Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020

A Desigualdade No Mundo

 

A época que estamos a viver está a produzir alterações a nível económico, político e social. A China um país comunista é hoje a maior economia do mundo. A democracia está a decair em muitos países e a caminhar para o populismo ou para a plutocracia. Verifica-se também que enquanto  a riqueza se concentra num número reduzido de pessoas as desigualdades sociais e a decadência da classe média estão a aumentar.

“A Desigualdade no Mundo “ são o tema de um livro escrito por Banko Milanovic professor na City de Nova York do qual irei fazer um breve resumo.

O que irá acontecer no próximo século? É difícil fazer previsões mas há certas hipóteses a considerar. É natural que as economias mais pobres ou emergentes apresentem taxas de crescimento mais elevadas “per capita” do que os países ricos. Em países como a China as desigualdades podem diminuir mas em países pobres podemos assistir também a um aumento da desigualdade. Quais serão os perigos da desigualdade ? O crescimento da desigualdade vai diminuir a classe média que tem um efeito preponderante na manutenção da democracia e da estabilidade. O afastamento da democracia pode assumir duas formas: uma delas é a plutocracia norte americana e a outra o populismo europeu.

Plutocracia- Nos EUA os ricos é que mandam na política. As empresas são consideradas pessoas individuais e por isso podem interferir na política financiando os partidos. A atenção dos ricos recai sobre a supressão da democracia procurando suprimir a vontade dos pobres e desviando   a atenção da classe média para problemas relacionados com questões de cariz social e religiosos. As pessoas não vão votar com base em assuntos económicos  mas em problemas que têm a ver com a imigração, a religião e o aborto.

Populismo europeu- Os partidos populistas europeus dão mais atenção aos malefícios da globalização e aos problemas causados pela imigração procurando tirar partido da classe média e apontando o fluxo migratório e livre a circulação de capitais e do comércio como a origem de todos os males. Resumindo diria que a plutocracia tenta prosseguir a globalização enquanto sacrifica elementos básicos da democracia como a igualdade de direitos. O populismo tenta simular que é democrático enquanto reduz a exposição à globalização fechando as fronteiras à imigração.

O último capítulo do livro começa com a seguinte pergunta ? O que virá a seguir ? Para que a desigualdade no mundo diminua precisa de um crescimento rápido noutros locais além da China. O aumento da desigualdade pode empurrar ainda mais a política norte-americana no sentido da plutocracia e na China pode transformar o Partido Comunista para um regime mais nacionalista e autocrata ou conduzi-lo no sentido de uma democracia.

Para haver maior igualização na redistribuição da riqueza a longo prazo será necessário: 1-Impostos elevados sobre as sucessões o que impediria os países de poderem transferir uma enorme quantidade de activos para os filhos. 2- Políticas de tributação das sociedades  que estimulem as empresas a distribuir acções pelos trabalhadores , caminhando no sentido de um capitalismo limitado pelos trabalhadores. 3-Políticas fiscais e administrativas que permitam aos pobres e à classe média possuírem e manterem activos financeiros. Tudo isto parece utópico mas faz parte de uma economia do Bem Comum.

Para o autor do livro a redução da desigualdade de rendimentos em termos gerais pode ser preferível mesmo que o  principal objectivo seja reduzir as desigualdades de natureza racial ou de género. Por outro lado os problemas relacionados com o trabalho não se resolvem com a abertura das fronteiras aos imigrantes. “ O crescimento dos países pobres continuará  a ser de importância vital e também a ferramenta mais importante para a redução da pobreza. Taxas de crescimento económico elevadas continuarão a ser essenciais especialmente para os países em África , na Ásia e na América Central. Se o crescimento dos países pobres melhorar, também resolvemos facilmente o problema da procura reprimida da migração. Tal significaria menos política populista e xenofobia na Europa e uma maior utilização da migração como arma política nos EUA “

O último capítulo do livro termina com a seguinte pergunta:  A desigualdade irá desaparecer à medida que a globalização prossegue ?  A resposta é negativa. Os ganhos com a globalização não serão distribuídos de forma equitativa.

publicado por pontodemira às 09:58
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Sábado, 18 de Janeiro de 2020

As Ideias Políticas e Sociais de Jesus Cristo

 

Este é um livro da autoria do Professor Freitas do Amaral, talvez o último que escreveu antes de falecer, e em que faz uma análise das Ideias Políticas e Sociais de Jesus Cristo.

Quando Jesus Cristo nasceu o território da Palestina estava sob o domínio romano. O primeiro imperador romano Octávio Augusto governou de 30 a.c. até 14 d.c. A este imperador sucedeu a Tibério no período de ( 14 a.c. a 37 d.c.).  Da Palestina fazia parte a Galileia onde Jesus nasceu ; a Samaria onde passou algum tempo e a Judeia onde pregou no final da vida, vindo a morrer em Jerusalém ( 30 d.c. ). Todas estas regiões eram colónias romanas administradas por governadores nomeados por Roma . Pôncio Pilatos era governador da Judeia e foi ele que veio a decidir sobre a morte de Jesus Cristo. Durante a sua vida Jesus Cristo habitou  em território palestiniano tendo como autoridades dirigentes judaicos como o tetrarca Herodes Antipas e também governadores romanos. Por se ter proclamado filho de Deus foi acusado de sacrilégio e condenado à morte pelo Sinédrio, tribunal supremo do povo judeu. Para que Pilatos o condenasse à morte foi preciso acrescentar que Jesus se proclamava Rei dos Judeus, o que punha em causa a obediência às autoridades romanas.

A economia da Judeia era muito pobre e a agricultura rudimentar. A maior parte da população vivia  na pobreza e na miséria. Nem os políticos nem as autoridades religiosas se preocupavam com os pobres.

Ideias políticas de Jesus- Jesus não publicou livro nenhum e o que d´Ele sabemos é através do testemunho escrito dos 4  Evangelistas ( Mateus, Marcos , Lucas e João ). Da análise dos Evangelhos podemos deduzir as seguintes ideias políticas:

1-Todo o poder vem de Deus ( omnia potestas a Deo ). Para que a convivência humana e a vida em sociedade possa existir é necessária a  obediência aos governantes desde que estes não ponham de lado normas éticas e morais. Há portanto uma rejeição do anarquismo e da desobediência cívica aos poderes legítimos estabelecidos.

2--Separação entre Igreja e o Estado-Também aqui se aplica a célebre frase de Jesus Cristo “ A Deus o que é de Deus e a César o que é de César “ A Religião deve estar separada do poder político. Os hebreus consideravam-se um povo eleito por Deus e os Reis delegados e executores de Deus. Ainda hoje existem países teocráticos como o Irão em que a política se rege por leis religiosas.

3-A autoridade como um serviço- O poder deve ser um meio para atingir um fim e o fim a atingir deve ser o Bem Comum. É bem conhecida a sentença de Jesus “ Quem de vós quiser ser grande deve tornar-se o vosso servidor;  e quem de vós  quiser ser o primeiro, deverá tornar-se o servo de todos. ( Marcos, 10,42-44 )

4-Os apelos à Paz-  Jesus disse: “ Guarda a espada na bainha, pois todos os que usam a espada, pela espada morrerão. Jesus sempre apelou à Paz e não à guerra e ensinou os homens  a amarem  o próximo seja ele estrangeiro ou inimigo

5-Os primeiros Fundamentos dos Direitos do Homem -Para Jesus Cristo todos os homens são filhos de Deus e a todos sem excepção ele devota um amor infinito. Jesus Cristo não foi político nem governante mas o seu pensamento aponta para uma política humanista e civilizada: paz em vez de guerra e violência;  separação ente Igreja e Estado; função governamental como serviço prestado a todos ;direito à vida ( não matarás ) ; protecção da sociedade aos mais pobres.

As Ideias Sociais de Jesus Cristo-É no Sermão da Montanha e nas Bem-Aventuranças que nós vamos buscar  as Ideias Sociais de Jesus Cristo. Afinal o que é uma Bem-Aventurança ? Freitas do Amaral diz-nos que é um louvor àqueles que merecem receber um prémio espiritual em vida ou após a morte. Nas Bem-Aventuranças há destacar três grupos: As bem-aventuranças dos que sofrem; as dos que praticam o Bem; e as dos que são perseguidos por adoptar os ensinamentos de Jesus.

1-A compaixão de Jesus para com os pobres. Nesta lista estavam incluídos os mendigos, os pecadores e as crianças. Lázaro  o mendigo que nem sequer podia apanhar as migalhas que caiam da mesa do rico não foi esquecido por Deus que o acolheu no céu; a mulher adúltera que se arrependeu foi perdoada por Jesus Cristo; as crianças quase todas pobres mereceram de Jesus o maior carinho e simpatia. “ Tude o que lhe derdes é a mim que o dareis “(Mateus, 25-40 )

2-As palavras de Jesus sobre os ricos. No tempo de Jesus quase não havia classe média. Também não havia impostos progressivos que tributassem os mais ricos, nem serviços públicos de carácter social. Os ricos tratavam os pobres com desprezo e indiferença. Jesus foi o primeiro a chamar a atenção para este facto e procurar pacificamente melhorar o que estava mal através de bons conselhos:  “ Amarás o teu Deus e o teu próximo como a ti mesmo “ As palavras que dirigiu aos ricos estão em três textos evangélicos:

3-Ninguém deve servir a dois senhores( Mateus 6,24 e Lucas ( 16,13 ) Ninguém deve servir a Deus e às riquezas” Dito de outra maneira: Não se deve amar o dinheiro e tratar o próximo com indiferença ou «menosprezo.

4-Vende o que tens e segue-me. Este foi o conselho a um homem que estava a cumprir os mandamentos da Lei e não sabia o que fazer para merecer a vida eterna.

Também Zaqueu o cobrador de impostos tocado pelo desejo de conversão prometeu dar metade dos seus bens aos pobres e se roubou alguém devolver quatro vezes mais.

5-A passagem do camelo pelo buraco da agulha. Jesus disse : “ Eu vos garanto, um rico dificilmente entrará no reino do céu. E digo ainda: É mais fácil um camelo entrar pelo buraco da agulha do que um rico entrar no reino de Deus “ Quando Jesus diz dificilmente isto não quer dizer que é impossível. É de admitir que há casos em que os ricos se podem salvar.

No Sermão da Montanha Jesus diz. “Bem aventurados os pobres em espírito porque deles é o reino dos Céus. E o que são os pobres em espírito ? Em primeiro lugar os que sendo ricos sabem viver em espírito de pobreza e são generosos com os mais pobres. São os que fazem frutificar os seus bens em prol do bem-estar geral e dos mais desfavorecidos através de donativos, prémios e fundações. Em segundo lugar pobres em espírito são os que prestam o amor ao próximo e não discriminam os pobres. São também os que trabalham em obras de caridade, instâncias particulares de solidariedade e pelouros sociais de autarquias locais de fundações ou associações onde dedicam o seu tempo à promoção da habitação económica para os sem –abrigo ou à provisão de alimentos para os que têm fome. Em terceiro lugar embora não possam estar incluídos no conceito estrito de “ pobres em espírito” devem também ser tidos em conta todos os que no âmbito da sua autoridade profissional trabalham pela Justiça Social contra a pobreza e contra as desigualdades excessivas ou a favor daqueles que a Natureza ou o Destino desfavoreceram ou atiraram para a miséria

No fim do livro o Professor Freitas do Amaral conclui o seguinte:

1-Jesus não foi nem nunca quis ser um político ou governante porque o seu reino não era deste mundo. Também nunca foi um revolucionário ou agitador de massas.2-É pena que muitos que se dizem católicos convictos( professores, empresários, gestores, políticos) não se sintam obrigados em consciência a seguir a sua doutrina e a   ignorem ou menosprezam na sua vida profissional. 3-Para os cristãos do nosso tempo é reconfortante verificar como são modernas e actuais as palavras de Jesus Cristo sobre a liberdade religiosa, o amor ao próximo e a justiça social. E ao terminar lança um desafio aos crentes. Se Jesus era verdadeiramente filho de Deus, porque não damos as mãos para, com todos os nossos irmãos-crentes e não crentes para construirmos um mundo melhor ? Por que não aproveitamos a fundo a oportunidade de termos connosco o Papa Francisco, que parece ter saído do Sermão das Bem-Aventuranças?

 

publicado por pontodemira às 21:41
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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

Europa-Rússia-América: O caminho para o fim da liberdade

 

Este é o título de um livro escrito por Timothy Snyder, Historiador e Professor na Universidade de Yale e membro do Instituto de Ciências Humanas em Viena. O autor faz uma análise histórica da evolução da política na Rússia desde o começo do século XX até aos nossos dias e da influência negativa que Putin  tem exercido nos Estados Unidos de Trump e nos partidos nacional- populistas da Europa.

Para Timothy Snyder há duas teorias que estão na origem da evolução política do Ocidente ( EUA e Europa). Uma é a teoria da inevitabilidade que nos diz que tudo caminha inevitavelmente para um dado fim e por isso não há alternativa nem nada que possa ser feito. Para o capitalismo americano a natureza criou o mercado, este criou a democracia e esta a felicidade. Na versão europeia a história criou a nação que aprendeu com a guerra que a paz era boa e por isso escolheu a integração e a prosperidade. Durante o período que funcionou a União Soviética o comunismo tinha a sua própria política da inevitabilidade: a natureza criou a tecnologia; a tenologia a mudança social; a mudança social provoca a revolução e a revolução permite a utopia. Quando a União Soviética colapsou em 1991 os Europeus ocuparam-se com a criação da União Europeia e os americanos pensaram que o fracasso do comunismo confirmava o triunfo do capitalismo. Mas em 2008 a crise económica tudo mudou e com o desmoronamento da política da inevitabilidade aparece na Rússia a teoria da eternidade que nos diz que ninguém é responsável pois o inimigo virá independentemente do que fizermos. Os políticos promovem a crença de que o governo não pode ajudar a sociedade como um todo limitando-se a protegê-la das ameaças. Por outro lado desvaloriza e destrói as obras de países que podem servir de modelos para os seus próprios cidadãos. A Rússia foi o primeiro país a recorrer à política da eternidade. Segundo esta teoria os governantes não se devem preocupar com as desigualdades sociais mas apenas com os inimigos externos e internos. Se o povo está a sofrer é necessário que compreendam que há outras pessoas que estão a sofrer ainda mais. Putin escolheu o filósofo fascista Ilyn como seu guia. E foi esta ideologia fascista que deu força à oligarquia na Rússia e ajudou os líderes  a mudarem da inevitabilidade para a eternidade. É esta política da eternidade que faz com que os líderes se agarrem ao poder quebrando as regras inerentes às eleições democráticas. A Rússia de Putin está cheia de  oligarcas e cleptocratas que se apoderaram de uma grande parte da riqueza nacional. Para Putin o que interessa mais é dividir para reinar. Sabe-se que interferiu nas últimas eleições presidenciais norte-americanas procurando favorecer Trump e atacando através do pirateamento  de emails a candidata Hilary Clinton dizendo que sofria de uma doença incapacitante.  A internet americana tornou-se também uma superfície de ataque para os serviços secretos russos que puderam fazer o que queriam na psicoesfera americana durante 18 meses. Um outro objectivo de Putin é desagregar a União Europeia. Quando soube que a Ucrânia queria aderir à União Europeia não tardou a invadir a Crimeia para se poder apoderar de todo o território. Só que a população da Ucrânia reagiu e conseguiu travar a agressão russa. É claro que a Rússia não vai ficar por aqui. Na cabeça de Putin continua a ideia da Eurásia ou seja o prolongamento do continente asiático até às fronteiras da Europa acabando por englobá-la. Na opinião de Teresa  de Sousa que escreve todos os domingos no Jornal Público isto implicaria  e passo a citar: “em termos geopolíticos separar a Europa da sua dimensão atlântica quebrando a unidade do mundo ocidental “

No último capítulo do livro “ Igualdade  e Totalidade “, Timothy Snyder revela alguns factos curiosos que talvez muitos desconhecem. Trump era um empresário  falido  do imobiliário que foi salvo pelos capitalistas russos. A conhecida frase “ América Primeiro “ que Trump utilizou nas eleições foi buscá-la a um movimento que em 1930 se opunha ao Estado Social proposto por Franklin D. Roosevelt e também à entrada dos EUA na 2ª Guerra Mundial. No “ América Primeiro” de Trump não estão incluídos todos os americanos pois ele é racista e odeia os afroamericanos. Também já mostrou vontade de sair da Nato e o seu interesse , tal como o dos russos, é contribuir para o desmembramento da Europa. O sistema democrático americano está a decair e a caminhar para uma oligarquia. Empresas reais e de fachada, entidades civis podem influenciar as campanhas e de tentar comprar as eleições. Também o Supremo Tribunal permitiu alterações nas leis eleitorais dando a possibilidade de os Estados Americanos suprimirem o voto dos afro-americanos e de outros eleitores inconvenientes.

E para terminar vou transcrever o comentário que Timothy Snyder fez na parte final do livro: “ Fazer da política americana uma eternidade de conflito social é permitir o agravamento da desigualdade económica. A América ou terá as duas formas de igualdade( racial e económica) ou não terá nenhuma. Se não tiver nenhuma, a política da eternidade prevalecerá e a democracia americana morrerá. “

publicado por pontodemira às 22:16
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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019

REALIDADE E UTOPIA

 

A época em que a Troika impôs a Portugal um rigoroso programa de austeridade já vai longe. As medidas que foram tomadas resultaram e o défice nas contas públicas tem vindo a diminuir prevendo-se que brevemente haja superavit. Há no entanto a ter em conta que a dívida pública ainda é elevada e não podemos dar passos em falso para não sermos obrigados a voltar para trás. O ano de 2020 não vai ser fácil para o Governo pois está em cima da mesa uma mão cheia de reivindicações, de vários sectores da Administração Pública, que podem causar instabilidade social. Dos pedidos que foram feitos passo a destacar os seguintes:

Enfermeiros-criação da carreira de especialidade e um vencimento adequado a estas funções. Uma nova tabela salarial para toda a classe e a generalização do horário de 35 horas semanais.

Médicos-pagamento integral do trabalho extraordinário. Negociação de uma grelha salarial que respeite a diferenciação técnica e profissional dos trabalhadores médicos. Remunerar o trabalho prestado ao sábado e além da urgência de um modo específico. O trabalho ao sábado das 8 h às 13 h ainda é equiparado a dias da semana. Parece que também são precisos mais médicos para algumas especialidades e para o SNS.

Polícias-melhoria de salários e melhores condições de trabalho-

GNR-reivindicam direitos salariais e sociais: actualização da tabela remuneratória e de pagamento de retroactivos.

Professores-contagem do tempo e descongelamento de carrieiras.

Assistentes Operacionais das Escolas- fim da precariedade e aumento dos salários. Corrigir as insuficiências de pessoal.

Registos e Notariado- pedem o fim das assimetrias salariais e melhores condições do sistema remuneratório.

A acrescentar a estas reivindicações há também os investimentos que têm de ser feitos em infraestruturas nomeadamente na Saúde, Educação e Transportes.

Saúde- obras em hospitais e Centros de Saúde.

Educação- obras em edifícios escolares

Transportes- modernização de caminhos de ferro e electrificação de troços : renovação da linha entre Covilhã e Guarda; electrificação do troço Viana do Castelo- Vigo. Modernização da linha do Oeste entre Mira- Meleças e Caldas da Rainha ; electrificação entre Lagos e Tunes e entre Faro e Vila Real de Santo António

Esta é a realidade que não pode ser posta de lado.  Mas em conexão com esta realidade encontra-se também uma utopia. Alguns partidos como o BE vão mais longe e pedem também uma baixa nos impostos e outros como o PSD um desagravamento da carga fiscal. Assim o aumento nas despesas devia ser acompanhado de uma diminuição das receitas baixando os impostos. Deste modo ,onde se vai  buscar o dinheiro para fazer face ao aumento das despesas? Se isto for possível teríamos a cereja no topo do bolo.

Esperamos que tudo seja resolvido, gradualmente e a seu tempo, sem pressas nem precipitações. Para que tudo corra bem é necessário apoio às pequenas e médias empresas e que o crescimento económico nos ajude.

publicado por pontodemira às 21:18
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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

POVO VS DEMOCRACIA

 

( Saiba porque a nossa liberdade está em perigo e como a podemos salvar )

Este é o título de um livro escrito por Yascha Mounk, professor de Relações Internacionais na Universidade Johns Hopkins e membro do Conselho de Relações Internacionais. Neste livro o autor faz uma análise da decadência da democracia liberal, das causas que lhe deram origem e das soluções a ter em conta para reverter esta situação. Num texto que escrevi anteriormente referi que a partir da queda do Muro de Berlim e do Fim da Guerra Fria a democracia liberal atingiu o seu pico mais alto. O historiador Fukuyama sentenciou mesmo o fim da História. Mas com  a crise Económica de 2008 e nas últimas décadas a democracia tem vindo a decair devido ao aparecimento de partidos populistas. Democracia e liberalismo são elementos indissociáveis ou seja não há liberdade sem democracia nem democracia sem liberdade. Acontece que no momento actual estão aparecendo regimes políticos antagónicos: Democracia sem liberdades( democracia anti-liberal ) e Liberdades sem democracia( Liberdade não democrática ) . Com a opinião popular a ganhar tendências  iliberais e as preferências das elites a tornarem-se não democráticas, o liberalismo e a decadência começam a entrar em choque. A democracia liberal, essa mistura de direitos individuais e governo popular que há muito tempo caracteriza a maior parte dos governos da América e da Europa Ocidental, está a rebentar pelas costuras.

1-Democracia sem liberdades- Os populistas procuram tirar partido do descontentamento e das frustrações do povo e uma vez no poder vão suprimindo gradualmente todas as liberdades. Na Turquia, Rússia ou na Venezuela a ascensão de homens- fortes iliberais pode ser o prelúdio de um poder autocrático. Depois dos media serem amordaçados e das instituições independentes terem sido abolidas é fácil aos governantes fazerem a transição  do populismo para a ditadura. Assim que os lideres populistas tiverem apartado do caminho todos os obstáculos liberais que impedem  a expressão da vontade popular torna-se mais fácil  desrespeitar o povo. Para os populistas tudo se resolve com facilidade: se um país está inundado de imigrantes é preciso construir um muro. Se os empregos vão para o estrangeiro é preciso proibir outros países de venderem os seus produtos no nosso país. Se os terroristas nos atacam em nome do Islão o que há a fazer é banir os muçulmanos.

2-Liberdades sem democracia. A democracia e o poder democrático do povo é muitas vezes condicionado pelas normas da União Europeia, pelos Tratados e Organizações Internacionais. O Tribunal Constitucional pode também considerar inconstitucionais normas aprovadas pelos representantes do povo no Parlamento. O livre movimento de pessoas dá aos cidadãos europeus amplos direitos de acesso ao território de outros Estados-Membros mas limita a capacidade de os Estados-Membros decidirem quem deve viver no seu território. O argumento para retirar tantas decisões políticas ao debate democrático pode ser perfeitamente válido. Mas a isso não muda o facto de as pessoas terem direito de ter uma palavra decisiva em todas estas áreas políticas. A influência dos lobistas e o abismo que separa as elites políticas das pessoas que são  suposto representar, tudo isto isolou efectivamente o sistema político da vontade popular. A desintegração da democracia liberal nas duas formas de regime( democracia anti-liberal e liberalismo antidemocrático) pode deduzir-se claramente no exemplo que passo a mencionar: “ O Presidente da comunidade turca residente em Wangen bei Olten na Suíça pediu autorização para construir um minarete azul e dourado. A população local opôs-se e a comissão municipal de Planeamento rejeitou o pedido por unanimidade. Foi apresentado um recurso para o Tribunal Administrativo do cantão de Solthurn e este autorizou a construção. Os habitantes locais recorreram para o Supremo Tribunal Federal e este confirmou a decisão. Mas a população não desistiu e recolheram-se assinaturas para um referendo popular que tornaria ilegal a construção de mais minaretes. Milhões de eleitores foram às urnas para restringir a liberdade de culto dos muçulmanos. Apesar dos apelos para respeitar esta religião minoritária a proposta foi aprovada com 58% dos votos. A Constituição Suíça afirma agora:” A liberdade de culto e de consciência é garantida. A construção do minarete é proibida. “. O referendo é um processo democrático de tomar decisões mas estas não podem pôr em causa princípios liberais básicos.

Por que é que a democracia liberal se está  a desconjuntarr?  O autor do livro diz-nos que a origem está nas redes sociais , na estagnação económica e na identidade. As tecnologias de comunicação digital têm um enorme impacto político e prejudicam a democracia ao dar aos populistas a plataforma que eles precisam para envenenar a política. Mas as redes sociais também podem ser aproveitadas para combater as promessas falsas e a política errada dos  populistas. A estagnação económica gera desigualdades e medo no futuro que é aproveitado pelos populistas. O receio em relação à imigração está também no topo das preocupações em toda a Europa. Como  os níveis de imigração têm aumentado rapidamente as mensagens anti-imigração estão no centro da retórica populista e as pessoas com maior grau de ressentimento tendem a votar em muito maior número nos partidos populistas. As regiões monoétnicas têm mais dificuldade em acomodar-se à imigração do que os residentes em áreas com uma longa história de imigração. O medo do futuro , o ressentimento e a perda de identidade de certos grupos sociais são factores que os populistas aproveitam para convencer os eleitores a votar neles.

Quais são as soluções que Yascha MounK propõe para que governos corruptos ou populistas que se agarram ao poder  dêem lugar a governos democráticos  e liberais ?As medidas a propor são as seguintes: criar um patriotismo inclusivo que não oprima minorias nem promova o conflito com outros países; orientar a economia no sentido de uma maior justiça na distribuição da riqueza; aumentar os impostos reais sobre as pessoas com maior rendimento e as empresas com maior lucro e investir em infraestruturas, na investigação e na educação;  reorientar a política da habitação aumentando a oferta das casa disponíveis; aumentar a produtividade financiando a investigação científica; criar um Estado Social capaz de proteger tanto os que estão fora do mercado de trabalho como os que estão dentro e que encoraje as empresas a contratar e não a despedir; reconstruir a confiança na política impondo restrições muito maiores às sinecuras almofadadas que os políticos, depois de saírem dos cargos, podem aceitar; fazer com que a educação cívica faça parte integrante do sistema de ensino desde as escolas pré-primárias do país inteiro até às faculdades das principais universidades

Na parte final do livro Yascha Mounk coloca a seguinte interrogação: Será que os defensores da democracia liberal conseguirão resistir ao assalto populista e renovar o sistema político que, com todas as insuficiências tem promovido uma paz e prosperidade sem precedentes? Nos próximos anos, pode ser necessária mais e mais coragem para defender aquilo em  que acreditamos. É impossível prever qual será o fim último do nosso sistema político.

publicado por pontodemira às 17:34
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Domingo, 27 de Outubro de 2019

A Economia do Bem Comum

 

Este é o título de um livro escrito por Christian Felber professor associado de Economia da Universidade de Viena.

Sabemos que num mercado global capitalista e liberal as empresas  procuram concorrer umas com as outras e maximizar os lucros. O bem comum ou seja a igualdade do bem-estar de todas as pessoas fica posto de lado. Será possível inverter esta situação ? O livro que acabei de ler diz-nos que sim e trata de forma holística os pormenores que há que ter em conta para alcançar esse objectivo.  É isso que vou tentar resumir neste texto

A Economia do Bem Comum apoia-se em três ideias principais:  1- Nos valores que nas relações humanas são bem sucedidas: a honestidade , a empatia, a confiança, a cooperação, o compromisso com a natureza, a solidariedade, a vontade de partilhar; 2- O dinheiro, o capital e o benefício financeiro não deverão ser mais do que meios económicos para ajudar a atingir o fim ( bem comum ) ; 3-O êxito económico é aferido pelo Produto do Bem Comum (PBC) que afere o êxito da economia nacional ; pelo Balanço do Bem Comum, que afere o êxito de uma empresa e pelo Exame do Bem Comum para sabermos se um dado investimento contribuiu para o fim da economia.

A Economia do Bem Comum não pretende acabar com os balanços financeiros nem deseja que as empresas privadas não procurem o lucro. O lucro financeiro deixa de ser a finalidade do trabalho empresarial mas um meio para aumentar o mais possível o bem-estar. A Economia do Bem Comum persegue três objectivos : 1- Oferece alternância completa e coerente ao modelo económico existente; 2-Propõe um processo concreto de implementação democrática que permita um modelo aberto para combinações e cooperações; 3-Oferece a todas as pessoas, empresas, organizações e instituições um caminho concreto para uma economia social sustentada, humana e democrática.  Para Christian Felber todas as economias de mercado que busquem o lucro e a concorrência deveriam alterar os seus nomes para economia de marcado sem escrúpulos, desumana e em última instância antiliberal. Felber enuncia depois que os dez problemas graves do capitalismo são : 1-  Concentração e o abuso do poder; 2- Interrupção da concorrência e formação de cartéis; 3. Localização da concorrência: os países procuram  atrair as empresas e melhorar as condições para conseguir obter lucros, dumping salarial, laboral, social e ambiental ; 4-Política de preços: os preços reflectem o interesse dos poderosos e não os custos ou as necessidades reais; 5-Polarização social e medo: quanto maior, global for a livre concorrência mais são as diferenças de poder , as desigualdades e o foso entre ricos e pobres; 6-A não satisfação das necessidades básicas e a pobreza: o objectivo do capitalismo não é  a satisfação das necessidades básicas mas o aumento do capital; 7-Destruição ecológica ;8- Perda de sentido: cada vez mais pessoas são incapazes de encontrar sentido para algo que não seja ganhar dinheiro e consumir ainda mais; 9- Degradação de valores; 10-Eliminação da democracia: multinacionais, bancos e fundos de investimentos tornam-se muitíssimo poderosos através de grupos de pressão, do financiamento de partidos políticos ou da influência em parlamentos e governos conseguindo maximizar os seus próprios interesses e não os do Bem Comum.

 

 

O objectivo da Economia do Bem Comum é alterar as regras de jogo e substituir a procura do lucro e a concorrência pela busca do bem comum e pela cooperação. No capitalismo  o objectivo final  é o aumento do capital. Na Economia do Bem comum o objectivo final é o aumento do bem comum. O balanço do Bem Comum está alinhado com os rótulos dos produtos ( agricultura ecológica, comércio justo ). Os incentivos às empresas que servem o Bem Comum podem ser feitos de várias maneiras: diminuição de impostos sobre o lucro; taxas aduaneiras mais baixas ; créditos bancários em condições mais favoráveis. Os superavits das empresas devem ser empregues no incremento de valores sociais  e ambientais: energias renováveis, alimentos biológicos ou oferecendo serviços de saúde ou educativos.. Na economia do Bem Comum existirá um salário máximo e um salário mínimo para cada hora de trabalho. Na Economia do Bem Comum a lógica concorrencial dá lugar a uma lógica cooperativa e as empresas deverão agir umas com as outras. Quantas mais cooperativas se ajudarem mutuamente melhores resultados obterão no balanço do Bem Comum e maiores possibilidades de sobrevivência terão. A cooperação poderá fazer-se da seguinte maneira: partilhando conhecimentos; cedendo mão de obra; cedendo encomendas; oferecendo empréstimos sem juros e procurando uma liquidez mútua. O “comércio livre” coloca numa plataforma de igualdade as empresas que menosprezam e prejudicam as leis e os valores criados democraticamente na UE e as empresas que os cumprem e respeitam. O comércio livre é um convite político à deslocalização e à exportação de postos de trabalho para países com menos proteção do Bem Comum. Para corrigir estas anomalias Christien Felber propõe uma opção política prática que consistiria em a UE permitir o comércio livre em todos os países que ratificassem os pactos de direito civis e sociais da ONU, as  normas laborais e os acordos ambientais da ONU incluindo o Pacto de Quioto. Ao longo do seu trabalho Christien Felber trata ainda da democratização da banca que deve ser orientada para o bem comum. A banca democrática é criada com o princípio da subsidiariedade. A maior parte dos créditos são concedidos na área municipal e regional. Os bancos democráticos decidirão de maneira autónoma e em total transparência. O director e o consultor administrativo serão eleitos directa e democraticamente por uma junta bancária democrática constituída por representantes dos trabalhadores, consumidores, devedores e pequenas e médias empresas. Poderá ser criada uma moeda complementar para o comércio internacional e as moedas nacionais continuarão a existir. Quanto à propriedade privada quando ela ultrapassa um determinado limite pode ser uma ameaça para a democracia. Algumas empresas e pessoas podem tornar-se tão poderosas que controlem os meios e conduzam os processos políticos de acordo com os seus próprios interesses. O mesmo acontece com as heranças e doações que não devem ultrapassar uns determinados limites. No que diz respeito à democracia também esta deve evoluir de um modelo unidimensional ( apenas democracia representativa ) até chegar a uma democracia tridimensional : democracia indirecta( representativa ), directa ( convenções e referendos populares) e participativa ( participação na economia e nos serviços de interesse comum assim como nas grandes empresas).

Será a Economia do Bem Comum uma utopia ?  Christien Felber diz que não e cita alguns números e dados que confirmam o interesse pela Economia do Bem Comum. No momento em que escreveu o livro( 2010) estavam a apoiar o modelo 1750 empresas em 35 países, 220 organizações e 6000 particulares. Havia também grupos regionais, mais de 100 em 20 países da Europa, América do Norte e América do Sul e também 16 associações de Suporte: 4 nacionais( Áustria, Itália, Espanha e Suiça) e 12 regionais ( Burgenland , Berlim e Canárias).

Para finalizar direi que esta teoria desenvolvida por Christien Felber está de acordo com a doutrina social da Igreja e com o pensamento do Papa Francisco que abordou este tema na encíclica Laudato si ( louvado sejas )

 

 

publicado por pontodemira às 08:48
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Sábado, 28 de Setembro de 2019

NÓS CONTRA ELES ( O fracasso da globalização )

 

Nós Contra Eles( o fracasso do globalismo) é o título de um livro escrito por Ian Bremmmer, professor universitário e cronista da Time. O autor faz uma análise exaustiva das causas que levaram ao fracasso do Globalismo e prevê que no futuro, com as novas tecnologias nomeadamente a automação dos serviços, a situação se agrave ainda mais.

Para o fracasso do Globalismo concorreu não só a vaga de populismo nacionalista que varreu a Europa mas também a  desigualdade na distribuição da riqueza e o fosso cada vez maior entre ricos e pobres. Tudo isto levou  ao aparecimento de dois grupos: o do”Nós Contra Eles”

Os  antiglobalistas de esquerda usam o termo Eles para se referirem à elite que governa as grandes empresas e aos banqueiros que permitem essas elites de explorarem o trabalhador e o investidor comum. Os antiglobalistas de direita usam o termo Eles para descreverem governos que defraudam os seus cidadãos ao tratarem de forma privilegiada minorias, imigrantes ou qualquer grupo que esteja explicitamente protegido por Lei.

 As causas que levaram a esta situação são entre outras as seguintes: a crise financeira de 2008-2009;a crise de migrantes; ataques terroristas; deslocalização de empresas; a crise da dívida que criou o caos na Zona Euro e a estagnação económica. Daqui nasceu na Europa de Leste a raiva nacionalista particularmente nos países de Visegrado: Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia. Todos estes países se recusaram a aceitar as quotas da EU que implicavam a aceitação de refugiados vindos de fora da União. Ora a abertura e a tolerância à diversidade étnica racial e de género são ainda aceites na Europa Ocidental mas há cada vez mais gente a questioná-los, tanto na Europa como nos EUA. A viragem a favor do nacionalismo identitário na Europa de leste tornará difícil para a a Alemanha e para a França implementar  as reformas da EU que podem tornar as instituições europeias mais fortes. Acresce a tudo isto que não se prevê um plano de paz abrangente em relação ao Médio Oriente nem um surto de prosperidade no Norte de África. O nacionalismo promete confrontar as forças que se acredita serem criadoras de desordem e que ameaçam a soberania pessoal e nacional. Daí a criação de muros fortes que os mantenham a “Eles” do lado de fora.  Ian Bremmer remata dizendo que “ a batalha entre Nós e Eles continua a flagrar em todos os países onde o medo da mudança  ganha contornos crescentes “

Para que uma sociedade se mantenha unida e coesa é necessário que haja um contrato social entre cidadãos e o Estado. O sonho chinês de Xi  difere do sonho americano. O actor central do sonho chinês não é o indivíduo e a família mas sim um sólido e disciplinado partido governamental. Para os americanos o contrato social terá a ver com um Governo que respeite os direito inalienáveis dos cidadãos. Na Rússia as leis existem para proteger o Estado dos perigos causados por indivíduos que desafiem a sua autocracia e não o contrário.

Com a automatização de parte de trabalhos que se preveem no futuro é necessário reescrever os contratos sociais. Assim,é preciso empregar mais pessoas e pagar salários mais altos a professores, investir mais na educação, haver que cuidar de idosos funções para as quais os humanos ( e não aos robots) ainda serão necessários durante muito tempo.. Um bom Governo não será a única solução para resolver os  problemas  do desemprego gerado pela automatização. É necessário que  instituições  sem fim lucrativo criem oportunidades de aprendizagem para crianças do mundo em desenvolvimento. Para o canadiano Tarik uma das iniciativas seria criar tablets pré-carregadas de livros escolares, aulas interactivas para crianças de zonas com pouco ou nenhum acesso à educação formal incluindo os campos de refugiados.

No final do livro Ian Bremmer coloca os desafios relevantes que os EUA e a Europa terão de enfrentar quando confrontados com a  automação e a inteligência artificial. Nos países ricos irá criar agitação no seio dos trabalhadores e será também um fenómeno perturbador nos países  em desenvolvimento. Há que tomar decisões importantes. Quais ? Construir Muros ? Ou reformular o Contrato Social ?  A construção de muros não mata a ideia de governação responsável. A reinvenção do contrato social será politicamente inexequível em muitos países e durante muito anos. Refazer a relação entre Governo  e cidadãos é bem mais prometedor do que a construção de muros que garantem segurança e prosperidade duradouras no  maior número de pessoas. A sobrevivência exige que se descubramos novas formas de vivermos juntos.

publicado por pontodemira às 17:32
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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019

O DECLÍNIO DO OCIDENTE

 

Este é o título de um livro escrito pelo historiador Niall Ferguson professor em Harvard. O autor faz um estudo da evolução política Ocidental desde a Revolução Industrial até aos nossos dias. Irei resumir como se chegou ao que ele designa como” O Declínio do Ocidente”.

 Para Ferguson o Ocidente estagnou e não apenas em termos económicos. O crescimento da China viria a ser 4 vezes maior do que os EUA e 3 vezes mais rápido na Índia. A explicação para o declínio Ocidental é a “ desalavancagem “, o doloroso processo de redução da dívida. Nos EUA a soma da dívida pública e da privada excedeu 250% o valor do PIB. As pessoas e os Bancos vivem em grande dificuldade para reduzir as respectivas dívidas. As pessoas procuram gastar menos e poupar mais e a procura agregada tem vindo a cair. Nos EUA os republicanos culpam a globalização e a tecnologia e os democratas  o insuficiente investimento na educação pública e a baixa de impostos realizados pelos republicanos que favorecem os  ricos. A crise das finanças está afectar todos os países com dívidas superiores a 100% do PIB como o Japão, Grécia, Itália, Irlanda e Portugal. Face a uma dívida pública exagerada o leque de soluções é muito restrito: desvalorização cambial, inflacção, inovação tecnológica, incumprimento da dívida e falência no que diz respeito à dívida privada.  O que é que provocou o Declínio do Ocidente?  Resumidamente, e para o historiador Frguson, tem sido : 1-os déficites democráticos; 2-a fragilidade reguladora;3-o primado dos advogados, 4-a sociedade sem civismo.

1-As democracias ocidentais de hoje desempenham um papel tão grande na redistribuição dos rendimentos que os políticos que defendem cortes na despesa, deparam quase sempre com a oposição de funcionários do sector público e dos beneficiários de prestações sociais. Qualquer governo que tente seriamente reduzir o seu déficite estrutural acaba por ser posto na rua.

2-Sem normas para impor o pagamento e punir as fraudes não há sector financeiro. Sem imposição de restrições à gestão bancária é impossível que muitos bancos abram falência numa fase de recessão devido ao desequilíbrio entre activos e passivos. Um Estado de Direito tem muitos inimigos .Um deles é o mau Direito. Foram as instituições mais reguladas do sistema financeiro que, na verdade, se mostraram mais propensas ao desastre: os grandes bancos dos dois lados do Atlântico e não os “hedge funds”. E aqui é pertinente perguntar: “ quis custodiet ipsos custodes” ( quem guarda os próprios guardas ou seja, neste caso, quem regula os reguladores ). Ferguson sugere o seguinte: que se deve fortalecer o Banco Central como autoridade de última instância quer no sistema monetário quer no sistema de supervisão; que os responsáveis do Banco central sejam “ apreensivos “ e até experientes para que actuem quando detetem uma exagerada expansão do crédito; garantir que aqueles que caem sob a alçada da autoridade reguladora paguem caro pelas transgressões.

3-Um mundo financeiro complexo só se tornará menos frágil mediante simplificidade na regulação e severidade na defesa lei. Entre os mais mortíferos inimigos do primado da Lei contam-se as más Leis. Para Fergunson os EUA já foram o primado da Lei. Mas o que vem acontecendo actualmente é o primado dos advogados que é coisa bem diferente.

4- Ao longo dos séculos foram criadas nos EUA , no Reino Unido e por toda a Europa, associações cívicas que ajudaram a consolidar a democracia. Destas instituições há destacar as sociedades cooperativas e as de beneficências, os sindicatos, associações voluntárias de beneficência  de cultura e de carácter religioso. Ao lado das escolas públicas aparecem escolas privadas e da concorrência entre elas surgiu um ensino de excelência. A Suécia e Dinamarca foram pioneiras das reformas educativas. Na Dinamarca as “ Escolas livres “ têm autonomia administrativa e recebem uma prestação do estatal por cada aluno. Na Holanda 2/3 dos estudantes frequentam actualmente escolas independentes. Nos EUA mais de 2000 escolas com alvarás têm financiamento público e autonomia administrativa. Na Grã Bretanha só 7% dos adolescentes frequentam escolas privadas.

Fergunson na parte final do livro concluiu o seguinte: “ Nós humanos vivemos numa matriz complexa de instituições. Há o governo,  o Mercado, o Direito e também a Sociedade Civil. Tempos houve em que esta matriz funcionou  surpreendentemente bem. Esta foi a chave do sucesso Ocidental nos séculos XVIII, XIX e XX. Mas as instituições do nosso tempo perderam o Norte. O nosso grande desafio para os próximos anos consiste em recuperá-las para fazer reverter o Grande Declínio.

publicado por pontodemira às 17:29
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Sábado, 3 de Agosto de 2019

Cmo Revitalizar Uma Economia

 

Com a queda do Muro de Berlim e o Fim da Guerra Fria apareceu o livro “O Fim da História “, escrito pelo historiador americano Fukuyama. Este historiador entendia que o capitalismo liberal de mercado era o melhor sistema político e económico e não era possível progredir mais. Mas a Grande Depressão de 2008 veio provar veio provar o contrário. Afinal a economia sem a intervenção do Estado pode evoluir para um descalabro de consequências imprevisíveis.

O economista Joseph Sitglitz tratou deste assunto no livro “ A Economia Mais Forte Do Mundo ( Um plano para revitalizar a Economia e promover a Prosperidade Global ). Nele se faz uma análise das consequências da crise de 2008 , das causas que lhe deram origem  sugerindo um plano para inverter e revitalizar a economia. Como consequência da crise e da profunda recessão que se seguiu 10 milhões de famílias norte americanas perderam as suas casas ou entraram em processo de execução hipotecária; 8,7 milhões de trabalhadores perderam o seu emprego ; de 2009 a 2012 91% de todo o aumento de rendimento foi para 1% dos norte-amerricanos mais ricos.Há ainda milhões de trabalhadores que permaneceram encurralados em empregos a tempo parcial ou no emprego disfarçado. As causas que levaram a esta situação foram múltiplas e variadas: a desregulamentação e a redução de impostos sobre os rendimentos mais elevados ; corte nos programas de acção social e nos investimentos públicos. A economia trickle-down que consiste em aumentar os rendimentos dos que se situam no topo da tabela esperando  que isso acabe por beneficiar os restantes verificou-se que não funcionou. Para se corrigir as desigualdades tem que se começar no meio da tabela a aumentar os rendimentos. Ou seja, tem que ser uma economia trickle-up pois essa teria mais possibilidade de sucesso. Uma parte do sector financeiro preocupa-se mais na obtenção de rendas e lucros do que no investimento e em activos produtivos. As remunerações dos quadros executivos aumentara até níveis que não puderam ser justificados pala sua produtividade. Muitos desses aumentos deram-se à custa dos trabalhadores e dos accionistas que fizeram crescer a desigualdade a nível nacional. Stiglitz propõe então uma série de medidas para revitalizar a economia americana e que se aplicam em qualquer país, inclusive Portugal, e que têm em vista promover a prosperidade global. Dessas medidas há a destacar as seguintes:

1) desenvolver um sistema financeiro que sirva os interesses da sociedade  ajudando a financiar as pequenas empresas, a educação e a habitação

2) regular o sistema bancário paralelo e eliminar as operações bancárias off-shore. Os centros financeiros off-shore são utilizados para fugir às regulamentações desenhadas para garantir um sistema financeiro seguro e saudável.

3) alinhar as taxas de impostos sobre as empresas com o rácio remuneração dos directores executivos/remuneração dos trabalhadores comuns( ou, até, com o

ordenado mínimo)- aplicando uma taxa sobre qualquer excedente. As empresas bem geridas e sem remunerações de topo excessivas poderiam ser tributadas a taxas inferiores.

4) revitalizar o investimento público na educação e na tecnologia.

5) investir na renovação das infraestruturas ferroviárias, energia e telecomunicação

6) alargar o acesso aos transportes públicos

7 ) aumentar o ordenado mínimo

Se estas medidas fossem implementadas teríamos de certo uma sociedade mais justa e igualitária

 

 

publicado por pontodemira às 10:28
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Domingo, 21 de Julho de 2019

Trump e a política anti-imigração

 

Trump é um político execrável, um autocrata de pendor ditatorial, que não respeita valores democráticos como a liberdade de expressão e a independência dos tribunais. Dá-se muito bem com políticos autoritários como Putin e Bolsonaro e com governantes europeus populistas e nacionalistas que fecham as suas fronteiras aos imigrantes.         Trump é um inimigo da União Europeia e faz tudo para a desagregar. O seu lema é dividir para reinar.

Mas do seu perfil como mau político há ainda muito mais para dizer. Não assinou o Acordo Climático de Paris e os EUA são responsáveis por 1/3 do total mundial das emissões de carbono e  possuem 4% da população do Planeta. Esta atitude mostra à evidência que Trump está mais preocupado em defender a economia americana do que em preservar a qualidade de vida do Planeta Global. Aqui manda o lema “América “first.

Por fim, “ last but not least “ é um apologista da política anti-imigração.  Aqui não está só e é seguido por países como a Itália e a Hungria. A Inglaterra com o Brexit pretende também fazer o mesmo.

Analisando as migrações com realismo vemos que os emigrantes  saem dos seus lugares de origem devido à guerra, à instabilidade política ou por não terem condições de sobrevivência.

Mas Trump esquece-se que os EUA foram colonizados por imigrantes ingleses e que alguns deles como os puritanos tiveram de sair de Inglaterra devido a perseguições religiosas e políticas. Esta situação está a repetir-se hoje com outros povos que procuram abrigo nos EUA. E voltando atrás à colonização do continente americano há ainda a registar outros factos que não convém ignorar. O continente americano, aquando da colonização, não estava vazio mas era habitado por povos indígenas. A muitos deles foram expropriadas as terras que possuíam e outros foram mesmo exterminados.

A crueldade mantem-se hoje na forma desumana como são tratados os imigrantes. As crianças são separadas dos pais e constroem-se muros de separação para não ter que se prestar a ajuda aos que dela necessitam.

Ninguém é dono e senhor de todos os bens da Terra.  O ser humano tem direito a uma vida digna onde não faltem bens essenciais como o trabalho, alimentos e habitação. Só é possível atingir a Paz e uma Sociedade estável construindo pontes e não muros.

publicado por pontodemira às 09:00
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