Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

NO MEIO ESTÁ A VIRTUDE

 

1-O presidente do Supremo Tribunal de Justiça disse recentemente que os magistrados estão mal pagos e deviam ter uma  subida substancial dos ordenados. O Bastonário da Ordem dos Advogados, dr. Marinho Pinto declarou que 95% por cento dos vencimentos com mais de 2 500,00 € são de magistrados. A ser verdadeira esta última hipótese os magistrados estariam no número dos funcionários públicos mais bem pagos. Aumentar os vencimentos dos magistrados seria reconhecer que estão a produzir um bom trabalho e que portanto merecem melhor recompensa. Ora, o que o cidadão comum vê é que a justiça em Portugal está um caos. Os processos arrastam-se vagarosamente nos tribunais e as decisões por vezes contêm erros grosseiros e são anuladas como aconteceu nos casos Paulo Pedroso e Pinto da Costa que agora reclamam do Estado grossas indemnizações.

Aumentar os ordenados dos magistrados poderá ter algum sentido se isso for considerado como um incentivo para  melhorar a produtividade. Só que neste caso o aumento não deveria ser igual para todos mas em função do mérito e do número de processos despachados por cada um. Este seria um verdadeiro estímulo, dando mais a quem mais trabalha.  Parece ser este o critério adoptado em alguns países europeus onde a justiça funciona bem.

 

2-Foi recentemente aprovada na Assembleia da República a Lei do Divórcio que tinha sido vetada pelo Presidente da República. É uma Lei controversa embora tenha sido aprovada pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e por alguns deputados do PSD. Desde a implantação da República até aos dias de hoje tem havido sucessivos avanços e recuos procurando reajustá-la à situação política e social de cada época. Em função da Concordata celebrada com a Santa Sé em 1940 , os casamentos católicos celebrados a partir de 1 de Agosto desse ano deixaram de ser abolidos por divórcio, mantendo-o apenas em relação aos casamentos civis. Este regime dualista manteve-se no Código civil de 1966 que depois eliminou o divórcio por mútuo consentimento. O Protocolo Adicional à Concordata de 1975 veio permitir de novo, em igualdade de condições, para os casamentos civil e casamento católico, tanto o divórcio litigioso como divórcio por mútuo consentimento. Com a nova lei agora aprovada o vínculo matrimonial passou a ser mais precário que o vínculo laboral. Para um patrão poder despedir um empregado é necessário que  haja uma justa causa. No matrimónio qualquer cônjuge pode despedir o outro, mesmo que seja o único e principal culpado. E o Simplex que já nos levou á Casa na Hora pode agora conduzir-nos ao Casamento e ao Divórcio na Hora. Resta-nos esperar  pelo casamento de Homossexuais, pois já anda por aí muita gente a reclamar e a querer fazer valer os seus direitos. Como hoje, tanto no casamento civil como no casamento católico se olha mais ao espectáculo, e não se encara a sério um acto que envolve reciprocidade  de compromissos , a solução é facilitar os divórcios.

 

3-A crise financeira norte-americana veio trazer ao de cima as fragilidades do neoliberalismo capitalista e do mercado global. Vários bancos faliram incluindo o maior de todos - o Lehman Brothers e ainda a AIG, a maior seguradora mundial. Sempre se proclamou que num regime capitalista o mercado se auto-regula sem ser necessária a intervenção estatal. Os factos vieram provar o contrário. O governo americano teve de injectar 85000 milhões de dólares na AIG para evitar a sua falência e assim evitar que as pensões de reforma de muitos americanos fossem por água abaixo. Tudo isto se explica pela tendência desenfreada para o lucro e pela aposta em actividades especulativas de alto risco. Tal como aconteceu em Portugal com o BCP, a supervisão bancária não funcionou permitindo que a situação chegasse ao estado de ruptura.

Se Marx profetizou uma sociedade sem classes e a dissolução do Estado, o escritor norte-americano Francis Fukuyama, no seu livro “ O Fim da História “ defendeu a tese inversa, ou seja, que a sociedade política evolui para o capitalismo e culmina na democracia liberal-burguesa, onde é o mercado que dita as leis. Só que  nenhum sistema político é perfeito e até a economia capitalista norte-americana precisou da intervenção e da ajuda do Estado para se recompor. O Estado existe para regular a vida social e proteger os direitos dos cidadãos sempre que tal for necessário. E aqui a regra está no meio termo: nem Estado a mais nem Estado a menos.                                                                                                              

 

Francisco Martins

 

 

publicado por pontodemira às 19:44
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