Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

Privilégios e paradoxos

O governo tem feito esforços para combater os privilégios mas a verdade é que eles continuam a existir. Há funcionários do Ministério da Justiça que beneficiam dos Serviços Sociais que lhes permite fazer consultas médicas e aceder a meios de diagnóstico a preços irrisórios.  Os que recorrem à ADSE terão que pagar integralmente as mesmas despesas e esperar o reembolso que demora meses e que apenas cobre uma percentagem reduzida. Isto significa que há duas categorias de cidadãos : os de 1ª e os de 2ª. Os lobbies ainda pesam no governo como se pode verificar.  O facto é que  artº 13º da Constituição diz expressamente que todos os cidadãos devem ser tratados em termos de igualdade.  Tal não  acontece e as leis são para se cumprir.

O senhor ministro da economia disse recentemente que se não houvesse fugas ao fisco as taxas do IRS e do IVA não seriam tão pesadas. Sendo assim que se intensifique a fiscalização. À semelhança do que ASAE faz na feiras e mercados nas cantinas e restaurantes não seria difícil apanhar os que são obrigados a passar recibos e impunemente não o fazem. Também não seria difícil confrontar os sinais exteriores de riqueza com as declarações de rendimentos entregues nas Finanças. Toda a gente sabe que são os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e pensionistas as grandes vítimas do sistema . Estes  têm de pagar pelos  privilegiados que conseguem evadir-se  das suas obrigações fiscais e ainda se ficam a rir dos tolos que cumprem.

Acresce a tudo isto o caso gritante e escandaloso dos que acumulam à pensão de reforma o respectivo “ tacho “. E o “tacho” não é assim tão desprezível pois quase sempre é igual  ou superior à pensão de reforma.  Dado que o país tem uma elevada taxa de desemprego e tendo em conta as pensões de subsistência e de miséria que existem no nosso país era bom que se pusesse termo a esta vergonha que atinge foro de verdadeiro escândalo. Estes casos são aos montes nas Câmaras Municipais que criam empresas municipais para beneficiar a sua clientela política.

 

FRANCISCO MARTINS  

publicado por pontodemira às 22:14
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2007

O Tratado Constitucional Europeu

1- O Conselho Europeu reunido em Junho em Lisboa decidiu aprovar o   Tratado                      Constitucional. Este Tratado é uma versão simplificada da anterior Constituição que foi chumbada em referendo pela França e pela Holanda. Depois de um período de dois anos de estudo e trabalho chegou-se finalmente a esta solução que vem dar a unidade jurídica que faltava à União Europeia. O Tratado inclui como pontos de referência mais importantes três partes ou capítulos que passo a destacar: definição e objectivos da União;   Carta de Direitos Fundamentais da União  e Política e Funcionamento da União.

 

2-Os políticos e sociólogos entendem que o não dos franceses à Constituição Europeia teve a ver entre outras coisas com o receio dos cidadãos de perderem a soberania e a identidade nacional e ainda a diminuição de privilégios no domínio social. Na realidade quando os países que integram a União Europeia se comprometem a respeitar um conjunto de normas e leis estão de facto a limitar a sua soberania. É o que se pode designar por partilha de soberania. Os parlamentos de cada país continuam porém a legislar, segundo o princípio da subsidiariedade, em todas as matérias que não sejam da exclusiva competência da União Europeia. Não há nem pode haver uma perda total da soberania. Também não me parece que haja perda da identidade nacional pois nem a língua, nem os costumes, nem as tradições serão riscadas do mapa. No que toca aos direitos relativos ao emprego e à segurança social as coisas são mais sombrias. A flexigurança que vai ganhando corpo em muitos países é muito controversa e de uma maneira geral  mal acolhida por muitos trabalhadores. O que é bom para alguns pode não ser para todos.  Há ainda outras questões  não menos importantes a ter em conta como os fluxos migratórios que geram problemas de integração e legalização ;   a diminuição do índice da natalidade e do envelhecimento da população com reflexos negativos na segurança social. Tudo isto afecta a estabilidade da UE e é motivo de preocupação para muitos. Mas a UE com a solidariedade e cooperação de todos os seus membros poderá ultrapassar e dar uma resposta adequada a estes obstáculos. O doutor Guilherme de Oliveira Martins  num artigo intitulado “ Portugal e Europa. Que Responsabilidades ? ,publicado na revista Nova Cidadania , diz a este propósito o seguinte: “A União Europeia terá de assumir um maior protagonismo na cena internacional, de modo a realizar como interesses vitais e valores comuns a construção da paz e da segurança, a realização do desenvolvimento sustentável e a preservação da diversidade cultural. Em vez de uma nação europeia abstracta ou burocrática, do que se trata é de criar, a partir das pessoas  dos cidadãos, uma comunidade de Estados e de povos, apta a realizar melhor o que não está ao alcance dos poderes locais ou dos poderes nacionais…”

 

3-Aprovado o Tratado é preciso que todos os Estados da EU procedam à sua ratificação. A ratificação pode ser feita através de referendo ou por via parlamentar. Em Portugal não há unanimidade quanto ao processo mais adequado a seguir. Para uns o referendo seria a via mais democrática e a que melhor expressa a vontade do povo ; outros entendem que a Assembleia da República é um órgão representativo do povo e tem legitimidade para o fazer. Pessoalmente , e apesar de não ter formação jurídica, parece-me que a ratificação parlamentar seria o meio mais racional e lógico. O Tratado Constitucional é um tema demasiado complexo que dificilmente caberá numa pergunta simples e compreensível para a generalidade das pessoas. Por outro lado em todos os referendos efectuados em Portugal tem havido uma grande abstenção o que os torna não vinculativos. Deste modo a Assembleia da República seria a sede mais indicada para o fazer. A minha opinião seria bem diferente se estivesse em causa a permanência ou continuidade na EU. Aqui a consulta directa ao povo seria a mais adequada. A não ratificação do Tratado por um Estado da EU implicará um bloqueamento do processo por tempo imprevisível. E a coesão e força da Europa precisa de um diploma que lhe dê unidade jurídica.

 

 

FRANCISCO MARTINS  

 

 

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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2007

Algumas notas sobre a visita ad limina dos bispos portugueses

 

Como os meios de comunicação social referiram o Papa Bento VI recebeu recentemente os bispos portugueses no âmbito da visita “ ad sacra limina apostolorum” ( ao túmulo dos apóstolos). Do relatório apresentado ao Papa conclui-se que há aspectos preocupantes a pedir uma reflexão. Verifica-se que têm diminuído o número de vocações, de baptizados, de pessoas que vão à missa aos domingos. Há também muita gente que se diz católica mas não é praticante. Estes casos não espantam porque são do conhecimento geral. Importa então saber a génese desta situação. Na minha modesta opinião por detrás deles estão factores endógenos e exógenos à própria Igreja. Passarei a analisar em primeiro lugar os últimos.

 

Vivemos uma época de materialismo que eu designaria pela filosofia dos “ ismos “: hedonismo, nihilismo e relativismo. Para o hedonismo a felicidade está no prazer. Gozar a vida , comer e beber bem . Já o escritor Horácio dizia nas suas Odes “ Carpe diem “( aproveita o dia) . Desfrutar o que a vida tem de bom não é pecado. O que é pecado é fazer disso um fim.. O nihilismo ( em latim nihil quer dizer nada ) entende que a vida e a existência não têm sentido. Tudo se reduz ao nada .Finalmente o relativismo  pensa que não há uma verdade absoluta. Não há bem nem mal, tudo é relativo.    De uma maneira geral as pessoas e particularmente a juventude não ficam imunes a estas filosofias.  Por outro lado as famílias de hoje já não são o que eram algumas décadas atrás. Não há tempo para dialogar com os filhos. A transmissão de cultura religiosa não existe. Os jornais que mais vendem são os tablóides ou seja os que relatam em pormenor os crimes, as misérias e os escândalos. Os programas nas televisões são de uma maneira geral medíocres. A informação religiosa quase não existe. Não me admira portanto que  haja menos vocações religiosas. A juventude é sem dúvida tributária desta situação. Convém no entanto abrir um parêntesis para referir que as vocações são  hoje mais sólidas porque são feitas por pessoas adultas que sabem o que querem.

 

Passarei agora a analisar as causas que têm a ver com a própria Igreja. O papa disse aos bispos que “ é preciso mudar o estilo de vida de organização da comunidade eclesial portuguesa e a mentalidade dos seus membros “ Há portanto um reconhecimento explícito de que as coisas não estão bem na igreja portuguesa e que é preciso mudar. Eu atrever-me-ia a dizer que é preciso mudar muito. Como disse o porta-voz da conferência episcopal,D. Carlos Azeredo ao jornal “ Público “ é necessário que os padres se virem mais para fora da igreja para os que não são católicos. Concordo perfeitamente. É preciso gastarem mais tempo no exterior ,ouvindo, escutando e dialogando com as pessoas, dispondo de mais tempo para quem necessita de ajuda. Respeito os monges de clausura mas aprecio e louvo ainda mais os religiosos e religiosas que se voltam para a sociedade  ajudando os que precisam nos hospitais, lares e instituições de solidariedade. Aprecio e admiro os missionários que nos diversos continentes , no sertão e nos sítios mais inóspitos não só divulgam o Evangelho mas têm uma acção pedagógica em diversos domínios: ensino,saúde, agricultura , artes e ofícios, etc.  .   Entendo ainda que se devia dar mais peso aos leigos, homens e mulheres , na igreja, desde que se sintam vocacionados para o fazer.  Não me parece que a crise de vocações esteja  no estatuto de celibato que se exige aos padres. A crise está mais no lado materialista dos dias de hoje. As pessoas pensam apenas nas carreiras que dão dinheiro e status social. Pessaoalmente admito que este estatuto deveria ser revisto de forma a ser colocado em termos de opção. O casamento não deveria ser entrave a quem tiver vocação para o sacerdócio.

 

Da análise que acabei de fazer e da ponderação  de todos as causas podemos concluir que há muito a fazer na igreja católica portuguesa. É uma tarefa conjunta que envolve padres e leigos ou seja de toda a comunidade. Mas a História diz-nos que houve sempre uma resposta para estes problemas. Homens e mulheres souberam com o seu exemplo e testemunho indicar o verdadeiro caminho para Deus. Como diz o Padre Anselmo Borges “é possível que a ciência e a técnica obscureçam a força do apelo religioso e de Deus. Mas permanecendo a finitude e a sua consciência, há-de erguer-se sempre a pergunta do Sentido último “

 

 

Francisco Martins

 

 

 

publicado por pontodemira às 19:53
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Sábado, 10 de Novembro de 2007

DO MAR DA PALHA AO BURACO NEGRO

 

No jornal o “ Público “ li um curioso e interessante artigo intitulado : PS críticos acusam secretário-geral de ter abafado oposição interna.

Personalidades bem conhecidas traçam o retrato e fazem a radiografia do PS e é sobre essa matéria que irei fazer alguns comentários.

 O sociólogo António Barreto compara o PS actual ao “ mar da Palha “: não  há debate,não há crítica tudo é pacífico. Ninguém pensa com medo de represálias.

Ana Gomes entende que não há manifestações de divergência porque não há debate de ideias.

Para Vítor Ramalho as coisas são como são porque o partido se tornou pragmático e está mais preocupado com os resultados imediatos.

Manuel Alegre considera que a ausência de sensibilidade visível no PS passa pelo facto de haver um “ buraco negro na esquerda “

Mário Soares vai mais longe e diz que não foi só o comunismo que implodiu, foi também o socialismo. Hoje não há políticas socialistas.

Finalmente Medeiros Ferreira ao referir que o PS está a fazer o que a direita não se atreveu a fazer tem esta saída  espantosa : “ pode ser um serviço patriótico mas não é um serviço ao PS “  Apetecia-me perguntar se um partido eleito para governar deve servir os interesses do povo ou os seus próprios interesses.

 

Da análise destas considerações  e subjacente a algumas delas estão os seguintes pressupostos: 1º - O Partido Socialista já não é um partido de esquerda ; 2º O  governo não é socialista porque não tem uma política socialista.

Em primeiro lugar convinha saber o que é um partido de esquerda. De um modo geral diria que é aquele que mais sensibilidade tem pelos problemas sociais e procura soluções para eles. É o caso da exclusão social, da pobreza, do desemprego e dos direitos inerentes a todos os cidadãos. Para ser mais rigoroso irei citar o político e filósofo italiano Norberto Bobbio ( 1 ) que a este respeito diz o seguinte “ quando se atribui à esquerda uma maior sensibilidade para reduzir as desigualdades, isso não significa que ela pretende eliminar todas as desigualdades ou que a direita as queira conservar todas, mas apenas que a esquerda é mais igualitária e a direita menos igualitária. “

À luz destes princípios diria que o Partido Socialista terá que estar atento aos problemas sociais embora, como é óbvio, não os possa resolver na totalidade com todos gostariam e desejariam. Há no entanto algumas questões entre outras, que têm a ver com o princípio da igualdade, e reclamam uma solução urgente: refiro-me às listas de espera nos hospitais  e aos médicos de família que nem todos têm. Ora o direito à saúde deverá ser igual para ricos e pobres. Isto é apenas um exemplo e não vou ser exaustivo.

Em segundo lugar conviria saber por que é que o Governo socialista não tem uma política genuinamente socialista. Esta questão poderá ser abordada em três vertentes:

crescimento económico, instituições europeias e internacionais  e globalização.

Sem crescimento económico não há riqueza e sem riqueza não há dinheiro.Faltando o dinheiro não se poderá acudir a todas as necessidades. Algumas terão que ficar por satisfazer.  Por outro lado tanto o partido socialista como todos os partidos europeus não podem fugir às normas da comunidade europeia e do FMI que impõem regras rigorosas de equilíbrio orçamental. Este espartilho condiciona de forma significativa qualquer política socialista. O dr. Mário Soares ainda se deve lembrar das medidas drásticas que teve de tomar quando foi primeiro ministro. Não foi por gosto que teve de meter o socialismo na gaveta ou mandar os portugueses apertar o cinto. Uma coisa é o que se quer outra o que se pode e nos deixam fazer. Concordo que muitas coisas estão erradas e jogam contra os países mais desfavorecidos . Sendo assim  há que lutar para que essas instituições sejam reformadas ou adaptadas aos tempos que correm.

Finalmente outro factor não despiciendo tem a ver com a globalização que afecta todos os países do globo.A circulação de pessoas, bens , empresas e de fluxos financeiros parece beneficiar mais os países ricos e desenvolvidos enquanto os pobres se afundam cada vez mais na miséria. As multinacionais tão depressa se instalam num país como a qualquer momento se retiram deixando centenas de trabalhadores no desemprego.

A este respeito o sociólogo Anthony Guiddens ( 2 ) diz o seguinte : “ À medida que a globalização avança, parece notório que as estruturas e os modelos políticos existentes não estão preparados para enfrentar um mundo cheio de riscos, desigualdades e desafios que transcendem as fronteiras dos países….. Muitos dos processos que afectam as sociedades do mundo inteiro estão além da competência dos actuais mecanismos de exercício de governo. Face a este “deficit” de governo, algumas pessoas têm exigido novas formas de governação mundial para lidar com questões globais de forma global.”

 

Podemos assim concluir para terminar que não há Estado, Governo ou Partido que seja imune a estes problemas e as saídas para os resolver ultrapassam muitas vezes a boa vontade e o empenho que se põe na sua resolução.

 

FRANCISCO MARTINS

 

 

 

(1)-Direita e Esquerda-Norberto Bobbio- Editorial Presença

( 2 ) Sociologia –Anthony Guiddens- Fundação Calouste Gulbenkien

publicado por pontodemira às 17:45
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Quarta-feira, 7 de Novembro de 2007

O GOVERNO EM ANÁLISE

 

Com a aprovação do Orçamento de Estado para o ano 2008 vão chover as críticas ao Governo. O descontentamento vem de algum tempo atrás e de todos os sectores da sociedade civil: políticos, sindicatos e cidadãos. Os políticos queixam-se que o governo é arrogante e autista e não ouve ninguém; os sindicatos dizem que tem havido tentativas para controlar a sua actividade e a liberdade de expressão dos professores ; os cidadãos de uma maneira geral protestam com o aumento de impostos e a perda de regalias sociais.

Claro que o Governo não pode alhear-se dos problemas sociais. Deve ouvir as pessoas e dialogar sempre que possível pois só assim poderá corrigir o que está mal. Fechar-se no seu casulo indiferente a tudo e a todos não me parece que seja o caminho certo. Isto não quer dizer que todas as críticas e reivindicações sejam justas e possam ser atendidas. Todos nós gostaríamos de ver os salários ou as pensões de reforma aumentados, menos desempregados e mais direitos na saúde, na educação e no trabalho.Temos no entanto que reconhecer que sem um crescimento económico significativo isso não vai acontecer tão cedo. Se não criarmos riqueza não a podemos distribuir. Por outro lado o espartilho do Pacto de Estabilidade não permite aumentar as despesas tanto quanto seria de  desejar . Por  isso duvido que neste quadro e nas circunstâncias actuais algum partido da oposição consiga realizar prodígios. De boas intenções está o inferno cheio.Isto não invalida o facto de haver aspectos negativos a corrigir de forma a que não sejam só alguns a pagar a crise. Todos sabemos dos lucros exagerados dos bancos; da fuga aos impostos de muitos sectores económicos ; da economia paralela ; dos vencimentos escandalosos de muitos quadros administrativos. Era bom que houvesse uma fiscalização rigorosa nestes casos e nas manifestações exteriores de riqueza para não serem apenas os reformados e a classes médias da administração pública a pagar a crise.

De todas as críticas feitas ao Governo há uma que eu queria pôr em destaque. Prometeu-se nas eleições que os impostos não seriam aumentados. Ora toda a gente sabe que subiu o IVA e o IRS.No meu caso especial de reformado até se passou um caso caricato que passo a citar. Os vencimentos dos funcionários foram aumentados 1,5% mas como o meu IRS subiu 3% não tive qualquer benefício e ainda vi o meu ordenado diminuído na mesma proporção da taxa de aumento. Era bom que os partidos se deixassem de promessas demagógicas nas eleições par a evitar o descrédito total da democracia.

Outra questão que se levanta e que muita gente coloca é a de saber se este Governo é socialista ou de esquerda. Perante os condicionalismos impostos pela CE e pelo mercado global temos que reconhecer que infelizmente fica pouco espaço de manobra para as ideologias que todos gostaríamos que fizessem a diferença quando se escolhe nas eleições.

 

 

FRANCISCO MARTINS

 

publicado por pontodemira às 21:52
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