da Natureza e a Lei da História. Essas Leis apontavam para um futuro que se podia prever. A lei da natureza tinha a sua origem em Darwin e dizia que são as espécies mais fortes que sobrevivem . Há sempre uma raça mais forte que sobrevive eliminando as mais fracas. A ideologia nazi de Hitler baseava-se precisamente nesta lei. A raça ariana devia expurgar da sociedade não só os judeus como os deficientes. Para os estalinistas a História era uma luta de classes da qual sairia vitorioso o proletariado. A história termina com uma sociedade sem classes. Esta teoria tem como pai Karl Marx( materialismo dialéctico) que por sua vez se inspirou em Hegel ( movimento dialéctico das ideias )
A essência do domínio totalitário está no terror. O terror ,diz Hannah Arend, procura “ estabilizar os homens a fim de libertar as forças da Natureza ou da História. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror e não pode permitir que qualquer acção livre da oposição ou da simpatia interfira com a eliminação do inimigo objectivo da História ou da Natureza, da classe ou da Raça. Culpa e inocência tornam-se conceitos vazios ; culpado é quem estorva o caminho do processo natural ou da história que já emitiu julgamento quanto às raças inferiores, quanto a quem é “ indigno de viver “ quanto à “classe agonizante e povos decadentes “. Para que o terror seja mais eficaz o totalitarismo procura reduzir o homem ao isolamento e à solidão.
e) Conclusão
A filósofa Hannah Arend faz um estudo desenvolvido do totalitarismo desde os seus antecedente históricos até ao período florescente das duas guerras mundiais. Uma das críticas de que é alvo Hannah Arend é o facto de ela só considerar verdadeiramente totalitários os regimes de Hitler e de Estaline. Como diz o Prof. Freitas do Amaral no livro “ História do Pensamento Político Ocidental “ , podemos encontrar vestígios do de totalitarismo nas utopias de Platão e de Tomás More. Também os regimes colectivistas de Lenine e Mao Tzé Tung se poderão incluir no conceito totalitário pois restringem radicalmente os direitos e liberdades individuais. A essência do totalitarismo não está no terror mas na primazia do colectivo sobre o individual. O terror é apenas um meio para atingir o totalitarismo.
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