Quinta-feira, 11 de Abril de 2013

O CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

 

1-À semelhança do que já tinha acontecido no ano passado, com o subsídio de Natal, o Tribunal Constitucional chumbou desta vez o corte do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas e deixou passar, para espanto de muitos juristas, o subsídio extraordinário de solidariedade social. Apesar da pressão exercida pelo primeiro- ministro afirmando que em situações de emergência se deveria colocar a Constituição entre parênteses.  O tribunal Constitucional não entendeu assim e a Lei é mesmo para se cumprir.

O sinuoso processo que levou a esta situação poderia bem ser evitado se  fossem observados  determinados procedimentos. O primeiro seria o Presidente da República ter pedido de imediato a fiscalização preventiva do Orçamento acelerando o processo decisório. O segundo seria o Tribunal Constitucional ser mais rápido a decidir. Penso  que duas  a três semanas era um prazo razoável para cada juiz decidir , procedendo-se depois a uma votação para verificar a constitucionalidade de cada norma. A fundamentação escrita , mais demorada, poderia ficar para depois. Por fim o Governo deveria ter mais cuidado e não reincidir na apresentação de normas inconstitucionais, como já anteriormente tinha acontecido com o subsídio de Natal. O primeiro- ministro vê-se assim confrontado com dificuldades acrescidas que  terá  de remediar à pressa e  são talvez ainda mais gravosas para os portugueses.

2-Portugal encontra-se assim numa situação de grande instabilidade política, económica e financeira. A dívida pública ultrapassa os 120% do PIB e é a terceira mais elevada da Europa. Para se reduzir a dívida é necessário uma consolidação orçamental que não está a ser  fácil devido às rigorosas medidas de austeridade impostas pelo Governo. E, se não houver equilíbrio orçamental continuaremos a viver à custa de empréstimos que nos levarão inevitavelmente para o incumprimento da dívida. Por isso não há volta a dar-lhe: ou se aumentam os impostos ou se corta na despesa pública. Depois de uma terapia rigorosa que  agravou a doença vão seguir-se os cuidados paliativos e possivelmente a ligação à máquina.

3-Face ao chumbo do Tribunal Constitucional o primeiro ministro deixou entender que o caminho a seguir para recuperar os 1,3 mihões de euros relativo aos subsidios de férias dos funcionários públicos e pensionistas será cortar nos serviços sociais, na saúde, na educação e nas empresas públicas. Veremos como isso se vai processar. Provavelmente haverá reduções nas pensões sociais, aumento das taxas moderadoras na saúde, despedimento de professores e de funcionários públicos e, talvez ,o agravamento da sobretaxa do IRS reduzindo os escalões. Andámos durante muitos anos a viver além das nossas possibilidades e à custa de empréstimos.  Agora com uma recessão generalizada não é fácil estimular a procura interna ou aumentar as exportações. Será à custa de muitos sacrifícios e de muita penúria que se vai vencer esta crise. A economia tem ciclos e todos ansiamos que o próximo seja melhor e não tarde a chegar. O pagamento da dívida irá certamente condicionar o regresso  de Portugal à normalidade.

 

FRANCISCO J. S. MARTINS

publicado por pontodemira às 19:18
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