Quarta-feira, 25 de Março de 2009

TEMPO DE BALANÇO

 

1- Estamos no quarto ano de governação socialista e podemos desde já fazer um balanço. Qualquer actividade política, administrativa ou de gestão nunca é perfeita e tem sempre pontos positivos e negativos.  Foi feito um esforço considerável para simplificar os serviços administrativos contribuindo para uma maior celeridade dos mesmos. A informatização dos Registos veio reduzir as formalidades e permitir que quase tudo se possa fazer sem sair da área da residência dos interessados. Há ,no entanto, aqui  um ponto negativo a salientar: interessa mais a quantidade  do que a qualidade dos serviços prestados. Na Segurança Social foram tomadas medidas para evitar a bancarrota dando estabilidade ao sistema por mais uns anos. Apesar da  manifestação dos professores, a avaliação tem de ser feita, desta ou de outra maneira, pois é de toda a justiça que se progrida na carreira pelo mérito e não pelo decurso do tempo. De louvar também as aulas  de substituição, preenchendo ,com actividades ,os tempos livres dos alunos. O ministro das Finanças fez também um trabalho importante reduzindo o deficit para baixo dos 3%. Como ponto negativo é a dívida pública que tem vindo a aumentar e se situa a 100% do PIB. O serviço de saúde, apesar de algumas deficiências e de muitos utentes não terem ainda médico de família ou de terem de esperar alguns meses sempre que necessitem de intervenção cirúrgica, penso que está a cumprir a sua missão.  A principal mancha negra do governo é sem dúvida a Justiça. A reforma vai passando de executivo para executivo sem que sejam tomadas as medidas que se impõem. Assim podemos dizer , “ grosso modo “ que a Justiça não funciona ou funciona mal: os processos arrastam-se no tempo sem resolução, as violações do segredo de justiça são constantes e as garantias favorecem os ricos que podem contratar bons advogados e assim dilatar no tempo os processos que muitas vezes chegam a prescrever. A manifestação de trabalhadores promovida pela CGTP  impressionou pelo número significativo dos aderentes. Não sabemos, nem podemos dizer ,se foi ou não manipulada pelos partidos da esquerda mais radical, PC e Bloco de Esquerda. Mas dá para entender que há muita gente descontente e que qualquer cidadão tem direito à indignação como diria o dr. Mário Soares.. A verdade é que os factos apontam muitas vezes para situações difíceis de resolver. Se as empresas fecham as portas e deslocalizam  as suas actividades, lançando no desemprego centenas ou milhares de trabalhadores, o governo pouco ou nada poderá fazer. Quanto ao Código do Trabalho ,se por um lado convem haver leis rígidas que impeçam o despedimento dos trabalhadores, por outro lado a flexibilidade das leis permite que os empresários criem mais facilmente postos de trabalhos, pois o risco é menor. No momento actual ,de crise , para  subir as pensões de reforma e diminuir os índices de pobreza, teria que se redistribuir mais equitativamente os rendimentos, baixando os escalões mais altos para beneficiar os que ganham menos. Com tanta gente no desemprego,  e na reforma, é a própria Segurança Social que está  em risco de ruptura, a médio ou longo prazo.

 

2-Também do mandato do senhor Presidente da República se poderá fazer um balanço nestes três anos de exercício. Pessoalmente considero que o Prof. Cavaco Silva tem tido uma actuação positiva. Vetou, entre outros diplomas, o Estatuto dos Açores por reduzir os poderes presidenciais e a Lei do Divórcio que tornou o casamento num acto precário de fácil dissolução: é mais difícil despedir uma empregada doméstica do que o marido ou a mulher romper com a relação conjugal. O senhor Presidente da República criticou também, e com razão, a maneira fácil como se legisla em Portugal. Há leis a mais que por vezes saem com erros e incorrecções. Sendo a “vacatio legis “ (  período que medeia entre a publicação no Diário da República  e a entrada em vigor ) na maior parte dos casos curta, não permite que as leis sejam devidamente estudadas e corrigidas atempadamente.

Se o Presidente da República não deve ter uma atitude passiva, pois  é um órgão de fiscalização politica da actividade legislativa do Governo, penso que o seu mandato tem sido de um modo geral, positivo.

 

 

FRANCIO MARTINS

 

publicado por pontodemira às 20:05
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