Domingo, 31 de Janeiro de 2010

NÚMEROS PREOCUPANTES

 

1-O tema dominante da semana que passou foi o Orçamento de Estado para 2010. Como se previa imperou o bom senso e o sentido da responsabilidade.  As negociações conduzidas pelo ministro das finanças deram o resultado que se esperava. Assim, é dado como certo que o CDS e o PSD se vão abster na votação do Orçamento.

As linhas gerais do Orçamento apontam para as seguintes previsões:

 

· O deficit para 2010 deve atingir 8,3 % do PIB

· A taxa de desemprego deverá subir para 9,8 %

· A inflação deverá ter uma subida média de 0,8 %

· O consumo privado não deverá ir além de 1 % em 2010

· Espera-se que o PIB cresça apenas 0,7 %

·Não haverá aumento de impostos

· Os vencimentos dos funcionários públicos não serão aumentados.

· Por regra deverá entrar 1 funcionário para 2 que saem.

 

Fazendo o balanço de todos estes números verificamos que o deficit e o desemprego se mantêm  em níveis elevados, trazendo problemas acrescidos para o país nos próximos anos. Para cobrir o deficit é preciso recorrer ao empréstimo interno e externo. Deste modo, a dívida pública vai aumentando de ano para ano prevendo-se que atinja 84% do PIB em 2010. Para reduzir a dívida só há dois caminhos possíveis: aumentar os impostos ou reduzir as despesas. Aumentar os impostos seria um desastre atendendo à crise económica que o país atravessa.  Não havendo exportações nem crescimento da economia faltam as receitas que seriam necessárias para equilibrar o orçamento. Então, só resta como  saída o corte nas despesas correntes, cortando no que é supérfluo, e também nas despesas de capital, investindo apenas nas obras de proximidade: escolas, hospitais, recuperações urbanas e edifícios públicos degradados. As grandes obras ficariam para uma segunda fase, quando as finanças do país o permitissem.

Aquilo que tem pesado mais na despesa pública é o sector empresarial do Estado e as concessões rodoviárias e ferroviárias. Sabe-se também que as parcerias publico-privadas hospitalares têm sido um sorvedouro de dinheiro e há que limitá-las ao mínimo indispensável. O ministro das finanças disse numa entrevista à televisão que nos próximos anos se vai parar com a concessão de estradas. Há no entanto que repensar as grandes obras como o TGV faseando-as no tempo.  O novo aeroporto internacional e as barragens necessárias ao desenvolvimento do país teriam prioridade para arrancar se de facto nos cadernos de encargos não estiverem previstos subsídios públicos ,ou seja, se forem autosustentáveis.

Só com muito rigor, contenção nas despesas e um melhor aproveitamento das receitas fiscais se poderá chegar a 2010 com o orçamento devidamente controlado e um deficit abaixo dos 3%.   A ver vamos.

2-Na abertura do ano judicial o Presidente da República traçou um retrato fiel e objectivo do que é a justiça em Portugal. Chamou a atenção para a necessidade de legislar com mais rigor pois verifica-se uma fraca adequação das leis à realidade. Cita depois vários diplomas que precisam de ser rectificados: lei do divórcio, da responsabilidade civil extracontratual do Estado e leis processuais com especial destaque para o Código Processual Penal. Assim, e a título de exemplo, a lei do divórcio com a qual se pretendia diminuir os litígios nos Tribunais de Família e de Menores veio aumentá-los substancialmente. Abordou ainda o problema do combate à corrupção que não tem passado de medidas avulsas sem qualquer resultado eficaz que conduza a uma melhor transparência da vida pública. Por fim aponta para o número de processos pendentes e que nos dão motivos para ficarmos preocupados: no domínio da acção executiva há cerca de um milhão de execuções por efectuar e nos tribunais tributários de 1ª instância 39 000 processos. Esta situação não é boa para ninguém e afecta um grupo muito diversificado de pessoas e instituições: empresários, trabalhadores, investidores e bancos. Em rigor até o Estado é prejudicado na medida em que tem dificuldade em cobrar as custas judiciais, devido aos atrasos na acção executiva.

Como a Justiça é um dos pilares fundamentais de um Estado de Direito impõe-se que se façam estudos que conduzam a uma reforma rápida do sistema judicial.

 

FRANCISCO  MARTINS

 

 

 

 

 

publicado por pontodemira às 21:53
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