Domingo, 24 de Outubro de 2010

O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2011

1-A proposta do Orçamento do Estado para 2011 foi apresentada na Assembleia da República para discussão e aprovação. Trata-se de uma proposta que contém medidas duras e um plano de austeridade muito severo , talvez o mais rigoroso dos últimos 30 anos. Durante muito tempo o Estado engordou substancialmente, admitindo pessoal em excesso. As ajudas comunitárias foram investidas em betão armado e os problemas estruturais do nosso país não mereceram a atenção que deviam ter dos nossos governantes. Andámos durante muitos anos a viver além das nossas possibilidades, gastando mais do que produzíamos. O défice orçamental foi subindo e a dívida pública atingiu limites quase incomportáveis. Na sequência destes desmandos o Governo viu-se obrigado a avançar com as medidas drásticas que estão à vista e não agradam a ninguém. Só assim a banca internacional continuará a conceder o crédito de que precisamos para cobrir o défice e a dívida pública, sem ter de agravar ainda mais as taxas de juro.

 

2-Estas medidas implicam sacrifícios muito pesados para a maioria dos cidadãos com efeitos nefastos nas classes mais desfavorecidas. É que ao congelamento e aos cortes nos salários junta-se ainda o aumento dos impostos. Com a inevitável subida dos preços -  electricidade , gás , transportes, bens essenciais de consumo – a vida vai transformar-se num inferno para muita gente, que, já por si, têm os seus rendimentos diminuídos. Tudo isto vai desencadear forçosamente uma quebra no consumo, não ajudando nada a economia do país a sair da fase de estagnação em que se encontra. E sem  crescimento económico esta situação vai prolongar-se ainda por mais anos.

O Governador do Banco de Portugal comparou a economia do país a um avião puxado por 4 motores: consumo privado, consumo público, investimento e exportações. Assim, o desempenho da economia depende do bom funcionamento dos 4 motores. Esse desempenho será tanto melhor quanto melhor funcionarem os motores. Para que Portugal possa descolar do estado de estagnação em que se encontra é necessário estimular esses 4 vectores. É claro que tudo isto levanta uma questão para a qual se exige uma resposta. Como é que se vai aumentar o consumo e o investimento se não houver dinheiro para o fazer? Se o Estado reduzir ainda mais as despesas correntes e intensificar o combate à fuga aos impostos e à fraude fiscal ; se acabar com os offshores ;se reduzir as verbas para propaganda eleitoral ; se cancelar o dinheiro para as grandes obras como o TGV, talvez não seja necessário agravar os impostos, que vêm reduzir ainda mais os rendimentos dos cidadãos.

 

3-A Assembleia da República irá decidir dentro de dias se o Orçamento vai ser aprovado ou não. O CDS já disse que vai votar contra e o PC e o BE certamente que vão fazer o mesmo. O PSD encontra-se a negociar com o Governo mas é minha convicção que a hipótese mais provável é abster-se para viabilizar a aprovação orçamental. É certo que este Orçamento não agrada a ninguém pois vai pesar de forma gravosa no bolso de todos os portugueses. Pessoalmente entendo que o problema devia ser atacado pelo lado das despesas e o recurso aos impostos  seria uma medida a aplicar “ in extremis “, no caso de falharem todas as outras. Mas o pior que podia acontecer ao país era ficar à deriva e sem orçamento durante um ano. As medidas de fundo que é necessário e urgente implementar ficariam em “ stand by “ à espera de melhores dias  e seria mais difícil obter o crédito de que precisamos para sobreviver. É preferível ter um fraco orçamento do que não ter nenhum.

Aprovado o orçamento, como se espera,  resta saber se a terapia a aplicar será a mais adequada, pois as medidas demasiado drásticas também poderão provocar, de vez, o   colapso  da nossa economia.

 

FRANCISCO  MARTINS

 

publicado por pontodemira às 19:18
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Sábado, 16 de Outubro de 2010

CENTENÁRIO DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA

 

1-Comemorou-se no dia 5 de Outubro o centenário da implantação da República em Portugal. A transição da Monarquia para a República foi um processo longo que começou com a fuga da família real para o Brasil desencadeada palas invasões francesas em 1807. A turbulência política em Portugal leva ao regresso de D.João VI que se vê obrigado a assinar a Constituição de 1820. Esta é já uma constituição de tipo moderno com a separação clássica dos três poderes do Estado : Executivo, Legislativo e Judicial. O poder executivo pertencia ao Rei que governava através dos ministros por ele escolhidos , o Legislativo pertencia à Câmara dos Deputados e o Judicial aos Tribunais. O  Rei tinha poderes limitados pois não podia dissolver as Cortes e era ao Parlamento que competia traçar as linhas de orientação política do Estado. D. Miguel tentou através de dois golpes de Estado- Vilafrancada e Abrilada -  voltar à monarquia absoluta mas é derrotado e obrigado a sair de Portugal. Em 1826 D. Pedro que regressa do Brasil abdica do trono em favor de sua filha D.Maria da Glória e outorga a Carta Constitucional. Esta Constituição reforça as atribuições do Rei que além do poder executivo tem ainda o poder Moderador permitindo-lhe assim arbitrar conflitos entre os diversos poderes. As Cortes passam a ser constituídas por duas Câmaras: a dos Deputados e a dos Pares, formada pela classe aristocrática. O Rei tem ainda a faculdade de convocar, suspender e dissolver a Câmara dos Deputados. Segue-se depois um período em que a Constituição de 1822 alterna com a Carta Constitucional, havendo mesmo dois Actos Adicionais à Carta Constitucional, um em 1895 e outro em 1896.

A guerra civil de 1834- 36 entre Liberais e Absolutistas leva à derrota de D. Miguel e da Monarquia Absoluta. A Convenção de Évora Monte põe termo ao conflito e D. Miguel parte definitivamente para o exílio. A situação económica do país agravou-se e o Ultimato Inglês de 1890 vai dar o golpe de misericórdia na monarquia. O ódio contra o Rei D. Carlos aumenta levando ao seu assassínio em 1908. Foi durante este período de grande instabilidade e descontentamento popular que Alfredo Keil e Henrique Lopes de Mendonça escreveram  “ A Portuguesa “. Já na parte final da Monarquia entre 1893 e 1906 começou um novo período político designado por Rotativismo e em que Hintze Ribeiro do Partido Regenerador e José Luciano de Castro do Partido Progressista se revezaram no poder.

2-Com a implantação da República em 5 de Outubro de 1910 começou um novo período de anarquia e de instabilidade governativa. A situação económica do país não melhorou, o mesmo acontecendo com o nível de vida povo e da classe operária.  Mas afinal o que  trouxe de novo a 1ª República ?

A primeira mudança foi a passagem de um regime político em que o Chefe de Estado tinha carácter hereditário para outro em que o órgão máximo da soberania era eleito através de sufrágio, ainda que restrito. Na 1ª República são ainda publicadas duas leis importantes : a Lei que concede aos cidadãos o direito ao divórcio e a lei de Separação da Igreja do Estado. Esta última , em princípio até seria boa para a Igreja pois permitia libertar-se da tutela do Estado. É que na monarquia era o Rei que nomeava os bispos, controlava os seminários e a carreira dos padres. Só que o movimento jacobino e anticlerical de Afonso Costa começou a interferir no governo da Igreja e a coarctar a sua acção pastoral. Assim, foram suprimidos os feriados religiosos, proibiu-se o toque dos sinos, as procissões e o uso das “ vestes talares “ pelos padres. Os registos paroquiais foram também substituídos pelo registo civil obrigatório.

 

Durante as duas primeiras décadas da 1ª República dominou o Partido Republicano de Afonso Costa que ,como diz o Historiador Prof. Rui Ramos, procurou por todos os meios conservar o poder.  Assim , e passo a citar “ em 1913 restringiu o direito de voto de modo a obter um eleitorado pequeno e facilmente manipulável pelo Governo. Dispôs sempre de uma milícia armada para atacar os adversários e recuperar o poder pela força quando lhe escapava, como em 1915 “

 A 1ª República foi uma verdadeira desilusão pois não conseguiu instaurar a paz social que o país precisava e nem sequer conseguiu instituir uma autêntica democracia. O poder político pertencia às elites republicanas que nomeavam para os principais cargos públicos os seus correligionários. A votação por sufrágio universal, incluindo homens e mulheres sem qualquer discriminação só viria mais tarde na 2ª República ou seja em 25 de Abril de 1975, com as eleições para a Assembleia Constituinte

 

FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO MARTINS

publicado por pontodemira às 22:07
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