1-O tema dominante da semana que passou foi o Orçamento de Estado para 2010. Como se previa imperou o bom senso e o sentido da responsabilidade. As negociações conduzidas pelo ministro das finanças deram o resultado que se esperava. Assim, é dado como certo que o CDS e o PSD se vão abster na votação do Orçamento.
As linhas gerais do Orçamento apontam para as seguintes previsões:
· O deficit para 2010 deve atingir 8,3 % do PIB
· A taxa de desemprego deverá subir para 9,8 %
· A inflação deverá ter uma subida média de 0,8 %
· O consumo privado não deverá ir além de 1 % em 2010
· Espera-se que o PIB cresça apenas 0,7 %
·Não haverá aumento de impostos
· Os vencimentos dos funcionários públicos não serão aumentados.
· Por regra deverá entrar 1 funcionário para 2 que saem.
Fazendo o balanço de todos estes números verificamos que o deficit e o desemprego se mantêm em níveis elevados, trazendo problemas acrescidos para o país nos próximos anos. Para cobrir o deficit é preciso recorrer ao empréstimo interno e externo. Deste modo, a dívida pública vai aumentando de ano para ano prevendo-se que atinja 84% do PIB em 2010. Para reduzir a dívida só há dois caminhos possíveis: aumentar os impostos ou reduzir as despesas. Aumentar os impostos seria um desastre atendendo à crise económica que o país atravessa. Não havendo exportações nem crescimento da economia faltam as receitas que seriam necessárias para equilibrar o orçamento. Então, só resta como saída o corte nas despesas correntes, cortando no que é supérfluo, e também nas despesas de capital, investindo apenas nas obras de proximidade: escolas, hospitais, recuperações urbanas e edifícios públicos degradados. As grandes obras ficariam para uma segunda fase, quando as finanças do país o permitissem.
Aquilo que tem pesado mais na despesa pública é o sector empresarial do Estado e as concessões rodoviárias e ferroviárias. Sabe-se também que as parcerias publico-privadas hospitalares têm sido um sorvedouro de dinheiro e há que limitá-las ao mínimo indispensável. O ministro das finanças disse numa entrevista à televisão que nos próximos anos se vai parar com a concessão de estradas. Há no entanto que repensar as grandes obras como o TGV faseando-as no tempo. O novo aeroporto internacional e as barragens necessárias ao desenvolvimento do país teriam prioridade para arrancar se de facto nos cadernos de encargos não estiverem previstos subsídios públicos ,ou seja, se forem autosustentáveis.
Só com muito rigor, contenção nas despesas e um melhor aproveitamento das receitas fiscais se poderá chegar a 2010 com o orçamento devidamente controlado e um deficit abaixo dos 3%. A ver vamos.
2-Na abertura do ano judicial o Presidente da República traçou um retrato fiel e objectivo do que é a justiça em Portugal. Chamou a atenção para a necessidade de legislar com mais rigor pois verifica-se uma fraca adequação das leis à realidade. Cita depois vários diplomas que precisam de ser rectificados: lei do divórcio, da responsabilidade civil extracontratual do Estado e leis processuais com especial destaque para o Código Processual Penal. Assim, e a título de exemplo, a lei do divórcio com a qual se pretendia diminuir os litígios nos Tribunais de Família e de Menores veio aumentá-los substancialmente. Abordou ainda o problema do combate à corrupção que não tem passado de medidas avulsas sem qualquer resultado eficaz que conduza a uma melhor transparência da vida pública. Por fim aponta para o número de processos pendentes e que nos dão motivos para ficarmos preocupados: no domínio da acção executiva há cerca de um milhão de execuções por efectuar e nos tribunais tributários de 1ª instância 39 000 processos. Esta situação não é boa para ninguém e afecta um grupo muito diversificado de pessoas e instituições: empresários, trabalhadores, investidores e bancos. Em rigor até o Estado é prejudicado na medida em que tem dificuldade em cobrar as custas judiciais, devido aos atrasos na acção executiva.
Como a Justiça é um dos pilares fundamentais de um Estado de Direito impõe-se que se façam estudos que conduzam a uma reforma rápida do sistema judicial.
FRANCISCO MARTINS
1-O governo vai apresentar ainda este mês no parlamento o Orçamento para 2010. Como foi o partido mais votado, o P.S tem toda a legitimidade para governar. Mas as orientações orçamentais terão que conciliar as promessas eleitorais com a situação de crise e de estagnação económica em que o país se encontra mergulhado. Para o Estado investir é preciso ter dinheiro e todos estão de acordo que não é pelo agravamentos dos impostos que se devem aumentar as Receitas. Esta solução seria catastrófica sobretudo para quem tem baixos rendimentos ou para os 500 000 portugueses que estão no desemprego. Os investimentos têm que ser feitos no que é essencial para o país evitando obras megalómanas. É importante reduzir as despesas correntes cortando no que é supérfluo e nas regalias e privilégios dos que desempenham altos cargos públicos. Numa entrevista à revista Time o Presidente da Reserva Federal Norte Americana dizia que, se muitos banqueiros foram salvos pelo dinheiro dos contribuintes, também os banqueiros deviam olhar para o espelho e exigir mais contenção na forma como se pagam a si próprios. Este é também um bom conselho para ser seguido em Portugal pelos banqueiros e pelos gestores e administradores de empresas públicas. Ainda recentemente se ficou a saber que Armando Vara ganhava mensalmente 30 000 €. Sem pôr em causa os méritos deste gestor bancário diria que se trata de um verdadeiro escândalo que não pode deixar de nos interpelar. É que uma grande maioria dos portugueses não ganha num ano o que este senhor aufere num mês.
Voltando ao Orçamento para 2010, como o governo não tem maioria no Parlamento e mais de 50 % dos portugueses não votaram no P.S. ,é pois necessário chegar a um acordo. Para haver entendimento ambas as partes têm de fazer cedências: governo e partidos da oposição. E não vai ser fácil pois todos os partidos dizem que têm compromissos com o eleitorado que é preciso respeitar. Mas se não houver uma plataforma de entendimento o país ficará ingovernável e à beira do abismo. O senhor Presidente da República na sua Mensagem de Ano Novo, com a autoridade que se lhe reconhece como economista, dizia que se não formos capazes de corrigir o desequilíbrio das finanças públicas os custos podem ser dramáticos para o nosso país. A verdade é que se não for alterado o sistema eleitoral dificilmente um partido com maioria simples poderá governar com estabilidade. Enquanto na Alemanha a chanceler Merkl já conseguiu por duas vezes uma coligação partidária em Portugal isto seria impensável.
Não tenho dúvidas que o Orçamento para 2010 vai passar no Parlamento pois seria um autêntico suicídio para os partidos da oposição provocar a queda do governo. O contencioso dos professores já foi resolvido e o PSD neste momento está desorganizado e sem força para governar. O mais provável é que o PSD e o CDS se abstenham depois de negociarem com o governo as rectificações que julgarem necessário fazer e se adequarem melhor à crise económica que temos que enfrentar. Como não há nenhum orçamento que agrade a todos, esperamos que seja o mais consensual possível e o que melhor sirva os interesses do país.
2-Desta vez os professores levaram a melhor e o Ministério da Educação teve de voltar atrás e dar o dito por não dito. Com sindicatos fortes e uma classe unida tudo se consegue. Agora acabaram as quotas e todos os professores com nota de Bom podem chegar ao topo da carreira. Só que a regra vai ser a de atribuir Bom à generalidade dos professores. De fora ficarão apenas os mais negligentes,os laxistas e absentistas. Mas há uma questão que tem de ser esclarecida. Para que servem as classificações de Muito Bom e Excelente ? Se os professores que obtiveram estas notas progredirem mais rápido na carreira docente talvez valha a pena o esforço. Se é só para enfeitar o currículo ou tão só para anotar no registo biográfico, a motivação já não será a mesma.
Enquanto nas outras carreiras da Administração Pública é necessária a classificação máxima par chegar ao topo da carreira e poucos lá chegam, no ensino deixou de ser um requisito a ter em conta. Diz a ministra Isabel Alçada que a actividade docente faz parte de uma carreira “sui generis “ diferente de todas as outras da Administração Pública. Só que ainda há bem pouco tempo a anterior ministra Lurdes Rodrigues pensava de outra maneira. Qual das duas estará certa ? Fica-me no entanto uma dúvida. Será que o Orçamento do Estado num futuro não muito distante terá dinheiro suficiente para pagar pelo escalão máximo a todos os professores ? Será que a Caixa Geral de Aposentações irá arranjar dinheiro para pagar as pensões de reforma sem fazer cortes substanciais ?
FRANCISCO MARTINS
O Papa Bento XVI escolheu este ano para o Dia Mundial da Paz ( 1 de Janeiro ) as questões relacionadas com o meio ambiente. A sua mensagem para o Ano Novo tem como tema : “ Se quiseres cultivar a paz, preserva a criação. “
Quem é crente reconhece que a Terra foi criada por Deus para que todos os homens e todos os povos possam fruir os seus bens e apreciar as suas belezas. Mas tal só é possível se for respeitada a Natureza , garantindo o equilíbrio ecológico e a biodiversidade. O Universo que tantas vezes nos deslumbra e nos causa espanta e admiração, obedece a leis que é preciso respeitar. Tudo o que seja um desvio às regras do equilíbrio e do bom senso pode trazer danos irreparáveis para a Humanidade.
O Papa na sua mensagem alerta para os perigos que ameaçam a Paz e que são devidos por um lado à “ desumanidade do homem para com o seu semelhante – guerras, conflitos internacionais e regionais, actos terroristas e violações dos direitos humanos- e por outro ao “ desleixo, se não mesmo ao abuso em relação à terra e aos bens naturais que Deus nos concedeu .”
Embora as guerras e conflitos sejam factores que perturbam a paz, num futuro próximo, e se nada for feito, a produção descontrolada de CO2 irá tornar impossível a vida no nosso planeta. A subida de 3º c da temperatura do globo irá trazer alterações climatéricas com reflexos a vários níveis : inundações, em vários países e em zonas costeiras devido ao descongelamento dos gelos polares ; secas prolongadas em várias regiões que irão desertificar ; desaparecimento de certas espécies animais que não vão conseguir adaptar-se à novas alterações ambientais.
Mas as agressões ao meio ambiente não ficam por aqui. A criação intensiva de animais para consumo vai também aumentar os níveis de CO2 . Por incrível que pareça a criação de gado em todo o mundo produz 18 % dos gases poluentes enquanto os transportes atingem um valor mais baixo, ou seja, 14% . O uso e abuso de pesticidas e herbicidas vai também poluir os lençóis de água tornando-a imprópria para consumo.
Há aqui , portanto, matéria para muita reflexão. O crescimento económico tem de ter limites, pois se não afrouxar as reservas naturais irão esgotar-se. É um facto que os combustíveis fósseis não vão durar sempre. Também ninguém contesta que todos os povos têm direito a um nível de vida aceitável. O que não pode haver é consumos exagerados e desperdícios pois os recursos do planeta não são infinitos.
Em certas regiões de África onde não chove há muito tempo as populações deslocam~se para as cidades e até mesmo para a Europa à procura de condições que lhes permitam sobreviver. Enquanto isso a China e os Estados Unidos que são os países mais poluentes não encontram forma de chegar a um acordo que fixe metas e taxas a atingir. A cimeira de Copenhaga foi um autêntico fracasso e os discursos não passaram de um rosário de boas intenções sem que deles surgisse qualquer decisão de carácter vinculativo.
Será que no futuro irá haver entendimento para resolver os problemas ecológicos ? O Papa Bento XVI diz na sua mensagem que “ A comunidade internacional tem o imperioso dever de encontrar as vias institucionais para regular a exploração dos recursos não renováveis, com a participação também dos países pobres, de modo a planificar o futuro. A crise ecológica manifesta a urgência de uma solidariedade que se projecta no espaço e no tempo. “ Podemos concluir das palavras do Papa que embora sejam os países industrializados os mais responsáveis pela poluição, os países emergentes não podem ficar de fora,pois as medidas de protecção do ambiente cabem a todos sem excepção.
Se é fácil fazer diagnósticos sobre a crise ecológica o mais difícil é tomar as medidas adequadas para inverter a situação. Todos concordam que a economia não pode crescer descontroladamente e que o desenvolvimento tem que ser sustentável. Não faz sentido desflorestar grandes áreas, como está a acontecer na Amazónia , para aproveitamento agrícola ou pecuário ou até mesmo para vender madeiras preciosas. Trata-se de um verdadeiro crime de consequências irreparáveis que qualquer governo tem o dever de combater.
É necessário que também que se evite o consumismo exagerado que muitas vezes potencia formas intensivas de exploração agrícola, pecuária e até piscatória. No mar há certas espécies, como o bacalhau, que correm o risco de desaparecer se o consumo actual se mantiver.
Na sua mensagem de Ano Novo o Papa aconselha ainda as pessoas a adoptarem novos estilos de vida que determinam as opções de consumo, de poupança e do investimento.
Melhorar as condições de vida do planeta através da sensibilização é uma tarefa que diz respeito não só às organizações governamentais e não-governamentais mas segundo o princípio da subsidariedade a todos e a cada um em particular. Para que haja paz é fundamental que as questões ambientais não sejam adiadas “ ad aeternum “ e que haja um empenhamento e uma preocupação de todos em manter o equilíbrio ecológico
FRANCISCO MARTINS
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