Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010

DE TUDO UM POUCO ( instantâneo político da semana )

1-Alberto João Jardim conseguiu a proeza notável de unir a oposição ( direita e esquerda radical ) contra o governo ,de forma a conseguir aprovar a Lei das Finanças Regionais (RFR).  Hábil na chantagem, de que usa e abusa, quase sempre atinge os objectivos a que se propõe.  Se o país está endividado e tem ,por força do Pacto de Estabilidade, de reduzir o défice orçamental ,ninguém compreende por que razão a Madeira reivindica um aumento das despesas públicas , pedindo a transferência  de

50 000 milhões de euros. Numa altura em que se pedem sacrifícios a todos os portugueses, atender este pedido seria abrir uma excepção que não tem qualquer sentido.  É que o rendimento per capita da Madeira é superior  a muitas regiões do interior do continente e fica muito próximo da região desenvolvida da grande Lisboa. Pela lógica e por espírito de solidariedade deveriam ser as regiões mais ricas a prescindir das ajudas  a favor das menos favorecidas.

Por ironia do destino, quando a drª Manuela Ferreira leite foi ministra das finanças, criou a Lei do Equilíbrio Orçamental que proibia o aumento das despesas públicas em caso de grave ruptura do défice orçamental. Não houve por isso coerência quando os deputados do PSD votaram favoravelmente a LFR.  É o velho vício dos políticos que tomam posições diferentes quando estão no governo ou na oposição.

O governo fez bem em não ceder pois tem de ser coerente com as medidas rigorosas de redução das despesas públicas que tem de implementar até 2013 de modo a fixar o défice abaixo de 3 % do PIB.  Aprovada a Lei no Parlamento vamos ver se ela vai ter reflexos no Orçamento para 2010. Tudo leva a crer que não , pois o ministro das finanças irá requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da LFR.

 

2-José Sócrates festejou os 100 dias do governo, convidando para um almoço um grupo de mulheres. Salvo alguns casos pontuais de discriminação no emprego e nos salários, as mulheres estão hoje bem melhor do que algumas décadas atrás. Antes do 25 de Abril as mulheres tinha o direito de voto muito limitado. Lembro-me também que no tempo da ditadura Salazarista as professoras para casar tinham de pedir autorização ao Estado.

O primeiro-ministro quis mostrar com o seu gesto que  se preocupa com a igualdade das mulheres. Já se fez muito, mas há de facto um longo caminho ainda para percorrer.

Existem no entanto outras desigualdades que é preciso combater. Refiro-me aos pobres, aos marginalizados e excluídos da sociedade que devem também merecer dos políticos a melhor atenção. Só erradicando estes casos se poderá construir um sociedade mais justa.

 

3-Um outro caso que suscitou uma certa polémica foi a divulgação através da internet dos rendimentos de todos os contribuintes.. Penso que esta iniciativa de um deputado morreu à nascença. Não fazia sentido nenhum pagar o justo pelo pecador. Por outro lado seria uma grave violação do direito de cada um à sua privacidade. Pessoalmente entendo que o acesso aos rendimentos e às contas bancárias deverá incidir apenas nos casos em que haja sinais exteriores de riqueza ou fortes suspeitas de corrupção

 

4-As escutas telefónicas têm também dado que falar. É uma vergonha que processos em segredo de justiça venham quase sempre para a praça pública. Tudo isto se passa com a maior das naturalidades e não se pedem responsabilidades a ninguém. De duas uma: ou os documentos estão ao alcance de qualquer mão , o que é estranho dado o seu carácter sigiloso, ou a eles têm apenas acesso um número reduzido de pessoas e então não seria difícil apurar de quem partiu a fuga de informações.

O recurso às escutas telefónicas, sendo uma violação do direito à privacidade de qualquer pessoa, deveria apenas ser utilizado em casos raros e depois de esgotados todos os meios de prova.  Só que os magistrados preferem muitas vezes, talvez por preguiça, recorrer ao meio mais fácil. A pouco e pouco temos a sociedade imaginada por George Orwell, no livro 1984, onde nada escapa à vigilância do Super-Estado, o Grande Irmão ( Big Brother ) que controla tudo e não deixa passar nada.

Também não se compreende que certa imprensa “ tablóide “ e sem escrúpulos, preocupada somente em vender o que publica, ponha cá fora assuntos que sabe estarem em segredo de justiça. Faria todo o sentido que houvesse penalizações para estes casos. No bom jornalismo nem todos os meios são lícitos para atingir os fins. A ética  é sempre uma norma a ter em conta.

A exploração constante das escutas telefónicas começa a cheirar mal e a enjoar. O cidadão comum ouve , lê e fica na dúvida se houve ou não tentativa para controlar os órgãos de comunicação social por parte do Estado. Seria bom que os principais visados no processo, particularmente a Ongoing e a PT , se pronunciassem de maneira a esclarecer  definitivamente o assunto.

 

FRANCISCO MARTINS

 

publicado por pontodemira às 19:53
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