Sexta-feira, 29 de Maio de 2009

ELEIÇÕES EUROPEIAS

1-No dia 7 de Junho realizam-se as Eleições Europeias. Os partidos movimentam-se por todo o país procurando eleger o maior número de deputados para o Parlamento Europeu. Embora estas eleições não tenham nada a ver com as Legislativas, um bom resultado poderá dar alento e esperança para os próximos actos eleitorais. Os partidos da oposição criticam o Governo pelo que fez ou não fez. A crise e o desemprego são temas que todos abordam como se tivessem a solução mágica para os resolver. Os ataques pessoais sucedem-se e cada partido ou candidato procura aproveitar-se das falhas ou deslizes do outro.  Mas o interesse da generalidade das pessoas por estas eleições é diminuto e prevê-se que o grau de abstenção vai ser elevado.  Para a maioria dos cidadãos este acto eleitoral não lhe diz nada e é apenas uma forma de um deputado se candidatar a lugares bem remunerados sem ter que se esforçar ou matar muito a cabeça.

Estas eleições poderiam ter um cariz bem diferente se os candidatos tivessem a preocupação de esclarecer os eleitores sobre o que é o Parlamento Europeu e dos objectivos e propostas a prosseguir se forem eleitos. Saberá o cidadão comum o que é a PAC ( política agrária comum  )  e o PEC ( plano de estabilidade e crescimento ) , para que servem esses planos e se os deputados eleitos os poderão alterar. Importava também saber quais as políticas que podem ser implementadas para combater a crise. Esses e outros problemas  mereciam uma reflexão mais cuidada e ser objecto de debate e esclarecimento público.

 

2-Para o Parlamento Europeu vão ser eleitos deputados proporcionalmente à população de cada país. A Alemanha elege 99 deputados, seguindo-se a França a Itália e o Reino Unido com 72, e a Espanha com 50.  A Portugal cabe eleger 22 deputados. O país que elege menos deputados é Malta com apenas 5.  No Parlamento, os deputados não se distribuem por países mas por Grupos políticos. O maior grupo político da 6ª legislatura é o Partido Popular Europeu seguindo-se o Grupo Socialista e a Aliança dos Democratas e Liberais da Europa. O PSD e o CDS enquadram-se no 1º grupo e o PS no 2º grupo.

O Parlamento Europeu tem os seguinte poderes: legislativo ( co-decisão ) , orçamental e de controle democrático de todas as instituições.  Embora a iniciativa legislativa pertença à Comissão, ao Parlamento compete conjuntamente com o Conselho apreciar, alterar e aprovar os textos legislativos. Cabe ainda ao Parlamento apreciar e aprovar o Orçamento da União Europeia. Nas despesas que são obrigatórias ( agrícolas e as ligadas a acordos internacionais ) o Conselho tem sempre a última palavra. Nas  não obrigatórias é o Parlamento que decide mas em colaboração com o Conselho. Finalmente cabe ao Parlamento o controle democrático tanto da Comissão como do Conselho. Neste sentido o Parlamento tem entre outros os seguintes poderes: aceitar ou rejeitar os nomes propostos para o Conselho ; o poder de censura relativamente à Comissão ; apresentação de perguntas ao Conselho e à Comissão ; o poder de iniciativa política, pedindo à Comissão para submeter uma proposta ao Conselho da União ; o de convidar a Comissão e o Conselho da União a desenvolverem políticas existentes ou a iniciar outras novas.

Daqui se pode concluir que o Parlamento tem funções importantes a cumprir desde que os deputados não se acomodem a uma atitude passiva e rotineira, limitando-se, como se costuma dizer, a picar o ponto. Sabe-se que muitos deputados vão para Bruxelas descansar e alguns raramente intervêm. É um facto que são os países que elegem maior número de deputados os que têm mais peso na definição das políticas europeias. Há que corrigir os efeitos da proporcionalidade de forma a que os mais pequenos não sejam esmagados pelos grandes.

 

3-Nos próximos tempos cabe ao Parlamento tomar decisões importantes relativas à preservação do meio ambiente, à regulação dos mercados financeiros, às políticas sociais de combate ao desemprego, ao investimento público e ao modelo económico a seguir. O que pensam os partidos de tudo isto? Que soluções, ideias ou propostas pensam apresentar no Parlamento Europeu? Pouco se tem dito pois nos comícios interessa mais a retórica verbal e explorar os deslizes e as falhas dos adversários. Ironia,

metáforas, jogos de palavras, vale tudo  para despertar o entusiasmo das plateias que adoram deste tipo de linguagem para gritar e bater palmas.  Gostaria por exemplo de saber em que é que as propostas do PSD são diferentes das do PS Por que é que vale a pena votar num partido e não no outro. Se há partidos anti-europeístas por que é que se candidatam ao Parlamento Europeu.

Ficamos à espera que nas próximas semanas os partidos sejam mais concretos nos discursos que fazem e elucidem devidamente os eleitores. Sem esclarecimento as próximas eleições podem transformar-se num fracasso com a abstenção a atingir níveis elevados.

 

Francisco Martins

 

publicado por pontodemira às 11:08
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