Domingo, 22 de Maio de 2011

PROGRAMAS ELEITORAIS

 

1-Antes do sufrágio popular todos os partidos apresentam os seus programas eleitorais. São na sua generalidade textos prolixos e retóricos que quase ninguém lê. Para que o comum dos cidadãos possa entender as propostas dos diferentes partidos era necessário que as mesmas fossem apresentadas  em termos claros , objectivos e sintéticos. Acontece que a maior parte dos programas não passa de ideias vagas cuja aplicação prática deixa sempre muitas dúvidas. Os partidos fazem sempre muitas promessas que depois acabam por não cumprir . O mais importante seria que os líderes partidários expressassem de forma inequívoca, sem subterfúgios , aquilo que pensam fazer no futuro, e se deixassem de ataques pessoais e de remoer nos erros do passado. O mau momento que estamos a viver não foi apenas fruto da crise internacional mas também por termos gasto mais do que podíamos em obras e investimentos não reprodutivos. É inegável que a Administração Central, as autarquias e as empresas públicas contribuíram de forma significativa para o endividamento público. Estes e outros erros terão que ser corrigidos no futuro.

2-Mas o verdadeiro programa, que terá de ser escrupulosamente cumprido por quem ganhar as eleições, é o acordo negociado pela troika com os partidos da área da governação ( PS, PSD e CDS ). São medidas rigorosas e de grande austeridade que vão muito além do PEC4 proposto pelo Governo e rejeitada pelos partidos da oposição. Das mais importantes destacaria as seguintes: aumento do IVA, IRS e IMI ;  despedimentos mais fáceis por redução das indemnizações ; cortes nas pensões de reforma e no subsídio do desemprego ; privatização da TAP, ANA , GALP, EDP, REN , Correios e outras ; redução do número de autarquias ; redução dos custos do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas.   Este programa vai ser fiscalizado trimestralmente pelo FMI e por isso não há margem para batota ou engenharia orçamental de que quase todos os políticos são hábeis. É fácil perceber que vêm aí tempos difíceis pois o aumento dos impostos e o corte de das pensões de reforma são uma carga explosiva com efeitos nefastos no crescimento económico. Sem dinheiro para gastar não há procura de produtos  e as empresas nacionais terão dificuldade em sobreviver. Acresce ainda que os juros do empréstimo concedido a Portugal são ainda elevados e estaremos durante vários anos a trabalhar para o pagamento da dívida, sem grande margem de capitais  para o investimento no ensino, na inovação tecnológica e no apoio às empresas exportadoras. As medidas de emagrecimento do Estado, reduzindo o número de funcionários e de serviços públicos, vão também levar o seu tempo a implantar e a produzir os seus  efeitos. Não vai ser fácil alterar o número de freguesias e dos municípios ,pois antevejo, desde já ,muitos protestos e até oposição por parte das pessoas afectadas por essas medidas. Se tudo isto já tivesse sido feito , estaríamos hoje numa situação mais desafogada.

3-Nestas eleições os partidos não vão ter campo de manobra para grandes demagogias. Há um programa já elaborado pelo FMI ao qual não podem fugir. Sabemos que o PSD, de filosofia neoliberal, está mais vocacionado para as privatizações e para o pagamento diferenciado de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. O CDS entende que o subsídio de reinserção social deve ser revisto de forma a  ser atribuído a quem não pode trabalhar e defende ainda a implantação de uma rede nacional de cuidados paliativos e uma redução dos escalões no IRS. O PS é um partido mais sensível aos problemas sociais e à manutenção de um Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito. Se este sistema é por si só sustentável ou se é preciso introduzir algumas alterações, o tempo o dirá. A verdade é que o programa do FMI propõe reduções de custos no sector da saúde. Tudo dependerá do partido que ganhar as eleições.

O país precisa de um primeiro-ministro que tenha força suficiente para levar a cabo as reformas estruturais que o país precisa, mesmo que sejam impopulares,  e por outro lado seja capaz de utilizar bem o dinheiro dos impostos para reanimar a economia e combater o desemprego, apoiando a criação de postos de trabalho.

 

FRANCISCO MARTINS                                                                                                                                                                                                  

 

 

publicado por pontodemira às 09:30
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1 comentário:
De emprego lisboa a 20 de Agosto de 2011 às 21:21
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