1-Antes do sufrágio popular todos os partidos apresentam os seus programas eleitorais. São na sua generalidade textos prolixos e retóricos que quase ninguém lê. Para que o comum dos cidadãos possa entender as propostas dos diferentes partidos era necessário que as mesmas fossem apresentadas  em termos claros , objectivos e sintéticos. Acontece que a maior parte dos programas não passa de ideias vagas cuja aplicação prática deixa sempre muitas dúvidas. Os partidos fazem sempre muitas promessas que depois acabam por não cumprir . O mais importante seria que os líderes partidários expressassem de forma inequívoca, sem subterfúgios , aquilo que pensam fazer no futuro, e se deixassem de ataques pessoais e de remoer nos erros do passado. O mau momento que estamos a viver não foi apenas fruto da crise internacional mas também por termos gasto mais do que podíamos em obras e investimentos não reprodutivos. É inegável que a Administração Central, as autarquias e as empresas públicas contribuíram de forma significativa para o endividamento público. Estes e outros erros terão que ser corrigidos no futuro.

2-Mas o verdadeiro programa, que terá de ser escrupulosamente cumprido por quem ganhar as eleições, é o acordo negociado pela troika com os partidos da área da governação ( PS, PSD e CDS ). São medidas rigorosas e de grande austeridade que vão muito além do PEC4 proposto pelo Governo e rejeitada pelos partidos da oposição. Das mais importantes destacaria as seguintes: aumento do IVA, IRS e IMI ;  despedimentos mais fáceis por redução das indemnizações ; cortes nas pensões de reforma e no subsídio do desemprego ; privatização da TAP, ANA , GALP, EDP, REN , Correios e outras ; redução do número de autarquias ; redução dos custos do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas.   Este programa vai ser fiscalizado trimestralmente pelo FMI e por isso não há margem para batota ou engenharia orçamental de que quase todos os políticos são hábeis. É fácil perceber que vêm aí tempos difíceis pois o aumento dos impostos e o corte de das pensões de reforma são uma carga explosiva com efeitos nefastos no crescimento económico. Sem dinheiro para gastar não há procura de produtos  e as empresas nacionais terão dificuldade em sobreviver. Acresce ainda que os juros do empréstimo concedido a Portugal são ainda elevados e estaremos durante vários anos a trabalhar para o pagamento da dívida, sem grande margem de capitais  para o investimento no ensino, na inovação tecnológica e no apoio às empresas exportadoras. As medidas de emagrecimento do Estado, reduzindo o número de funcionários e de serviços públicos, vão também levar o seu tempo a implantar e a produzir os seus  efeitos. Não vai ser fácil alterar o número de freguesias e dos municípios ,pois antevejo, desde já ,muitos protestos e até oposição por parte das pessoas afectadas por essas medidas. Se tudo isto já tivesse sido feito , estaríamos hoje numa situação mais desafogada.

3-Nestas eleições os partidos não vão ter campo de manobra para grandes demagogias. Há um programa já elaborado pelo FMI ao qual não podem fugir. Sabemos que o PSD, de filosofia neoliberal, está mais vocacionado para as privatizações e para o pagamento diferenciado de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. O CDS entende que o subsídio de reinserção social deve ser revisto de forma a  ser atribuído a quem não pode trabalhar e defende ainda a implantação de uma rede nacional de cuidados paliativos e uma redução dos escalões no IRS. O PS é um partido mais sensível aos problemas sociais e à manutenção de um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito. Se este sistema é por si só sustentável ou se é preciso introduzir algumas alterações, o tempo o dirá. A verdade é que o programa do FMI propõe reduções de custos no sector da saúde. Tudo dependerá do partido que ganhar as eleições.

O país precisa de um primeiro-ministro que tenha força suficiente para levar a cabo as reformas estruturais que o país precisa, mesmo que sejam impopulares,  e por outro lado seja capaz de utilizar bem o dinheiro dos impostos para reanimar a economia e combater o desemprego, apoiando a criação de postos de trabalho.

FRANCISCO MARTINS                                                                                                                                                                                                  

1-Apreensão é o sentimento da generalidade das pessoas perante a crise que estamos a viver. Como é possível que em 2007 /2008 o défice orçamental estivesse dentro dos limites recomendados ( 3% ) e a partir daí começasse a disparar até atingir os 9% nas contas de 2010. Nas comemorações do 25 de Abril alguns ex-presidentes da República referiram que a culpa não pode ser atribuída exclusivamente aos políticos mas também aos cidadãos. É um facto que muita gente, iludida pela publicidade enganosa, se endividou, recorrendo ao crédito para comprar casa, carro e até bens por vezes supérfluos. Os Bancos que entusiasmaram  as pessoas a gastar acabaram por ser também atingidos pelo crédito malparado.

Estes casos  devem ser tidos em conta no endividamento externo mas a origem do grande descalabro a que chegámos tem a ver com as políticas erradas que foram seguidas nos últimos anos. Quando um país gasta mais do que aquilo que produz, os resultados não se fazem esperar. As grandes obras públicas e as parcerias público - privadas foram sem dúvida o cancro que mais contribuiu para o défice orçamental. Não obstante esta evidência, ainda há partidos como o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista (PC) que insistem  na construção do TGV, para não falar do Partido Socialista ( PS). O  país precisa é de investir em obras que tragam retorno e empurrem para o crescimento económico.

2-Enquanto a troika FMI, CE e BCE passaram o tempo a ouvir políticos e a traçar planos de austeridade para aplicar no futuro, o PSD e o PS aproveitaram para lançar diatribes e provocações. Em vez de fazerem o trabalho de casa estudando as estratégias que serviriam de proposta ao FMI preferiram o ataque recíproco, deixando em antevisão o que vai ser a próxima campanha eleitoral. O BE e o PCP, numa atitude de completa irresponsabilidade, recusaram-se a falar com a equipa que se encontra em Portugal a avaliar a situação económica e financeira do país, pois dessa avaliação dependia a ajuda que o Governo solicitou. Mas não é com soluções de boca e utopias que se resolvem os problemas do país. Sabia-se que a ajuda externa era absolutamente necessária e que sem ela teríamos a bancarrota. Agora o que mais importa é não voltarmos a repetir os erros do passado e, aproveitando bem os recursos e sinergias que possuímos, sermos capazes de dar a volta à situação.

3-Dentro de poucas semanas irá começar a campanha eleitoral. Mas quer os partidos queiram quer não, o programa vai ser marcado e condicionado pelas medidas impostas pela equipa que nos vai emprestar o dinheiro para  resgatar a nossa dívida pública. O que os partidos vão dizer é mais ou menos previsível. O PS vai acusar o PSD de ter desencadeado a crise provocando eleições antecipadas -afinal o PEC4 não era assim tão mau e as medidas impostas pela troika são ainda mais gravosas para os portugueses. O PSD vai dizer que o país estava ingovernável e só o pulso forte do FMI seria capaz de restabelecer a confiança nos mercados financeiros internacionais. Muitos eleitores irão pensar que o PEC4 resolveria de maneira mais prática as necessidades imediatas do país, evitando os gastos e o desgaste de novas eleições, cujas consequências são imprevisíveis. Tudo pode acontecer inclusivamente uma nova vitória do PS pois o PSD ainda não apresentou qualquer ideia ou programa capaz de mobilizar o eleitorado. Provavelmente nenhum partido terá  uma maioria absoluta o que irá agravar ainda mais uma situação, já de si complicada.  Só um Governo de dois ou mais partidos, o mais abrangente possível, poderá dar ao país a estabilidade necessária nos próximos anos. Caberá ao Presidente da República fazer todos os esforços para que essa solução seja uma realidade.

FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO MARTINS