Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012

TEORIAS POLÍTICAS- JOHN LOCKE

1-John Locke ( 1632-1704 ) viveu na Inglaterra durante o  período agitado que começa com a guerra civil de 1642 e  que  termina com a implantação da República  por Cromwel ( 1649). Em 1660 é restaurada a monarquia e em 1688 Guilherme d’Orange dos Países Baixos ,que era casado com uma filha de Jaime II de Inglaterra, apoderou-se do trono inglês. Desencadeia-se então uma luta entre dois partidos: os progressistas denominados Whigs( expressão pejorativa de ladrões de gado )  entendiam que Guilherme era o rei ;  os legalistas denominados Tories ( expressão depreciativa de fora de lei  irlandeses ) eram de opinião que o rei legítimo era JaimeII sendo Guilherme um simples representante. A disputa acabou por ser ganha pelos Whigs e Guilherme assina a “ Bill of Rights “ onde fica consignado entre outra coisas o seguinte: eleição do parlamento, liberdade de expressão e autorização do Parlamento para cobrar impostos. Este período foi designado por “ Gloriosa Revolução “

É neste contexto que se desenrola a vida de John Locke. Em 1652 frequenta a Universidade de Oxford. Aí estuda teologia, lógica, metafísica e línguas clássicas. Em 1663 é nomeado professor de retórica. Sabe-se que frequentou também o curso de medicina e se tornou amigo de Lord Asley de quem foi médico pessoal. Quando começou a constar que ia ser reinstalado o catolicismo em  Inglaterra, Locke, que era puritano, partiu para França e depois para a Holanda onde passou a residir.  Em 1689 numa altura em que Guilherme d’Orange já tinha sido aclamado rei pelo Parlamento inglês, Locke regressou a  Inglaterra. Começaram então a ser publicados os livros que tinha escrito no tempo do exílio. Morreu em 28 de Outubro de 1704 com 72 anos.

2-Dos livros que Locke escreveu os mais conhecidos são: Ensaio Sobre o Entendimento Humano onde são definidas as bases da sua filosofia ; Dois Tratados do Governo Civil em que aborda a origem do Poder Político ; Carta Sobre a Tolerância. Aqui o tema central é que a Fé não deve ser imposta à força nem deve haver promiscuidade entre a Religião e o Estado.

3-Como filósofo, e muito resumidamente,  diria que Locke é um empirista.  Para ele não há ideias inatas. A mente é uma “ tabua rasa” onde nada está escrito. Os nossos conhecimentos formam-se a partir das sensações. As ideias podem ser simples ou complexas. As ideias simples ou  têm origem nos sentidos( cores, sons ) ou na reflexão ( raciocínio, juízo conhecimento, fé) ou ao mesmo tempo na sensação e na reflexão ( prazer, dor alegria tristeza ). As ideias complexas, abstratas e gerais, resultam da combinação de várias ideias simples. Dividem-se em vários tipos conforme o modo (triângulo ) a substância ( Deus, homem) e a relação ( maior, menor ). Para Locke há três classes de conhecimento: o conhecimento intuitivo quando o acordo ou desacordo com entre ideias é evidente; o conhecimento demonstrativo quando o acordo ou desacordo entre ideias  não é percebido imediatamente mas torna-se evidente pelo raciocínio; e o conhecimento sensível consiste na certeza da existência de objectos particulares do mundo externo.

4-Mas Locke é também conhecido pelo seu pensamento político. Para compreendermos as suas ideias é obrigatório ler os “ Tratados do Governo Civil e a “ Carta Sobre a Tolerância “.São estes dois livros que vou seguir de perto ( edição do Jornal de Notícias e das Edições 70). Tal como outros políticos anteriores Locke estudou a origem do Poder Político e as etapas para lá chegar.

Estado da Natureza

 

No Estado de Natureza todos os homens são livres e iguais. Mas não é um estado do vale tudo e do salve-se quem puder.” Embora se trate de um estado de liberdade, não é contudo um estado de licenciosidade…o homem não goza da liberdade para se destruir a si mesmo……O estado de natureza é governado por uma lei natural a que todos estão sujeitos ( Dois Tratados do Governo Civil . ( Cap.II , 6 ) Quando há uma violação da lei natural o homem tem que fazer justiça pelas suas próprias mãos “ Daí resulta que todos os homens têm o direito de punir os transgressores da lei natural, tanto quanto for necessário para prevenir a sua violação” (Cap II, §87) No estado de natureza todos os homens têm direito a uma parcela de terra com a extensão que for necessária para a suas necessidades e sobrevivência. Para que tenham direito à propriedade é também necessário que a  valorizem com o trabalho e a cultivem. “ A extensão de terra que um homem consegue lavrar, plantar, melhorar, cultivar e cujos produtos é capaz de utilizar constitui a medida da sus propriedade ( cap V , §31). “ Todo o homem deve ter a extensão de propriedade que consiga dar uso ( Cap V, §36 ) “ Mas se a erva do seu terreno apodrecesse na terra ou se o fruto que plantou se estragasse antes de ser colhido ou armazenado, essa parcela de terra deveria ser considerada como desocupada e outros poderiam apoderar-se dela. ( Cap V, §38 )  O título de propriedade está assim condicionado pelo uso que dela se faz.

No estado de natureza surgem também conflitos quando alguém viola ou não respeita as liberdades e o direito de propriedade. Se um homem é juiz em causa própria daí pode nascer uma justiça parcial , viciada pela paixão ou pelo  ódio.

Pacto Social

O homem sente então necessidade de criar, por comum acordo, um poder político que salvaguarde as liberdades individuais e o direito de propriedade. “ Sempre que um certo número de homens se une em sociedade, cada um deles renunciando ao seu poder executivo da lei natural e cedendo-o à comunidade, então, e só então, se constitui uma sociedade política ou civil”. ( cap. VII , §89 ) . Para Locke a monarquia absoluta ou o príncipe absoluto são incompatíveis com a sociedade civil, pois se todos os poderes estão na mão de uma só pessoa não há ninguém a que se recorrer ou possa decidir com equidade, imparcialidade e autoridade (Cap VII, §90 ) . Assim “ sempre  que dois homens vivem sem uma regra estabelecida, nem um juiz comum a quem apelar neste mundo para a resolução das controvérsias de direito que surjam entre eles, vivem ainda num estado de natureza.” ( cap VII, §91 ). É a necessidade de encontrar um  árbitro imparcial nos conflitos e também de leis a que todos tenham de obedecer que levam à criação de um poder político e de um Governo.

O Poder político

Locke é um defensor do liberalismo político. Os homens não transferem para o poder político poderes absolutos a que tenham de se submeter. Há limites que o poder político tem de respeitar: os direitos e liberdades individuais, o direito à vida , à propriedade, à paz e à segurança. Para evitar desvios e abusos o poder tem ser exercido por vários órgãos ou domínios de actividade. Assim as funções do Governo são as seguintes:

1-      O domínio da lei-  poder legislativo no que toca à elaboração das leis.

2-      O domínio da aplicação da lei pela administração e pela justiça. Este poder não corresponde ao poder executivo moderno pois inclui também funções do domínio judicial

3-      O domínio das relações internacionais. A este poder, que Locke chama federativo, incumbe estabelecer relações com potências estrangeiras e declarar a guerra ou fazer a paz.

Há assim 3 poderes distintos  que Locke designou por legislativo, executivo e federativo. Para evitar arbitrariedades o poder legislativo e o poder executivo não devem estar nas  mãos  de um só pessoa.

Finalmente há ainda um poder importante e que pertence ao povo “ Se o poder legislativo não respeitar os limites da duração ou se aqueles que o exercem perderem a autoridade pelas faltas que cometerem, o poder legislativo volta a reverter para o povo “. (Cap IX,§243)

Religião

Locke defende um Estado laico “ O poder do Estado só diz respeito aos bens civis, e se restringe ao cuidado das coisas, e  não deve tocar em nada do que respeita à vida futura “ ( Carta Sobre a Tolerância , pag 562 ).  É também um defensor da tolerância Quantas e tão grandes vantagens a igreja e o Estado não obteriam se a doutrina da paz e da tolerância ressoasse nos púlpitos . ( pag 574 ).

Formas de governo

Locke admite 3 formas de governo. ( Cap. X , §132 )

1-democracia perfeita- a maioria detém o poder da comunidade

2-oligarquia- o poder de legislar pertence a um pequeno grupo de homens escolhidos e aos seus herdeiros ou sucessores.

3-Monarquia – o poder está nas mãos de um só homem.

a)      monarquia hereditária- o poder legislativo foi atribuído ao monarca e aos seus herdeiros

b) monarquia electiva- o poder de nomear o sucessor regressa à

                                               maioria 

Conclusão :

Locke  foi um defensor do liberalismo político. Lutou contra o poder absoluto e ilimitado do rei. Para  ele o principal poder é o Legislativo que deve ser conferido à maioria do povo. Para evitar arbitrariedades o poder legislativo e o poder executivo devem estar separados. Foi também um defensor da separação da Igreja  do Estado  e da tolerância religiosa.

 

Francisco José Santiago Martins

publicado por pontodemira às 23:13
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