Quarta-feira, 2 de Julho de 2008

Actualidade Política ( breve comentário )

1-Será o TGV absolutamente necessário? Será o novo aeroporto uma prioridade sem alternativa que não se pode adiar? Estas são questões fracturantes que dividem políticos e técnicos. Se a pobreza tem vindo a alastrar em Portugal o combate a este problema social devia estar na primeira linha de preocupações de qualquer governo. Por outro lado, se queremos que o país progrida e se torne competitivo teríamos que apostar no desenvolvimento científico e tecnológico. Pessoalmente, penso que o TGV não é uma obra prioritária sobretudo num país pobre como o nosso. Além disso não sei se será rentável. A única vantagem é poder aliviar o tráfico aéreo e reduzir a poluição. Esperemos que estas obras faraónicas não venham ser um factor impeditivo de investimentos noutras áreas importantes para o país.

 

2-Finalmente o novo Código do Trabalho vai ser publicado. Rejeitado apenas pela CGTP há questões que não são consensuais e dividem os trabalhadores. As leis do trabalho estão hoje, em toda a Europa, ligadas ao que se passou a designar por flexisegurança. A precariedade do trabalho obriga a que haja cada vez mais mobilidade no emprego exigindo do trabalhador uma adaptação a condições inteiramente novas e imprevistas. Ao Estado caberá nestas circunstâncias tomar as medidas necessárias para que haja um reforço das garantias de protecção social. Este sistema tem vigorado com êxito na Dinamarca e na Holanda mas por vezes a transposição para outros países, de características bem diferentes, pode não dar certo.

No Código de Trabalho há um esforço da parte do Governo para acabar com os recibos verdes e foi retirado o “ despedimento por inadaptação “, ponto mais polémico e que a UGT exigiu como condição “ sine qua non “ para assinar o acordo. Outra novidade deste Código é o Banco de Horas. Assim, o trabalhador que tiver feito horas a mais poderá descontá-las nos períodos em que haja menos que fazer.. Mas como a quantidade é inimiga da qualidade e o trabalho em excesso gera cansaço a sua aplicação será apenas viável em certos sectores como , por exemplo, os serviços e o turismo.

Apesar deste Código não agradar a muitos trabalhadores, a verdade é que se procurou adaptá-lo à época que corre. Já lá vai o tempo em que um trabalhador fazia todo o seu percurso na mesma empresa. Há que ter em conta esta realidade.

 

3-O Ministro da Agricultura foi infeliz ao dizer que alguns dirigentes da CAP eram conservadores e os da CNA da extrema- esquerda. Veio depois a desmentir o que tinha dito mas as associações de agricultores recusaram-se a negociar e o primeiro-ministro teve que servir de bombeiro e liderar pessoalmente o processo. Este não é caso único e estou a lembrar-me do “ jamais “ do ministro Mário Lino em relação à localização do novo aeroporto na margem Sul e que depois teve de dar o dito por não dito. Estas situações só fragilizam o Governo que já se encontra desgastado com os constantes protestos e manifestações de rua. Os agricultores sentem que, com o aumento do preço dos combustíveis e dos adubos, a agricultura se torna cada vez menos rentável e por isso pedem legitimamente o apoio do Governo. O ministro reponde e diz que a agricultura tem que ser competitiva e não pode viver de exclusivamente de subsídios. Esta ideia parece-me correcta, se os agricultores forem devidamente apoiados. Era bom que o Governo definisse as áreas ou actividades agrícolas em que podemos ser mais competitivos a fim de se responder positivamente a este apelo. O que não faz sentido é receber subsídios para não se produzir. A PAC ( Política Agrícola Comum) terá que ser alterada para se ajustar às novas realidades.

 

4-Os meios de comunicação social deram a conhecer que os alunos do 9º Ano, de uma maneira geral, acharam fáceis os testes de Matemática a que foram submetidos. E de tal forma que algumas questões podiam ser resolvidas pelos alunos do 2º ciclo Ano (entre 10 a 12 anos). Passou-se de um extremo ao outro. Muita gente pensa que todo este facilitismo tem um objectivo claro- melhorar as estatísticas. Se é assim, vamos pelo mau caminho. Era bom que os especialistas na matéria fizessem um estudo comparativo com iguais testes de outros países como a Inglaterra, Alemanha, França, para averiguar se o grau de dificuldade é o mesmo. Deste modo, poderia realmente fazer-se uma avaliação correcta do rigor ou da facilidade dos testes.

 

5-O Tratado de Lisboa assinado por todos os membros da União Europeia não passou no referendo da Irlanda e vai ficar novamente em “ stand by “ à espera de melhores dias. Se o primeiro-ministro da Irlanda assinou o Tratado é porque o achou útil. Nem sempre é fácil aos políticos fazerem passar a suas mensagens ao eleitorado e no caso em questão assim aconteceu. A Polónia arrastada pelo não da Irlanda também não quer  ratificar o Tratado. Bastou um não de outro país para mudar de atitude.Na revista Visão o dr. Guilherme Oliveira Martins diz o seguinte: “De facto,no futuro, é natural que haja quem queira sair. Temos é de evitar a prevalência da pressão de quantos querem beneficiar da União sem ter qualquer ónus “. Concordo inteiramente com esta afirmação e diria o mesmo de outra maneira :  há muitos países interessados em receber subsídios mas que procuram fugir a regras ou compromissos comuns, pois entendem isso como perda de soberania ou ingerência na sua esfera política. É bom que os pequenos países possam fazer valer os seus direitos sem serem esmagados pelos mais poderosos. Penso que um Tratado será sempre um instrumento necessário para a unidade jurídica da Europa e para a concertação de políticas comuns nomeadamente na área da Segurança.

 

 Francisco Martins

 

publicado por pontodemira às 10:40
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