1-O Simplex tem como objectivo simplificar e desburocratizar. Assim, tudo o que tenha em vista dar aos cidadãos a possibilidade de cumprirem fácil e rapidamente as suas obrigações para com a Administração Pública é para elogiar e aplaudir. Só que não há rosas sem espinhos como vamos ver.
2-No passado dia 4 de Julho foi publicado no Diário do Governo o decreto-lei 116/2008 que visa disciplinar os actos sujeitos ao registo predial. O nº 2 do artigo 33ºdo referido decreto diz que todos os actos sujeitos a registo anteriores à data da publicação do Diário da República são registados gratuitamente desde que os interessados o façam até 2011. Todos os outros que se verificarem depois dessa data pagarão uma taxa que varia conforme uma tabela específica para cada caso. Não é difícil concluir que os desleixados e relaxados a fazer o registo são beneficiados pois não pagam nada. Aqui os cumpridores são os principais prejudicados. Para quê ter pressa se há sempre a possibilidade de à última hora haver uma benesse do Estado. Vamos supor que duas pessoas A e B compraram cada uma delas um prédio no dia 5 de Maio de 2004. O comprador A não perdeu tempo e registou de imediato o prédio, pagando pela tabela então vigente. O comprador B foi adiando e só lucrou com isso, pois agora se quiser registar o prédio não paga nada. Não dá para compreender como é que dois casos iguais são tratados de maneira diferente. Coisas do Simplex que ninguém entende.
3-Com o intuito de tornar mais rápidos os acto notariais o Ministério da Justiça resolveu há muito privatizar o Notariado. Aos notários foi dada uma de duas alternativas: montar o seu cartório privado ou continuar dentro dos quadros da Direcção de Registos mas com outras funções. Esta medida agradou ao público em geral e até a alguns notários pois, feitas as contas, cá fora podiam ganhar mais. Só que o Estado não perdeu tempo e com a mesma facilidade com que privatizou assim também foi esvaziando gradualmente os notários de muitas das suas funções. Hoje muitos estão desiludidos e se pudessem voltar atrás não hesitariam. Até parece que, além do intuito louvável de tornar céleres determinados actos, houve também o propósito de libertar da função pública um grande número de funcionários. Ninguém levaria a mal tal atitude se não fossem postas em causas as legítimas expectativas de muitos notários. É que actualmente o leque dos actos notariais obrigatórios resume-se ao seguinte: testamentos, habilitações de herdeiros e constituição de associações. Os restantes actos poderão também ser feitos no notário mas facultativamente.
4-Na Internet e através do blog Reginote fiquei a saber a situação desgastante a que são submetidos muitos Conservadores do Registo Civil e Predial. Fixam-se metas e objectivos que os Conservadores e Funcionários têm que cumprir escrupulosamente. Até aqui nada há a apontar. Só que dentro do horário normal ninguém consegue cumprir tais objectivos. São precisas horas extraordinárias e sobra até que fazer para sábados e domingos. Alguns chegam mesmo a pedir a familiares para os ajudarem na informatização dos registos. A vida em família pouco interessa porque acima de tudo estão os objectivos a cumprir. Segundo esta dinâmica de trabalho o que importa mais ao Estado é a quantidade e não a qualidade. E se com a pressa de muito fazer houver enganos, quem é o responsável ? Obviamente que é o Conservador. Muita gente se interroga, e eu também, dos motivos que justificam esta velocidade despropositada. Será para ficar no guinness ou nas estatísticas dos países europeus que mais rapidamente modernizaram a Administração Pública? O que quer que seja o tempo acabará por revelar.
5-Deixemos agora o Simplex e falemos de outro assunto a que a comunicação social deu alguma atenção na semana passada. O primeiro-ministro José Sócrates numa entrevista à televisão disse que iria propor à Assembleia da República a diminuição do IMI. O presidente da Associação de Município ficou indignado com esta afirmação e ironizou dizendo que isso era” fazer o bem com o dinheiro alheio”. Para ele há outros impostos que o governo poderia baixar e não baixa. Afinal ficamos sem saber se a competência para baixar o IMI é da responsabilidade da Assembleia da República ou das Autarquias. Se for das autarquias , e a avaliar pela reacção do dr.Ruas, teremos que esperar por melhores dias pois, por aqui ,não vamos levar nada.
Francisco Martins
