1-A Assembleia da República votou recentemente uma proposta do CDS/PP que tinha em vista a suspensão do processo de avaliação dos professores. Como seis deputados do PS votaram com a oposição e um absteve-se, a proposta teria grandes possibilidades de passar se 40% dos deputados do PSD, ou seja 28, não tivessem faltado à votação. Factos como este não dignificam nem os deputados nem a Assembleia da República e levam a olhar com mais desconfiança as instituições democráticas. Infelizmente para alguns políticos os cargos públicos são encarados como uma sinecura,ou com se diz na gíria popular como “ tachos “, para quem não sabe fazer outra coisa na vida. Este triste acontecimento devia ser razão mais que suficiente para se proceder quanto antes a uma revisão do sistema eleitoral e do estatuto dos deputados. Há muito que se fala na inclusão de listas uninominais para a Assembleia da República de forma a permitir uma maior proximidade entre os deputados e o eleitorado. Só que todas estas ideias não têm passado de boas intenções. Na altura das eleições fica tudo congelado à espera de melhores dias. A Assembleia da República precisa urgentemente de deputados independentes que possam defender eficazmente os eleitores que os elegem. Por outro lado, o número de deputados devia ser drasticamente reduzido pois todos sabemos que muitos se limitam a participar nas votações. Um outro aspecto negativo que muitas vezes se atribui aos deputados é o facto de serem meras peças de um xadrez comandado pelo partido a que pertencem. É muito frequente os partidos imporem a disciplina de voto às suas bancadas. É claro que há compromissos que os deputados têm de respeitar. Assim, em questões orçamentais, moções de confiança e de censura e tudo o que conste de programas eleitorais ou que possa pôr em perigo a manutenção do governo, os deputados terão que seguir as orientações do partido a que pertencem. Em tudo o resto que envolva juízos éticos ou de valor - aborto, eutanásia, manipulação genética,etc – deveria ser a consciência individual a prevalecer.

Num jornal de hoje, o dr,Mário Soares comentava a falta dos deputados atrás referida como um “ fait divers “ empolado pela imprensa. Discordo inteiramente. Os deputados têm deveres e um deles é o da assiduidade. Se não cumprem estão a desrespeitar a confiança que os eleitores depositaram neles.

 

2-A figura da semana, nos órgãos de comunicação social, foi mais uma vez o dr. Dias Loureiro. Segundo dados revelados pela revista “ Visão “, em 1991 tinha já comprado e remodelado uma vivenda no valor de 150 mil contos. Entre os gostos caros conta-se também um Mercedes que custou a módica quantia de 275 mil euros, que gasta14,8 l por cada 100 Kms e é uma dos 10 mais no País. Detém ainda com Proença de Carvalho uma coutada em Mértola para onde costuma ir caçar e “ há quem assegure que já participou em caçadas milionárias em Àfrica, que podem chegar a custar 100 mil euros.”     Ficámos assim a saber que o dr. Dias Loureiro é um homem de sucesso nos negócios e não se coíbe de gastar o seu dinheiro em prazeres de luxo.

Mas o perfil e o currículo desta figura pública não se fica por aqui. Segundo o jornal “ Público “ Dias Loureiro é accionista da sociedade gestora “ Valor Alternativo “ que por sua vez administra o Fundo Valor Alcântara que se veio a descobrir foi financiado através de imóveis adquiridos com reembolsos ilícitos de IVA, no montante de 4,5 milhões de euros.     A revista “ Visão divulgou também que Dias Loureiro é administrador único e único empregado da DL- Gestão e Consultadoria, que tem como capital social 50 mil euros e que em 2007 facturou 1,5 milhões de euros obtendo um lucro de 1 milhão de euros. Sabe-se ainda que foi administrador da REDAL, empresa de águas e energia eléctrica que investiu 250 milhões de euros em Marrocos e deu muito dinheiro a ganhar a Dias Loureiro. Este investimento só foi possível dado os conhecimentos que teve com o ministro do interior de Marrocos quando foi ministro da Administração Interna e com quem celebrou protocolos de Estado e visitou a miúde

Resumindo poderemos concluir que Dias Loureiro se encontra enleado numa enorme teia de interesses com ligações a um polvo cujos tentáculos se ramificaram em todo o tipo de negócios por vezes pouco transparentes.

 

3-O Estatuto dos Açores é outro assunto polémico que está a pôr em confronto o Governo e o Presidente da República. O diploma foi vetado pelo senhor Presidente da Republica e a Assembleia aprovou-o sem ter em contas as recomendações expressas na declaração de  veto. Se de facto existe redução dos poderes presidenciais tal só poderia ocorrer através de uma revisão da Constituição com maioria de 2/3 de deputados. Até um leigo em assuntos jurídicos sabe que uma Lei ordinária não tem força para alterar poderes expressos na Constituição. Por isso não se compreende este braço-de-ferro entre o Governo e o Presidente da República. Mas se o diploma tem na realidade matéria inconstitucional também não percebo por que não foi enviado directamente para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Seria mais lógico do que o veto e cortava-se “ ab initio “ todo o mal pela raiz.

 

 

Francisco Martins